jurisprudencia erro ou ignorância
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Acórdão, Processo nº 5002426-05.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
... importando se a concessão tenha advindo de erro administrativo ou não, visto que há expressa ... que ninguém pode invocar a própria ignorância como justificativa para o descumprimento da lei, ...
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Direito Tributário
... do CTN; E: incorreta, pois há inclusive erro gramatical na assertiva, pois a oração iniciada ... , total ou parcialmente, por erro ou ignorância" escusáveis, os documentos de escrituração cont\xC3" ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 966. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA PRETERIÇÃO DE ORDEM. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADADA EM VIOLAÇÃO DE NORMA JURÃDICA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DO TEXTO NORMATIVO. DOCUMENTO INCAPAZ DE, POR SI SÓ, ASSEGURAR A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IMPROCEDÊNC
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Decisao Nº 0002142-11.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
... DE QUE A RÉ TERIA SE APROVEITADO DA IGNORÂNCIA DA AUTORA PARA FAZÊ-LA CONTRATAR EMPRÉSTIMO ... II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ...
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Acordao N° 1288733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... VÍCIOS DE ... CONSENTIMENTO. ERRO, DOLO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. ESTADO DE ... APROVEITAMENTO DA ... IGNORÂNCIA DOS CEDENTES. DESPROPORÇÃO ENTRE AS ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... no Código Civil, sob pena de produzir-se o erro de método, ainda hoje bastante comum, de ... Filho ao assim defini-la: “é a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO RETROATIVO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). DENÚNCIA QUE Jà TINHA SIDO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS DA TERCEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO
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Acórdão, Processo nº 5031552-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 02-12-2022
... III - corrigir erro material ... Parágrafo único. Considera-se ... ância da documentação, sendo a sua ignorância - e não a negligência ou desídia a causa da ...
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Acórdão nº 1.0005.11.001037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE COLCHÃO TERAPÊUTICO. VENDA DOMICILIAR. PESSOAS IDOSAS E VULNERÁVEIS. INDUÇÃO DOS CONSUMIDORES EM ERRO. PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CASO CONCRETO.O fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor quando restar configurada a prática abusiva de venda, prevalecendo-se da fraqueza
... INDUO DOS CONSUMIDORES EM ERRO. DIREITO AO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. 1. Ainda ... -
Acórdão, Processo nº 0000598-23.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... (obscuridade, contradição, omissão e erro material), e, em alguns casos excepcionais, em ... errônea, ou de uma situação de ignorância, ou de ausência de intenção malévola, segundo ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ... ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro ...
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Acórdão nº 1.0000.18.119117-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL COM DUAS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULAS DÚBIAS. CONTRATAÇÃO SOB ERRO. OFENSA AOS DEVERES DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. READEQUAÇÃO CONTRATUAL.- O dever de informação, consectário da boa-fé e inerente a qualquer relação negocial, encontra previsão
... fato de que teria sido supostamente levado a erro no momento da contratao, ao acreditar que estaria ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... : [http://www.tj.sp.gov.br/consulta/Jurisprudencia.aspx]. Acesso em: 11 fev. 2020. Apelação Cível ... Na ausência de omissão, contradição ou erro material, não se reconhece a existência de ... Ainda que bem-intencionada, a ignorância toma a forma de uma ameaça existencial aos que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 16-94.2017.5.23.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DOS INCISOS II E XXXVI DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. HOSPITAIS. SÚMULA 448, I, DO TST. PERÍODO ANTERIOR A 23.05.2014. 1 - Quanto à alegação de violação do...
... ERRO DE FATO. PROVA NOVA ... 1 - Quanto à ... meia-ciência, ou da ignorância" de aplicadores e intérpretes, as suas regras jur\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5011004-89.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... ância da documentação, sendo a sua ignorância - e não a negligência ou desídia a causa da ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... exercício dessa delegação, foi a ignorância da própria Administração sobre o texto correto ... que tais normas incorriam em um grave erro legislativo , afirmou que igualmente deviam ser ... “La Jurisprudencia Reciente de la Cámara Nacional de Apelaciones ...
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Acórdão Nº 0302250-97.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... rés; o acordo é nulo porque eivado de erro substancial, decorrente do desconhecimento da ... ignorância. Não há, contudo, interesse na distinção, já ...