jurisprudencia erro ou ignorância
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... transformação apresentada é passível de erro sobre pessoa, de uma falsa percepção da ... , qual seja o inciso V – a ignorância, anterior ao casamento, da condição de ...
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Direito Civil
... vício do consentimento chamado de (A) erro substancial. (B) lesão. (C) estado de ... ignorância", sendo possíveis a revisão judicial e a anulaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0112.15.000036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO - CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE INÉPCIA EXORDIAL, POR INOBSERVÂNICA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, INCISO II E III DO CPC/15) - REJEITAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA
... suficiente a mera alegao de ocorrncia de erro, quando da assinatura da avena (f. 288), eis que ... -
Acórdão nº 1.0112.15.000036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO - CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE INÉPCIA EXORDIAL, POR INOBSERVÂNICA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, INCISO II E III DO CPC/15) - REJEITAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA
... suficiente a mera alegao de ocorrncia de erro, quando da assinatura da avena (f. 288), eis que ... -
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... a matéria ser apreciada sob o fundamento do erro ... 2. O Código Civil não trata, tampouco, dos ... inteligência, não tem como alegar ignorância ou desinformação. É adequada quando, de forma ...
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Da Penhora
... em tais casos não é pertinente e constitui erro que se traduz em abuso de poder. Ao juiz ... lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe ...
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Direito Constitucional
... quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que ... ústria); segundo, porque a relativa ignorância de outros aspectos da vida econômica tem em si ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... aduz Pierre Lévy, “em geral, é um erro pensar as relações entre antigos e novos ... ícita o aproveitamento da fraqueza ou ignorância do consumidor, levando em consideração suas ...
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Acórdão, Processo nº 0000056-63.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 12-12-2022
... ção ao argumento de que não houve dolo (erro de tipo) ou pela equivocada valoração ... que não se sustenta a alegação de ignorância. A respeito do dolo, destaco o seguinte trecho da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038563520134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0803856-35.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALCYRA DE MELO ESCOREL ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...
... omissões, obscuridades, contradições ou erro material, de acordo com a regra do art. 1.022, do ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... ém a imprudência, a ligeireza e a ignorância. 13 Logo, todo dano advindo da faute , ainda ... ícitos contratuais os casos relacionados a erro médico e de responsabilidade dos demais ...
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Ação civil pública
... determinados mostra a mais total ignorância com relação à finalidade das ações ... erro de referência de incisos, quando se diz que os ...
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Decisao Nº 8108515-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... ERRO SUBSTANCIAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANULAÇÃO DO ... Não se confunde com a ignorância, que é o desconhecimento do fato ou evento ...
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Decisão Monocrática nº 70085549079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décimo Primeiro Grupo Cível, 16-03-2022
... ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA ... ão da prova, mas sim o que decorre da ignorância de determinada prova, face à desatenção nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-14.2015.5.06.0142), 17-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no...
... que ela tentou induzir o julgador em erro e prejudicar a recorrente. E, por fim, pretende ... tratava o reclamante e o depoente com ignorância;" ... Acrescentou, contudo, que - embora nunca ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11589-20.2020.5.18.0015)
... a alegação da reclamante não é de ignorância das ... regras, mas de desconhecimento ... órico de inúmeras MEDIDAS disciplinares por erro grave em ... ligação (em anexo) ...
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Acórdão nº 1.0056.13.008114-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Não há que se falar em nulidade do negócio jurídico, se a parte autora não traz aos autos elementos ou provas para demonstrar a alegação de erro substancial capaz de viciar a sua...
... , quando as declaraes de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493723-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ADESÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - COBRANÇA DE PRÊMIOS - VÍCIO DE VONTADE NÃO CONFIGURADO - REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. Não havendo elementos hábeis a...
... existncia de vcio de vontade, resultante de erro, a justificar a pretendida declarao de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... não é dado ao juiz adotar a ignorância científica como base para sua decisão porque o ... sua aparência e falsidade, mas o engano e o erro retornam sob outra forma. É como se houvesse uma ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-09-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DESAÚDE. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECEBIMENTO DEMENSALIDADE APÓS A INADIMPLÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DO INSTITUTO DA SURRETCIO.RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 5.1 Jurisprudência expositiva, jurisprudencia crítica. 5.2 Jurisprudência autoritativa, ... , que o comum modo de falar reflete um erro ontológico fundamental: as obrigações ... – habitualmente fundada sobre a ignorância – de não promulgar normas formuladas de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002012620154058201), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000201-26.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Felix Araujo Filho e...
... ção de vontades, terem induzido o INSS em erro mediante uso de documentos ideologicamente falsos ... Ignorância acerca da circunstância elementar do tipo ... -
Processo nº 0212319-52.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... ERRO DE TIPO PARA CRIME DE CORRUPÇÃO DE ... nem mesmo o próprio alegou sua ignorância por ocasião do interrogatório. Ausência ...
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Culpabilidade
... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4a ed. São ... éria pertinente à culpabilidade e à ignorância da lei, refere-se ao próprio tipo penal, que se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.587701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSENCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL AFASTADAS. 1. O vício de vontade deve ser cabalmente demonstrado pela parte que o alega. 2. Devem ser afastados os pedidos de indenização por dano material e moral se inexistem nos autos provas de que a contratação do consórcio se deu mediante erro.
... de apelao alegando que foi induzido a erro pela concessionria que lhe vendeu um consrcio ao ...