jurisprudência extinção usufruto
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Acórdão, Processo nº 5011080-68.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... desde que se resguarde o direito real do usufruto concedido ... Se o direito da usufrutuária ... ou a adjudicação, até que haja sua extinção. Precedentes ... (STJ, Quarta Turma, AgRg no ... 843 do CPC/15, a jurisprudência desta E. Corte e do C. STJ é no sentido de que, ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. 489, § 1º E1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. PAGAMENTO DE ALUGUEL ATÉ A DATA DADEVOLUÇÃO DO BEM USUFRUÍDO. MORTE DO PROPRIETÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DAPROPRIEDADE. TERMO FINAL. SUPOSTA ANTERIORIDADE DE EFETIVA ENTREGADO IMÓVEL EM DATA ANTERIOR. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À TESESUSTENTADA. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO MÉRITO. CONTRADIÇÃO LIMITADAAO PRÓPRIO JULGADO
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... jurisprudência” ... Em contrarrazões, a União manifesta-se ... extinção de atos que tenham por objeto a ocupação, o ... AR 2818 AGR / DF ... União para ‘usufruto’ dos indígenas Naruvoto ... 20. Logo, ‘A ...
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Acórdão nº 1.0000.22.190215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - RENÚNCIA DO USUFRUTUÁRIO - BOA-FÉ OBJETIVA - MANUTENÇÃO DA AVENÇA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausente comprovação de quaisquer vícios na celebração do negócio jurídico, não há que se falar em...
... celebrado com a r em razo do nus real de usufruto vitalcio que recai sobre o imvel adquirido ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.10.002670-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... imvel impenhorvel em razo da reserva de usufruto vitalcio em favor de seus genitores. Com ...
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Processo nº 0155338-03.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... usufruto ... mantém: a extinção ... ção ao imóvel, trazendo jurisprudência ... acerca do tema. ...
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Acórdão Nº 0000130-66.2010.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA NECESSIDADE DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO. AFASTADA – VALORES ADMINISTRADOS PERTENCENTES A USUFRUTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. II) DA CONDUTA INGRATA DA USUFRUTUÁRIA. AFASTADA – INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INGRATA UMA VEZ QUE...
... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA DO ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... Nesse ... -
O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ; 2.3 Distinções entre fideicomisso e usufruto; 2.4 Substituição compendiosa – 3. Propostas ... Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1.592. 15 ... ão ou encargo), podendo-se estipular a extinção do negócio jurídico pelo implemento da ...
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Processo nº 0257107-88.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Octubre de 2016
... usufruto ... da dúvida que se mantém: a extinção do usufruto deve ... ocorrer na forma ... jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0046768-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... PENHORA DE ... IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO. PRETENSÃO DE ... EXTINÇÃO DO USUFRUTO QUE ... pela jurisprudência: ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0027721-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, ... TENDO COMO BASE DE ... REMANESCENTE. EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO FALECIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS ... controvérsia, verifica-se que a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é uníssona ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Parentesco entre irmãos – 8. Extinção do vínculo por afinidade – 9. Observações ... diverge tanto a doutrina quanto a jurisprudência. Há autores, e também encontramos julgados, que ... DO PODER FAMIlIAR E DA ADMINISTRAçãO E USUFRUTO DOS BENS DOS FIlHOS MENORES ... Sumário: 1 ...
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Acórdão nº 1.0702.07.400273-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - USUFRUTO JUDICIAL - VALOR DO DÉBITO - OFENSA À COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA. Não há se falar em ofensa a coisa julgada quando o magistrado adequa o valor do débito para considerar o período em que os exequentes permaneceram no imóvel após a extinção da execução até o dia em que restou efetivada a ordem de imissão de posse. É...
... executada na posse do imvel objeto do usufruto. A parte exequente interps recurso de apelao ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art ... e outros segmentos), conduziram a jurisprudência a reler os dois preceitos celetistas, encontrando ...
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Acórdão, Processo nº 5751190-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... de compra e venda e de desistncia de usufruto em nome dos pais do autor, adquirida no ano de ...
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Decisão Monocrática nº 5007543-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Marzo de 2017
... em sede de liminar a transferência do usufruto de bolsa de estudos do Programa Universidade para ... II - decorrentes da extinção de curso ou habilitação; ... III - nos casos de ... Na linha dessa jurisprudência ...
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Processo nº 0041953-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... ÊNCIA DO MESMO SOBRE A EXTINÇÃO ... USUFRUTO. ... ILEGITIMIDADE ... então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Direito de família
... ; com parentes ou amigos; ex.: a jurisprudência entende que há bem de família em imóvel com ... extinção do bem de família, se for o único bem do casal ... comum), os direitos sucessórios (usufruto de parte de bens deixados pelo companheiro e ...
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Decisão monocrática Nº 1409823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... com direitos, já aposentada, o usufruto de vantagem inerente ao regime previdenciário, ... EXTINÇÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO ... órdão recorrido alinha-se com a jurisprudência firmada neste Supremo Tribunal Federal, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-54.2013.5.09.0322) 12-09-2018
... /93 e 9.719/98, que nada fixam sobre o usufruto de férias nem sobre eventual remuneração em ... ão de obra, o qual ocorre a partir da extinção do seu registro nas hipóteses previstas no art ... nos autos, cabe registrar que a jurisprudência dominante nesta Corte é no sentido de reputar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095549-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE UM DOS RECURSOS. HOMOLOGAÇÃO. IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO. PENHORA. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.009/90. I - A desistência do recurso poderá ser requerida pela parte apelante a qualquer tempo e independe de anuência da parte apelada ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC. II - A...
... Dizem ser inconteste a existncia de usufruto, no sendo possvel a penhora do referido bem ... -
Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... DE ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA) ... do imposto devido ... A jurisprudência ... -
Processo nº 0103340-93.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO ... MANTÉM: A EXTINÇÃO DO USUFRUTO DEVE OCORRER ... ão ao imóvel, trazendo jurisprudência" acerca ... do tema. E que o imposto do\xC2" ...
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Processo nº 0155346-77.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO ... MANTÉM: A EXTINÇÃO DO USUFRUTO DEVE OCORRER ... ão ao imóvel, trazendo jurisprudência acerca ...
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Acórdão nº 0160000-51.2003.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Penhora de imóvel. Usufruto. Nua propriedade.A cláusula do usufruto pode ... o direito real do usufruto, até a sua extinção. Recurso provido para autorizar a ... Nesse sentido a jurisprudência do C. STJ: ... "PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE ...