jurisprudência extinção usufruto
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Decisões Monocráticas nº 1115010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO INCIDÊNCIA DE ITCD ... ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal. 2 ... É inviável o ...
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Processo nº 0244987-76.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
... REQUERIMENTO ... CANCELAMENTO ... USUFRUTO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS ... IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. EXTINÇÃO DO ... GERADOR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. AVISO DA ... NOTICIAVA ...
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Acórdão Nº 5036228-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... no momento da doao e instituio do usufruto,realizado sob a matrcula imobiliria n. 48.087, ...
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Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
... UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE ... jurisprudência, possível a meeira e a herdeira possuírem ... extinção do usufruto, ou seja, no momento do falecimento ...
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Seção I. Da locação em geral
... jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça – STJ no ... – A compensação é modo especial de extinção das obrigações que somente se verifica quando ... 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... sntese, se tratar de bem de gravado com usufruto vitalcio e que se presta sua moradia, bem de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002835-17.2021.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... , em síntese, que: pretendem cancelar usufruto vinculado ao imóvel registrado sob o n. 293, do ... de recolhimento incidente sobre a extinção do usufruto ou declaração de imunidade ou ... , à vista de "enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça". 4 ...
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Decisão monocrática Nº 1380375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2022
... direito dos professores temporários ao usufruto do abono eleitoral aos professores temporários ... E, nesse aspecto, é pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ... ÓBICES PROCESSUAIS INTRANSPONÍVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. QUESTÃO ...
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Acórdão Nº 0303998-13.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... do ITCMD na hiptese de extino do usufruto vitalcio institudo sobre o imvel de matrcula n ...
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Decisão monocrática Nº 1430806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... redução na possibilidade de usufruto de suas terras (art. 231, CF/88), por ... , não gerando a nulidade e a extinção" direito a indenização ou a ações contra a Uni\xC3" ... Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... A doutrina e a jurisprudência, lado outro, são fartas a respeito do tema do ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Acórdão Nº 0001191-22.2013.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GENITORES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS. DOAÇÃO EM VIDA AOS FILHOS COM A CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO SOBRE PARTE DO PATRIMÔNIO. AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE ÁRVORES DA ÁREA OBJETO DE USUFRUTO CONCEDIDA POR OCASIÃO DA DOAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO. CONEXÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO PROMOVIDA PELOS ORA DEMANDADOS E COM AÇÃO...
... de Souza para que seja extinto o usufruto do imvel de matrcula n 1.649 do Registro de ... -
Acórdão, Processo nº 5003526-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... penhorado, o qual est gravado com nus de usufruto vitalcio, bem como diante da ausncia de comprovao ...
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Processo nº 0063669-66.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... ÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITD NA EXTINÇÃO DE ... extinção de usufruto ... jurisprudência pátria, o enunciado ... nº 7 do TJRJ e a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos ... caracterizar bis in idem ... A Jurisprudência é pacífica nesse sentido: ... Diante do ... -
Decisão da Presidência nº 1056492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... usufruto do benefício, sendo que a sua passagem à ... da apelação, à luz da jurisprudência pacificada do TJ/SC, decidiu que não há ... vedada, entretanto, a análise de sua extinção através da via tácita ... O ente público ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224693-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - ITCD - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE HIPÓTEESE DE INCIDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.No ato do cancelamento do registro de usufruto no Cartório de Registro de Imóveis, em caso de falecimento do usufrutuário, não há hipótese de incidência que justifique a cobrança de ITCD. Nessas hipóteses não ocorre a transmissão de um...
... , determinando "o cancelamento do usufruto sem a cobrana do ITCD". No houve a ... -
Direito Civil
... á era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da ... /CEBRASPE) Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta ... ário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ...
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Contratos em Espécie
... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ... Civil ... No mesmo sentido, a jurisprudência: ... SIMULAÇÃO - VENDA DE IMÓVEL PELO MARIDO ... tira os frutos do uso da coisa até a extinção do usufruto ... A instituição do usufruto ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... pacífico na doutrina e na jurisprudência que apenas se poderia incluir cláusulas ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... – Benefício de natureza pessoal – Extinção das restrições com a morte do ...
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Da Penhora
... tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que bastará que não ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... Santos e Fadei, concluía pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ...
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Acordao N° 1426721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Ementa: apelação cível. Direito civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Usufruto. Extinção pelo não uso ou não fruição. Prazo extintivo. Inexistência. Interpretação por analogia. Impossibilidade. Exigência de cumprimento da função social da propriedade. Sentença reformada. 1. O artigo 1. 410, inciso viii, do código civil, disciplina que o usufruto se extingue pela ausência de uso ou fruição do...
... ALUGUÉIS. USUFRUTO. EXTINÇÃO PELO NÃO USO OU NÃO FRUIÇÃO ... duas posições na doutrina e na jurisprudência acerca da temática debatida ... O primeiro ... -
Acórdão nº 1.0194.15.001953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE DESERÇÃO - RECURSO DO ESPÓLIO - NÃO CONHECIDO - LEGITIMIDADE DO HERDEIRO - POSSIBILIDADE - MORTE DO USUFRUTUÁRIO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ora, não gozando o apelante de nenhum tipo de isenção legal, sua inércia em complementar o preparo até o dobro implica...
... , insistiu que a autora apenas tem o usufruto de metade do imvel, tendo em vista que a outra ... -
Acórdão nº 1.0194.15.001953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE DESERÇÃO - RECURSO DO ESPÓLIO - NÃO CONHECIDO - LEGITIMIDADE DO HERDEIRO - POSSIBILIDADE - MORTE DO USUFRUTUÁRIO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ora, não gozando o apelante de nenhum tipo de isenção legal, sua inércia em complementar o preparo até o dobro implica...
... , insistiu que a autora apenas tem o usufruto de metade do imvel, tendo em vista que a outra ... -
Decisão Monocrática nº 5006263-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Febrero de 2017
... em sede de liminar a transferência do usufruto de bolsa de estudos do Programa Universidade para ... II - decorrentes da extinção de curso ou habilitação; ... III - nos casos de ... Na linha dessa jurisprudência ...