jurisprudencia obito registro tardio
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Acordao N° 1636000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a
... – mas não biológico – anule o registro de paternidade realizado.” (Suzana ... Almeida ... 13. A busca pelo reconhecimento tardio de parentalidade socioafetiva post mortem, no ... com óbito de uma das partes, portanto, não existe de forma ... -
Acórdão Nº 0304481-29.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERENTE QUE DEFENDE A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AO SEU MARIDO DURANTE A SUA INTERNAÇÃO NO NOSOCÔMIO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE ALTA ANTES DO PRAZO PREVISTO E QUE, AO SAIR DO HOSPITAL, TINHA UMA FRATURA EXPOSTA E ESCORIAÇÕES, AGRAVANDO SEU ESTADO DE SAÚDE E VINDO A ÓBITO PREMATURAMENTE. TESE REFUTADA. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O DE CUJUS CAÍDO...
... , e que o hospital com certeza tem o registro da data da alta. Eduardo Lemos [evento 90, vdeo ... ALEGAO DE DIAGNSTICO TARDIO. TESE REFUTADA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A ADOO ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Horas extras. Ônus da prova. Registro invariável. ( Cancelada em decorrência da nova ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130 ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Acórdãos nº 0001499-13.2015.8.26.0416 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000172144 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... quadro clínico da paciente, sucedendo óbito diagnosticado por cistite aguda e ... ência decorrente de diagnóstico tardio de câncer. Paciente que sofreu ...
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Acórdão Nº 0711533-83.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
... prestado foi tardio" e inadequado, contribuindo em demasia ... para o \xC3"óbito do paciente, imperioso o dever de indenizar ... Registro: 31/05/2019) ... Assim, diante das provas ...
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Acórdão Nº 0300952-49.2017.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... n 11.482, de 2007)a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão Nº 0703958-53.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2020
... óbito, são claros quanto a causa mortis da vítima, ... prestado foi tardio" e inadequado, contribuindo em ... demasia para o \xC3" ... 12/09/2019; Data de registro: 13/09/2019) ... Pelo exposto, voto pelo ...
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Acórdão Nº 0712080-89.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2020
... óbito, são claros quanto a causa mortis da vítima, ... prestado foi tardio" e inadequado, contribuindo em ... demasia para o \xC3" ... 12/09/2019; Data de registro: 13/09/2019) ... Pelo exposto, voto pelo ...
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Acórdão nº 0006101-58.2016.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA – AMPUTAÇÃO DOS DEDOS INFERIORES – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS – PROVA PERICIAL – IMPRESCINDIBILIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA -...
... no dia 24/02/2014 com diagnóstico já tardio e com risco de perda de membro caso haja demora ... ÓBITO FETAL DURANTE O PARTO. PROVA PERICIAL MÉDICA ... Por fim, registro ... -
Acórdão Nº 0300400-92.2015.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... Lei nº 11.482, de 2007)a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAÇÃO SECURITÁRIA. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 4004389-89.2013.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000510921 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... piora do quadro clínico e para o óbito da menor - Provas nos autos ... razão do diagnóstico médico tardio (febre maculosa). O Magistrado a quo ...
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Acórdão Nº 0157488-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
... ALEGAÇÃO DE ERRO DE ... DIAGNÓSTICO. ÓBITO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A TERAPÊUTICA ... os apelantes ter havido diagnóstico tardio, o que deu causa à ... evolução para o quadro ... registro: 31/05/2021); ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdãos nº 0000940-78.1999.8.26.0299 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000879015 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... estado de saúde - Diagnóstico tardio e óbito - Aplicação da “Teoria da ...
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Acórdãos nº 0025145-16.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000786837 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... morte - Legislação à data do óbito de seu genitor que a contempla como ... Se tardio ou precoce, nada releva, pois é tema inserido ...
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Acordao N° 1751642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Falha na prestação de serviço público de saúde. Erronia no diagnóstico e no tratamento inicial. Tumores no pâncreas e no apêndice. Demora para a realização da respectiva cirurgia. Circunstâncias que colaboraram para o agravo da saúde e o subsequente óbito da paciente. Dano moral reflexo. Compensação devida. Montante. Método...
... SUBSEQUENTE ÓBITO DA PACIENTE. DANO MORAL REFLEXO. COMPENSAÇÃO ... , tendo em vista o diagnostico tardio da doença, os tumores localizados no corpo ... e ... FISCAIS. APURAÇÃO DA EXAÇÃO. REGISTRO DO TOTAL DO VALOR DAS TRANSAÇÕES ... EM LIVRO ... -
Procedimentos especiais
... as sanções advindas do adimplemento tardio, como é o caso da incidência de multa (1245) e ... Por isso, apenas com base na certidão de óbito (da qual consta a identificação do cônjuge, ... estiver inscrito no cartório de registro de imóveis. (1289) Já a do STJ (1290) e o ...
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Acórdão nº 1.0713.17.004407-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FALECIMENTO DE SÓCIO - INCLUSÃO AUTOMÁTICA DO HERDEIRO NO QUADRO SOCIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028, DO CÓDIGO CIVIL - GESTÃO DE NEGÓCIOS - INAPLICABILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS REQUERIDOS - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DE DECAIMENTO -...
... DO 2 APELO: Inicialmente, registro que, para a admissibilidade dos Recursos, deve ... do prazo, como ocorre com o oferecimento tardio da contestao ou do recurso; ou por inobservncia ... -
Acórdãos nº 0008101-88.2012.8.26.0201 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000785571 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... , contribuindo diretamente para o óbito – 'Quantum' indenizatório fixado a ... cardíaca e que o tratamento foi tardio. Segundo disse, várias vezes o ...
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Acordao N° 1293992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
I - apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil do estado por omissão. Ii - direito fundamental social à saúde reconhecido à autora. Prestação de serviços públicos de saúde. Dever constitucional e legalmente imposto ao estado. Constituição federal/88, arts. 196 a 200. Acesso universal e igualitário de todos aos serviços de saúde não concretizado pelo distrito...
... ÓBITO FETAL ... OMISSÃO PUNÍVEL. DEVER DE INDENIZAR ... não era de risco, porque ausente registro de que ela sofria de ... hipertensão e fosse ... NASOFRONTAL. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO TARDIO. INCAPACIDADE ... LABORATIVA. PATOLOGIAS ... -
Acordao Nº 168017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2023
CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGLIGÊNCIA MÉDICA – CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – DANO MORAL – PRELIMINARES – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO OCORRÊNCIA – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO –
... em voz alta pelo magistrado, no havendo registro de requerimentos e oposio dos presentes ... PARTO PROLONGADO. ENCAMINHAMENTO TARDIO DO RECM-NASCIDO UTI NEONATAL. NEGLIGNCIA ... -
Acórdão Nº 0006111-78.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ÓBITO. POSTERIOR ATENDIMENTO ... DOMICILIAR PELA ... a família pode ter procurado o tratamento tardio, deixando que se agravasse o ... quadro do ... (mãe e filho), datados de não há registro de ... 23/06/2019, ... enfermidade ou indicação ...
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Acórdão Nº 08074613920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-11-2020
... APELO DA PARTE RÉ. PAGAMENTO TARDIO DO PRÊMIO QUE NÃO CONSTITUI MOTIVO PARA A ... a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial ...
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Acórdão Nº 0729766-67.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-07-2017
... 0729766-67.2016.8.02.0001 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 3ª Câmara Cível ... o fim de obter o registro de nascimento tardio, consoante se ... pode observar da leitura da ... DE NASCIMENTO. REGISTRO TARDIO. ÓBITO DO ... REQUERENTE NO CURSO DA AÇÃO. SUCESSÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... Apelante: PIERRE DE AGUIAR CARDOSO (óbito em 19/01/2020-extinta punibilidade em p. 9396) ... ção à ampla defesa e contraditório por tardio acesso aos autos da ação ... penal referente ã ... 5176 - Registro de Imóveis da Comarca de Macaé, RJ; ... 24) ... -
Acórdão Nº 0008090-49.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE ... CULPA AO MÉDICO ... ) No Prontuário Médico da paciente há registro de que foi realizada ... clínica neurológica da ... deve-se ter demonstrado que o diagnóstico tardio ... em 27.07.2018, quando Maria deu entrada no ...