jurisprudencia obito registro tardio
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Introdução
... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... , a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença ... , verifica-se o mero arrependimento tardio da obreira em relação aos termos do acordo, o ...
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Acórdão Nº 0307303-18.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE GESTANTE E NASCITURO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO COMETIDO ANTES E DURANTE O PARTO. CULPA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTAS ADEQUADAS ÀS TÉCNICAS RECOMENDADAS, COMPROVADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL....
... ; Quantas consultas efetuou? Houve incio tardio do pr-natal? Quais exames foram realizados no ... realizados? Especificar quando? H registro da data em que feto teria ficado sem vida? R: ... -
Acórdãos nº 1008898-02.2014.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000026268 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Dano material e moral Diagnóstico tardio de “diabetes mellitus materno” Óbito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100893-63.2017.5.01.0482)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Com relação
... não considerou o desembarque tardio do empregado e que o laudo pericial está eivado ... Registro os protestos ... A ré não se insurge ... cardíaca que o levou a óbito. Com isso, realizou-se perícia técnica para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057430-19.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, CONSUBSTANCIADA EM ERRO NA CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA, POR OCASIÃO DO PARTO DA 1ª AUTORA, TENDO POR CONSEQUÊNCIA O NASCIMENTO DE SUA FILHA...
... MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL ... FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, ... na região do rosto e da cabeça e veio a óbito após 1h7min de vida, atestando o ... Laudo ... (fls. 137) não consta registro" de cardiotocografia fetal e, conforme a prescriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5026392-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... , tambm, em necessria retificao do registro de bito, a demandar autorizao do Juiz da Vara de ... Pblicos, como no caso de registro tardio ou para cremao de cadveres j sepultados, em razo ...
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Acórdão Nº 0805708-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... a falecer em 26/12/2006 (certidão de óbito de fls. 39), razão ... pela qual a Demandante ... Data de registro: 04/12/2015) (grifei) ... 20 Destaca-se ainda, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ... se estende à hipótese em que sobrevém o óbito do trabalhador quando já extinto o contrato de ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ...
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Acórdãos nº 0020752-24.2009.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000875526 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Diagnóstico tardio. Morte da paciente. Inteligência do art ... No caso dos autos, o atestado de óbito concluiu que a paciente faleceu ...
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Acórdão, Processo nº 0003465-31.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... tcnico legalmente habilitado, aquele com registro no CREA ou CRM. Fonte de custeio. Alegao de ... do requerimento no se tem o reconhecimento tardio do direito, mas seu reconhecimento oportuno no ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... , a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença ... , verifica-se o mero arrependimento tardio da obreira em relação aos termos do acordo, o ...
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Acórdãos nº 1008310-07.2015.8.26.0566 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000053137 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Mero arrependimento tardio que não enseja a invalidação da ... Após o óbito do executado Waldir de Carvalho ...
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Acórdão Nº 0000025-68.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... que poderia ocorrer choque anafiltico tardio.No percebeu edema de glote em Carlos quando ele ... Registro, ainda, por oportuno, que o Dr. Norberto Rauen ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... fora do território nacional e sem registro" vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanit\xC3" ... no pós-operatório imediato, mediato e tardio dos pacientes submetidos aos transplantes ... situações extremas, levar o usuário a óbito ... Dessa forma, considerando que o pedido de ...
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Acórdãos nº 0004347-81.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000230284 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Diagnóstico tardio. Perfuração na cavidade toráxica ... foram consignadas na certidão de óbito de fls. 18, de sorte que era ...
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Acórdão Nº 0300637-91.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... resultado lesivo narrado na inicial (óbito do feto durante o trabalho de parto). Nessa ... ão da falta de diagnóstico/diagnóstico tardio" (CULPA) por parte dos prepostos do Apelado, que n\xC3" ... Em seguida, esclareceu que o registro de partos longos é realizado documentalmente, ...
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Processo nº 0162748-93.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... DE CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. Óbito da ... registro ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225266-46.2013.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FALHA EM ATENDIMENTO HOSPITALAR. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA CESARIANA. SOFRIMENTO FETAL NÃO OBSERVADO, QUE CULMINOU COM A EXTRAÇÃO DE NATIMORTO. RECONHECIMENTO DA INADEQUAÇÃO DA CONDUTA DO HOSPITAL RÉU, O QUE FOI ATESTADO PELO LAUDO PERICIAL DO INDEX 424. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃ
... SOFRIMENTO DA GENITORA DIANTE DO ÓBITO DE ... SUA FILHA. MONTANTE ARBITRADO QUE NÃO ... TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, ... sua companheira. O Registro" de Ocorrência para remoção ... para verificaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008167-05.2014.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ERRO MÉDICO ... DIAGNÓSTICO TARDIO DE APENDICITE. ÓBITO DE ... ADOLESCENTE ... quanto a forma de registro de informações em prontuário, houve no caso ...
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Acórdão Nº 5020456-27.2020.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... n 11.482, de 2007)a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão Nº 0306271-82.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... n 11.482, de 2007)a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600888-42.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... t) é inadmissível que a certidão de óbito da mãe da candidata Andrea, que comprovava a ... da controvérsia reside em analisar se o registro de candidatura das candidatas MARLENE DE LIMA ... mesmo efeito deve advir do reconhecimento tardio da fraude. Frise–se que, conforme ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... j era maior de idade, ou seja, quando do registro. No mrito, requerem a reforma da sentena de ... foi o responsvel por seu registro tardio de nascimento, fazendo constar, como genitor, seu ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... j era maior de idade, ou seja, quando do registro. No mrito, requerem a reforma da sentena de ... foi o responsvel por seu registro tardio de nascimento, fazendo constar, como genitor, seu ...