jurisprudencia obito registro tardio
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Acórdão Nº 08074613920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-11-2020
... APELO DA PARTE RÉ. PAGAMENTO TARDIO DO PRÊMIO QUE NÃO CONSTITUI MOTIVO PARA A ... a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial ...
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Acórdão Nº 0729766-67.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-07-2017
... 0729766-67.2016.8.02.0001 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 3ª Câmara Cível ... o fim de obter o registro de nascimento tardio, consoante se ... pode observar da leitura da ... DE NASCIMENTO. REGISTRO TARDIO. ÓBITO DO ... REQUERENTE NO CURSO DA AÇÃO. SUCESSÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... Apelante: PIERRE DE AGUIAR CARDOSO (óbito em 19/01/2020-extinta punibilidade em p. 9396) ... ção à ampla defesa e contraditório por tardio acesso aos autos da ação ... penal referente ã ... 5176 - Registro de Imóveis da Comarca de Macaé, RJ; ... 24) ... -
Acórdão Nº 0008090-49.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE ... CULPA AO MÉDICO ... ) No Prontuário Médico da paciente há registro de que foi realizada ... clínica neurológica da ... deve-se ter demonstrado que o diagnóstico tardio ... em 27.07.2018, quando Maria deu entrada no ...
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Acórdãos nº 0048074-65.2012.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000760863 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... inadequado, o que o levou a óbito, bem como os maus tratos da enfermeira que ... ço, ou seu funcionamento tardio, deficiente ou insuficiente, invoca-se ...
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Acórdão Nº 0303156-09.2015.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... BITO DE CRIANA, FACE O DIAGNSTICO TARDIO DE MENINGITE BACTERIANA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA ... constantes nopronturio, apenas o registro desaturao do oxignio em 90% (noventa por cento) e ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... [Registro Civil das Pessoas Naturais] n ... , ajuizou a presente Ação de Registro de Óbito Tardio de VICENTE PEDRO DA SILVA , também ...
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Acórdão Nº 0300542-28.2017.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... n 11.482, de 2007)a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão Nº 5002309-39.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... n 11.482, de 2007) a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão Nº 0300489-02.2017.8.24.0041 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... n 11.482, de 2007)a) certido de bito, registro da ocorrncia no rgo policial competente e a prova ... DO STJ QUE SE RESTRINGE AO ADIMPLEMENTO TARDIO DA REPARAO SECURITRIA. APLICAO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.149847-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu acolhimento. A fixação do quantum a ser...
... contratado por no estar regular com o registro do CREA, por haver restries, por culpa da ... /fornecedora, qual seja, reconhecimento tardio do curso superior, o que no permitiu que os ... -
Acórdão Nº 08014177220168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-03-2019
... boletim pode ser, no entendimento do TJRN, tardio, desde que em conjunto com outros documento ... a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial ...
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Acórdão Nº 0004558-17.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Registro que os danos morais devem ter por intuito apenas ... VÁLIDO. ERRO MÉDICO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO ...
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Recursos
... de faca na suposta vítima, que veio a óbito ... Nos termos do art. 121, § 1º, do ... do CPP ), e ordenou sua inscrição no Registro" de Imóveis ( art. 128 do CPP ). WILSON ajuizou a\xC3" ... caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 23 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. Convertida na Súmula n. 366, DJ 20.04.2005) ... é de dois anos, contados a partir do óbito do empregado. (Inserida em 20.04.1998.) ... Temos ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Acórdão nº 1.0708.17.000191-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO E MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA. MICOFENOLATO DE MOFETILA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
... , falando-se em perigo de provimento tardio ou infrutfero - tardivit ou infruttuosit - e, ... A medicao pleiteada na inicial possui registro na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ... -
Acórdão Nº 0000563-74.2010.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Aforamento tardio, ... todavia, feito após mais de 10 anos de ... respectivo mandado de registro ao ofício competente ... Paralelamente, em ... da posse a partir de 2007 (ano do óbito) ... ad usucapionem ... Dito de outro modo, a ...
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Acórdão Nº 0003771-51.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Aforamento tardio, ... todavia, feito após mais de 10 anos de ... respectivo mandado de registro ao ofício competente ... Paralelamente, em ... da posse a partir de 2007 (ano do óbito) ... ad usucapionem ... Dito de outro modo, a ...
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Acórdão Nº 0707694-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE SALARIAL. REDUÇÃO ADMINISTRATIVA DO VALOR DO BENEFÍCIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEFERIDO HÁ MAIS DE 09 (NOVE) ANOS RECONHECENDO O DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA LIMITADA AO PRAZO DECADENCIAL DE 05 (CINCO) ANOS CONTADOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ATO DE...
... IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO ... TARDIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. RECURSO ACOLHIDO ... certidão de óbito ... de fl. 30), na reserva remunerada da Polícia ... do julgamento: 15/09/2022; Data de registro: 21/09/2022) (grifos aditados) ... Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0008404-31.2011.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... do óbito"), até dezembro de 2021, a partir de quando dever\xC3" ... oseltamivir ... Portanto, de acordo com registro das queixas, desde o primeiro momento a ... ênio, o que contribuiu para o diagnóstico tardio de doença respiratória em ... meio à pandemia ...
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Acórdão nº 0050939-06.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... da Apelante, já que tal omissão no registro é atribuída aos seus ... próprios prepostos ... realizados, que implicou no diagnóstico tardio do ... comprometimento vascular, causa da ... REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO ... IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.019011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA - TRATAMENTO DE SAÚDE - INDICAÇÃO DO MÉDICO - RECUSA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. 1- Nos termos da Súmula nº 469 do STJ: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de
... do VE com acinesia, adelgaamento e realce tardio transmural comprometendo as paredes anterior, ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSNCIA DE REGISTRO. RESOLUO NORMATIVA DA AGNCIA NACIONAL DE SADE ... -
Acórdão Nº 5021185-26.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... médico este que, alegadamente, causou o óbito do paciente. Alega-se negligência dos médicos, ... com o fundamento em erro médico, registro, por oportuno, que a teoria da responsabilidade ... atendimento do falecido e o diagnóstico tardio de apendicite, e a demora no seu tratamento e ...
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Acórdão Nº 0303655-62.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... informao 20, proveniente do 2 Ofcio do Registro de Imveis, que declara que a rea litigiosa de ... , porque o pedido de registro de bito tardio foi julgado improcedente. Desta feita, resta ...
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Acórdão Nº 0004635-45.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... Ab initio , registro que não me olvido de que a regra processual ... dos disparos como forma de vingança pelo óbito de Estevão. Assim, bastante controvertido o ... mora é revestido na provável provimento tardio" do recurso em sentido estrito, quando as circunst\xC3" ...