juros composto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1433-11.2012.5.04.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da parte ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdãos nº 0074840-69.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... 543-C, § 7º, II, do CPC Acolhimento Juros contratuais - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade Validade das taxas previstas em contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101582-24.2016.5.01.0036)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e...
... JUROS DE MORA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... 1. Caso em ... bis in idem." Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, ... funciona como indexador de correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079862220184058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807986-22.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO FERRIGO ADVOGADO: Carolinne De Medeiros Duarte APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro (P
... constantes do contrato, pois a utilização dos percentuais de juros remuneratórios e compensatórios reflete forte variação que ultrapassa ... CUPOM 17,7600 a.a, proporcional a 1,50% ao mês (encargo mensal composto, TAMBÉM, da parcela correspondente à prestação de amortização, juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 172700-16.2008.5.15.0080)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase...
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Reclamado ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1455-68.2015.5.09.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da parte ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20508-21.2017.5.04.0523)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 494-82.2012.5.04.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 218-40.2011.5.04.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da parte ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... composto do Superintendente, que o presidirá, do Secretário Executivo, do ... II - o produto de juros de depósitos bancários, de multas, emolumentos e taxas devidas a ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... I - o Fator de Atualização Monetária - FAM, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ... de que trata o caput, será aplicada a seguinte fórmula: Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais - TFC = (FAM) x [1 + (BA x CDR x FP x Juros ...
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Acórdão nº 1.0518.14.018176-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. Considerando que a extinção da execução só pode ocorrer com a satisfação integral do crédito executado, o qual, além do valor principal, deve ser composto por juros, correção monetária, bem como pelos honorários advocatícios e custas...
... do crdito executado, o qual, alm do valor principal, deve ser composto por juros, correo monetria, bem como pelos honorrios advocatcios e custas ... -
Acórdão nº 1.0686.08.216183-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. Considerando que a extinção da execução só pode ocorrer com a satisfação integral do crédito executado, o qual, além do valor principal, deve ser composto por juros, correção monetária, e ser integrado pelos honorários...
... do crdito executado, o qual, alm do valor principal, deve ser composto por juros, correo monetria e ser integrado pelos honorrios advocatcios e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11442-31.2017.5.15.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidên
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1 ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão Nº 0300124-97.2019.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... Assim, afasta-se a preliminar invocada.T 1.2.3 Da capitalizao de juros - ultra petita Postula o embargante pelo afastamento da capitalizao de ... multa, demonstraflagrantebis in idem, posto que referido ndice j composto de juros e correo monetria,tratando-se, pois, de clusula abusiva. O juiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Executado ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100384-59.2018.5.01.0204)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Executado ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10914-04.2016.5.03.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20400-20.2019.5.04.0103)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Processo nº 0007868-63.2013.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... taxas de juros. Rejeita-se o pedido de anulação da sentença. ... composto. Prática admitida conforme entendimento ...
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Acórdão nº 1.0702.15.064552-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
Embargos à execução - excesso - critérios de correção monetária e juros - Lei 9.494, de 1997 - vigência da Lei 11.960, de 2009 - aplicação duplicada de juros - decote - apelação à qual se dá parcial provimento.1. A correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública deve incidir pelo critério da Lei 11.960, de 2009, desde sua entrada em vigor, que corresponde ao índice de remuneração...
... Silva do Nascimento e Bruno Arajo, para determinar a incidncia dos juros de mora nos danos materiais e lucros cessantes desde a citao, e juros de ... -
Acórdão Nº 0016360-97.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PREVISÃO EXPRESSA PARA AUTORIZAR A INCIDÊNCIA DE JUROS ... CAPITALIZADOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA, ... PELO MÉTODO COMPOSTO NÃO SE CONFUNDE COM A CAPITALIZAÇÃO ... PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0153.09.083425-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - PRESCRIÇÃO - PLANO COLLOR I - POUPADOR - PARÂMETRO DE RENDIMENTO.É vintenário o prazo para exercício da pretensão voltada a obter valor creditado a menor em caderneta de poupança, em virtude da alteração de índices por meio de Planos Econômicos. Ao poupador com ativo depositado na vigência do Plano Collor I...
... Deve o valor ser acrescido de juros remuneratrios capitalizados de 0,5% ao ms, aplicados a partir do primeiro ... -
Acórdão nº 1.0153.09.083425-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - PRESCRIÇÃO - PLANO COLLOR I - POUPADOR - PARÂMETRO DE RENDIMENTO.É vintenário o prazo para exercício da pretensão voltada a obter valor creditado a menor em caderneta de poupança, em virtude da alteração de índices por meio de Planos Econômicos. Ao poupador com ativo depositado na vigência do Plano Collor I...
... Deve o valor ser acrescido de juros remuneratrios capitalizados de 0,5% ao ms, aplicados a partir do primeiro ...