juros composto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 606-33.2018.5.09.0095)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Reclamado ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11617-13.2017.5.03.0014)
CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA NA DECISÃO ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão Nº 0300002-50.2020.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... INOCORRNCIA. PERODO DE INADIMPLNCIA. PACTO QUE PREV A INCIDNCIA DE JUROS MORATRIOS, JUROS REMUNERATRIOSE MULTA CONTRATUAL. plenamente vlida a ... fim de evitar dupla penalizao do devedor, j que o referido ndice composto por juros de mora e correo monetria." (STJ, AgInt no REsp n. 1.580.540/PR, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11980-50.2015.5.15.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e...
... JUROS DE MORA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10860-50.2017.5.03.0036)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdãos nº 0049896-95.2013.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... bancário (Abertura de Crédito)- Incidência do CDC Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade - ... um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ - Cobrança de ...
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Acórdão Nº 5001162-21.2020.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... $ 2.067.231,38 exclusivamente em ICMS), que atualizado e acrescido de juros e multa alcança o montante de R$ 4.356.201,57 (quatro milhões, trezentos ... deve ser considerado o débito tributário atual e integral, composto pelo valor efetivamente sonegado, juros e multa, incidindo a majorante ...
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Acórdãos nº 1004843-13.2016.8.26.0266 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... VEÍCULO - Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ - Decisão ...
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Acórdãos nº 0011711-42.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de veículo - Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... mas um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ Comissão de ...
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Acórdão Nº 0302817-37.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... IMPUGNAÇÃO À FORMA DE COMPOSIÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. CONTRATOS COM PREVISÃO EXPRESSA DE INCIDÊNCIA MENSALMENTE DO ENCARGO COMPOSTO POR UMA TAXA DE JUROS PRÉ-FIXADA CUMULADA COM A TAXA DE VARIAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0008971-92.2017.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPOSTO POR ... TAXAS DE JUROS, TRIBUTOS, TARIFAS, SEGUROS E ... DEMAIS DESPESAS ...
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Acórdãos nº 3001760-57.2013.8.26.0072 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... (crédito pessoal) Aplicabilidade do CDC – Juros contratuais Limitação ao patamar de 12% ao ano ... mas um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ Sentença de ...
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Acórdãos nº 0000488-23.2014.8.26.0338 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... veículo Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... mas processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Aplicação - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10381-02.2016.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/17 - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO EXPRESSA APENAS DOS JUROS DE MORA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. CUMULAÇÃO COM A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. Constatada possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de...
... MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO EXPRESSA APENAS DOS JUROS DE MORA NA ... índice composto, que engloba a correção monetária e os juros de mora ... 2 ... -
Acordao N° 1240884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Fundiágua. Entidade fechada de previdência privada. Cdc. Não incidência. Inaplicabilidade da súmula 563/stj. Contrato de mútuo. Capitalização mensal de juros. Reconhecimento da validade dos juros capitalizados mensalmente. Expressa previsão contratual. 1. As entidades fechadas de previdência privada não desenvolvem atividades comerciais, nem almejam lucro, apenas viabilizam...
... MÚTUO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. RECONHECIMENTO DA VALIDADE ... DOS JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE ... método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. Precedente do STJ: REsp ... -
Acórdão Nº 0311691-45.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... fator de correo monetria, ndice que, quando aplicado com a taxa de juros previstas nos ajustes em discusso, conduz cobrana de encargos abusivos ... CONTRATOS COM PREVISO EXPRESSA DE INCIDNCIA DO ENCARGO COMPOSTO POR UMA TAXA DE JUROS PR-FIXADA CUMULADA COM A TAXA DE VARIAO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 111000-20.2008.5.02.0462)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DECISÃO DO STF. 1. Esta c. 8ª Turma conheceu do recurso de revista do exequente, por violação do artigo 5º, XXII, da CF e deu-lhe parcial provimento ao fundamento de que correção monetária deve...
... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as ... condenações cíveis em geral, quais sejam, ... Uma vez que a taxa SELIC é índice composto que engloba correção ... monetária e juros de mora, inviável ... -
Acórdãos nº 0900125-60.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... NÃO ESTÁ CONFIGURADA A INCIDÊNCIA DE JUROS" CAPITALIZADOS, MAS APENAS ADOTADO MÉTODO COMPOSTO DE FORMAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou o composto, ou capitalização de juro, ou incidência de juro sobre juro) do ... -
Processo nº 0003784-04.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... 2. A capitalização mensal dos juros é admitida nos contratos celebrados com instituições financeiras ... Juros prefixados e calculados pelo método composto, o que não é proibido. Entendimento consolidado no REsp ...
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Acórdãos nº 1100339-82.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... o valor dos limites de crédito e as taxas de juros contratuais, além das planilhas demonstrativas de débitos ... mas um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ Prestações ...
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Acórdãos nº 1127300-94.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... veículo Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ - Comissão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11511-44.2016.5.09.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E ... ajuizamento da ação, cumulado com a SELIC (índice composto que engloba correção monetária ... e juros) implica, segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3430200-07.2008.5.09.0004)
AGRAVOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA (ANÁLISE CONJUNTA). RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a ...
... JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Processo nº 0005724-97.2016.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... 1. A capitalização mensal dos juros é admitida nos ... prefixados e calculados pelo método composto, o que ...