juros moratórios desapropriação
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Acórdão nº 2009/0079516-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÃÃO. JUROS MORATÃRIOS E COMPENSATÃRIOS. INCIDÃNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0258140-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM ... LAUDO PERICIAL. COMINAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdão nº 2012/0162990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... DESAPROPRIAÇÃO". ... EXECUÇÃO. ... PROCEDÊNCIA PARCIAL.\xC2" ... INCLUSÃO DE JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS. ... moratórios ...
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Acórdão nº 2007/0070471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. PERÍODO. TERMO A QUO ...
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Acórdão nº 2007/0002768-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. VEL IMPRODUTIVO. IRRELEVÂNCIA. JUROS MORATÓRIOS". TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0263878-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - CUMULATIVIDADE - POSSIBILIDADE - SÚMULA 102/STJ - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER EFETUADO - ARTIGO 15-B DO DECRETO-LEI N.º 3365/41 - 1. Nas ações de desapropriação, podem ser acumulados...
... ÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS E ... - SÚMULA 102/STJ - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 2006/0150566-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO ...
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Acórdão nº 2006/0243269-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO ...
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Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO" DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORAT\xC3" ... pagamento de juros compensatórios e moratórios deve ser afastada quando inexistir diferença ...
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Acórdão nº 2003/0229222-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO DA APELAÃÃO. ISENÃÃO. JUROS COMPENSATÃRIOS. JUROS MORATÃRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2006/0264564-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EXERCÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO. NOMEAÇÃO. PERITO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL ...
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Acórdão nº 2006/0091160-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO ... da Súmula nº 70/STJ: os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 932798 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0126650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 535, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DE ...
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Acórdão nº 2007/0116090-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 985386 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0016443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 15-B DO ...
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. SÚMULA 618/STF. MP ... JUROS MORATÓRIOS. DECRETO-LEI N.º 3.365/41. ART. 15-B. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO ... JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MC NA ADIN ... JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0157241-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0163309-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIANTE. O DE SERVIÇO PÚBLICO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MC NA ADIN ... JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTS. 15-B E 27, § ...
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Acórdão nº 2006/0142752-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. LEVÂNCIA. JUROS MORATÓRIOS. DECRETO-LEI N.º 3.365/41. ART. 15-B ... 1. Os ...
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Acórdão nº 2006/0035176-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... IRRELEVÂNCIA. RESSALVAS. JUROS MORATÓRIOS. DECRETO-LEI N.º 3.365/41. ART. 15-B ... 1. Os ...