juros moratórios desapropriação
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Acórdão nº 2015/0025138-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERÍODO. "DIES A QUO". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA. COTEJO ANALÍTICO. INDICAÇÃO....
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Acórdão nº 2006/0028464-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - JUROS COMPENSATÓRIOS - ...
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Acórdão nº 2009/0044476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. JUROS ... 3.365/41, no sentido de que os juros moratórios devem ser fixados [ ... ] "a partir de 1º de ...
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Acórdão nº 2006/0203863-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2006/0126510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. MP Nº 1.577/97 E REEDIÇÕES. PRINCÍPIO DO ...
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Acórdão nº 2006/0006267-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. ALEGADO ANATOCISMO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ... ÃO, NA BASE DE CÁLCULO, DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 131⁄STJ ... 1. A ...
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Acórdão nº 2008/0128717-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. FASE DE PRECATÓRIOS. S MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRADIÇÃO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0167199-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. PARCELAMENTO. ACÓRDÃO COM ...
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Acórdão nº 2006/0111219-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO ...
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Acórdão nº 2004/0095230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA´s). JUROS ... dos juros compensatórios e moratórios no pagamento dos TDA´s ... 4. Pedido de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... apossamento administrativo ou desapropriação indireta, bem como ação que vise a ... ça, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano ... se refere o artigo anterior, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263935 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO APÓS O ... decisão que homologa a conta e juros moratórios em precatório complementar expedido em razão de ...
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Acórdão nº 2005/0191207-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 12/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0094641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /PR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO HOMOLOGADA - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2005/0105622-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ANATOCISMO. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2005/0014515-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - INTERESSE SOCIAL - JUROS MORATÓRIOS - IMISSÃO ...
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Acórdão nº 2008/0232968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - TERMO ...
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Acórdão nº 2004/0029761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ALEGADA VIOLAÇÃO A COISA JULGADA - NÃO-OCORRÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA ... 1. Deve ser ...
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Acórdão nº 2005/0074853-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO ... ao argumento de que os juros moratórios a serem aplicados seriam a partir do trânsito em ...
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Acórdão nº 2009/0249063-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INCIDÊNCIA DOS JUROS ... cujas razões se alega que os juros moratórios devem ser contados após o trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2005/0154016-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO ... as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, ...
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Acórdão nº 2007/0051517-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. ART. 15-B DO ...
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Acórdão nº 2009/0028181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E ... 2. Os juros moratórios fluem a partir de 1º de janeiro do exercício ...