juros moratórios desapropriação
- Acórdão nº 1990/0000979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0015146-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0241051-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRECATÓRIO PAGO SEGUNDO CRITÉRIO DOS ARTIGOS 33 E 78 DA ADCT. DESCABIMENTO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO ...
- Acórdão nº 1990/0003929-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67729 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0128972-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DE ... VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP 1577/97. ADIN 2332-2. UAL. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS". ARTIGO 15-B DA MEDIDA PROVISÓRIA 2183. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0170975-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO ... sentença proferida em ação de desapropriação, é preciso fazer a distinção entre os juros ...
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Acórdão nº 2006/0121650-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: NCIA - JUSTA INDENIZAÇÃO: SÚMULA 7/STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - CUMULAÇÃO DE JUROS ... 5."A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações ...
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Acórdão nº 2005/0199581-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. URA FLORÍSTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. MP Nº 1.577/97 E ...
- Acórdão nº 1991/0018225-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0016370-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO-INCIDÊNCIA. NTO QUANTO AO ART. 535 DO CPC E JUROS MORATÓRIOS ... 1. Tratam os autos ação de ...
- Acórdão nº 1989/0010331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0101077-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS IOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS. CONCORDÂNCIA DO EXPROPRIADO COM O PREÇO ...
- Acórdão nº 1993/0000839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO VALOR ... JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ... inerte em relação aos juros moratórios. ...
- Acórdão nº 1993/0031117-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1990/0002612-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. MP 1.577/97. INCIDÊNCIA SOBRE ...
- Acórdão nº 1990/0000679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1990/0003503-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse ... ça, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano ... 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... apossamento administrativo ou desapropriação indireta, bem como ação que vise a ... ça, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano ... se refere o artigo anterior, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do ...
- Acórdão nº 1990/0001162-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0131990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRECATÓRIO PAGO SEGUNDO CRITÉRIO DOS ARTIGOS 33 E 78 DA ADCT. DESCABIMENTO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2009/0005762-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO ... sentença proferida em ação de desapropriação, é preciso fazer a distinção entre os juros ...