juros moratórios desapropriação
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Acórdão nº 2011/0223083-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... ARGUMENTAÇÃO QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS AFASTADA ...
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Acórdão Nº 1280248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. Juros ... Prequestionamento. Ausência. Juros moratórios. Fatos ... e provas. Reexame. Impossibilidade ...
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Acordão do Primeira Seção, 01-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITOSJUDICIAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SIMILITUDE FÁTICA ENTREOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 168/STJ.APLICABILIDADE.1. Como bem destacado na decisão impugnada, o debate a ser feito nopresente recurso não se confunde com o Tema 1.016/STF. Enquanto,...
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Acórdão nº 1.0479.05.102808-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DANO MORAL. PRAZOS PRESCRICIONAIS DAS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS. TEMA 1.019 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ATO EXTRA-JUDICIAL INEQUÍVOCO. CAUSA MADURA. INDENIZAÇÃO PELO DESAPOSSAMENTO IMOBILIÁRIO. RECONHECIMENTO.
... , expressos em termos reais, incidiro juros compensatrios de at seis por cento ao ano sobre o ... -
Acórdão nº 1.0479.05.102808-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DANO MORAL. PRAZOS PRESCRICIONAIS DAS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS. TEMA 1.019 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ATO EXTRA-JUDICIAL INEQUÍVOCO. CAUSA MADURA. INDENIZAÇÃO PELO DESAPOSSAMENTO IMOBILIÁRIO. RECONHECIMENTO.
... , expressos em termos reais, incidiro juros compensatrios de at seis por cento ao ano sobre o ... - Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO PORUTILIDADE PÚBLICA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADAJUDICIALMENTE.SISTEMADE PRECATÓRIOS. OBRIGATORIEDADE. JURISPRUDÊNCIADO STJ. SÚMULA 568/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 15-BDO DECRETO-LEI 3.365
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037177-52.2008.8.19.0021 (Cível), 29-11-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.030, II DO CPC/15. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. HIPÓTESE DIVERSA DA VERSADA NO TEMA 126 DO STJ. ACÓRDÃO RATIFICADO. 1. Trata-se de devolução de recurso pela E. Terceira Vice-Presidência a esta Oitava Câmara Cível para eventual juízo de retratação, tendo em vista aparente divergência com Tema nº 126 do...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. INCIDÊNCIA DE JUROS ... incidência de juros moratórios na ... desapropriação indireta ... 3 ... -
Acórdão nº 1.0407.13.004098-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA.A indenização por desapropriação que retrata a condição do imóvel antes do ato expropriatório, e que levantou em conta o valor do lote conforme cálculo estatístico, não desafia modulação técnica, uma vez que o valor apurado é o necessário para recompor o patrimônio imóvel...
... computada sobre o valor total apurado; b.2) juros compensatrios, razo de 0,6% ao ano, contados a ... -
Acórdão nº 1.0407.13.004098-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA.A indenização por desapropriação que retrata a condição do imóvel antes do ato expropriatório, e que levantou em conta o valor do lote conforme cálculo estatístico, não desafia modulação técnica, uma vez que o valor apurado é o necessário para recompor o patrimônio imóvel...
... computada sobre o valor total apurado; b.2) juros compensatrios, razo de 0,6% ao ano, contados a ... -
Acórdão nº 2008/0176683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... final e índice dos juros compensatórios em desapropriação indireta ...
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Acórdão Nº 0001875-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ao valor de mercado, acrescido dos juros remuneratórios, correção monetária e juros de ... , no que tange a incidência de juros moratórios, vez que tal pronunciamento determinou o ... ência dos juros moratórios em desapropriação na fase que antecede a expedição do ...
- Acórdão nº 1993/0017569-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Segunda Turma, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NAPROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO ARBITRADA JUDICIALMENTE. SISTEMA DE PRECATÓRIOS.OBRIGATORIEDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMOINICIAL. ART. 15-B DO DECRETO-LEI 3.365/1941. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. O pagamento da indenização
- Acórdão nº 1994/0001928-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0350438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... N 07/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS EM ... DE CÁLCULO DE JUROS MORATÓRIOS ... ÍCIOS EM SEDE DE DESAPROPRIAÇÃO. ...
- Acórdão nº 602215 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 1001063-44.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS MORATÓRIOS. AFASTAMENTO DA TESE ESTATAL DE QUE SE DARIA APÓS A REQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO E O INADIMPLEMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. INCIDÊNCIA. TEMA 96. REPERCUSSÃO GERAL. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CALCULOS E A DATA DA REQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS MORATÓRIOS ... AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. ... ARBITRAMENTO ... SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E DE ... REFERENTE A JUROS MORATÓRIOS. ...
- Acórdão nº 1064920 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR ... de juros ...
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Acórdão nº 2014/0054038-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO ... JUROS ... INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E ... MONETÁRIA. ... PERCENTUAL ...
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211⁄STJ. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACRÉSCIMO DE 10% ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS (RESP 1.111.829⁄SP - REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC). JUROS MORATÓRIOS (RESP 1.118.103⁄SP) ... 1. Inexistiu ...
- Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0344.10.007056-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - LIMITE - PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO - DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE DA PROPRIEDADE RURAL - FATOR IMPRESCINDÍVEL - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - PERCENTUAL - 6% AO ANO - TERMOS INICIAIS - IMISSÃO NA POSSE E TRÂNSITO EM JULGADO -
... , a partir do laudo pericial (15.06.2015), juros remuneratrios de 1% a partir da imisso na posse ...