justa causa incontinência conduta ou mau procedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15795/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... órias, porque desconstituída, em Juízo, a justa causa ensejadora de dispensa. Nesse contexto, ... à hipótese nela descrita (incontinência de conduta ou mau procedimento), porque a ...
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Artigos 477 a 486
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve te r ... , assegurava a todo empregado dispensado sem justa causa, titular de um contrato por prazo ... O empregador deve sopesar a conduta do obreiro de modo a que a penalidade escolhida ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... Embora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2758-16.2017.5.22.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 467 DA CLT. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O conhecimento do agravo de instrumento não se viabiliza
... 2. JUSTA CAUSA ... Como a pretensão recursal ... causa, em razão da prática de incontinência de conduta ou ... mau procedimento, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001020-73.2018.5.07.0002), 2020-08-03
... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... Alegação(ões): ... uma suposta Justa Causa (incontinência de conduta ou mau procedimento)devido estar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000871-10.2019.5.07.0013), 2020-08-03
... mérito do apelo, mantendo a dispensa por justa causa da reclamante, e julgando improcedente a ... em 18/06/2019 por justa causa (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-86.2016.5.06.0413), 02-04-2019
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUPOSTO ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ROBUSTA. A alegação da falta grave faz recair sobre o empregador o ônus de prová-la, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373 do NCPC. No caso sub examen, reputo que o recorrente não se eximiu de seu ônus probandi, não restando robustamente comprovada a observância dos requisitos...
... INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ... ância dos requisitos para apuração da justa causa. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2308-07.2015.5.09.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. JUSTA CAUSA. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Verifica-se que, no recurso de revista, a parte...
... JUSTA CAUSA ... REQUISITO DO ART. 896, ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. ATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000388-71.2019.5.07.0015), 2020-02-21
... contestativa de rescisão contratual por justa causa (incontinência de conduta ou mau ... da justa dispensa do autor, por mau procedimento (art. 482, "b", da CLT), que, segundo alega, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000850-46.2019.5.07.0009), 2020-07-04
... MÉRITO - DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA ... Pugna a parte recorrente a ... em 24/06/2019 por justa causa (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001133-47.2017.5.07.0039), 2018-11-27
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa ... sido no dia 19.06.17, por conta dessa conduta ser incompatível com a legislação de trânsito ... ]que o depoente foi liberado após o procedimento realizado junto à delegacia pelo advogado e pelo ... a despedida por justa causa por incontinência de conduta ou mau procedimento (art. 482, "b", da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001474-43.2015.5.07.0007), 2020-06-18
... 1. JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADO/RECLAMANTE. FALTA AVE. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO E ATO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-10.2019.5.07.0013), 2019-11-12
... trabalhista cujo objetivo é a reversão da justa causa aplicada e o pagamento de todos os ... em 18/06/2019 por justa causa (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a existência do nexo causal (relação de causa e efeito) e do dano ou lesão. O que se leva em ... o dano, o nexo de causalidade e a conduta culposa da ora Agravante. Por outro lado, para ... típicos de dispensa do trabalhador por justa causa, dispostos no art. 482 da CLT 18 ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... V — incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-47.2021.5.06.0232), 09-06-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do obreiro mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
... Delas conheço ... Do mérito ... Da justa causa e títulos correlatos ... Em apertada ... autor que JAMAIS teria praticado qualquer conduta que pudesse ocasionar danos ao patrimônio da ... ão de ter o autor cometido ato de "incontinência de conduta ou mau procedimento", estando sua ... -
O comportamento dos funcionários diante dos valores da empresa
Borrozzino e Thomazini: Sobre empresas e funcionários
... que as hipóteses de demissão por ou sem justa causa tem extravasado aquelas previstas na ... b) incontinênciaa de condutaa de conduta ou mau procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-10.2016.5.06.0005), 16-03-2017
... DO MÉRITO: Da rescisão contratual por justa causa. Persegue a reclamante, ora recorrente, a ... o termo de apuração de quebra de procedimento disciplinar/administrativo além de apócrifo foi ... a demitiu por justa causa, por incontinência de conduta ou o mau procedimento, consoante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000719-96.2017.5.06.0000), 24-04-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETENTOR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGALIDADE. Não ofende direito liquido e certo o deferimento em tutela de urgência, de reintegração de empregado detentor do direito ao auxilio acidentário, ainda que posterior ao desligamento da empresa, porque detentor de estabilidade provisória estendida até 12 (doze) meses...
... da empregada aqui litisconsorte passiva por justa causa, envolveriam informações sigilosas ... (03/02/2017 e 05/05/2017), procedimento terminantemente proibido pelo Banco Impetrante ... 482 da CLT, quais sejam: "incontinência de conduta ou mau procedimento" e "ato de ... -
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... “um modo de agir, um estilo de conduta, uma forma de proceder, diante das mil e uma ... determinante na decisão de aplicação da justa causa, seja decorrente de atos faltosos do ... , sendo suficiente a realização do procedimento abusivo atinente à revista visual, em que o ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001342-57.2018.5.07.0014), 2020-08-15
... RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RIMENTO DE ORDEM SUPERIOR. A incontinência de conduta ou mau procedimento, como infração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20875-28.2014.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. JUSTA CAUSA - EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação ao artigo 482, "e", da CLT e divergência jurisprudencial). Ao examinar o quadro fático-probatório
... JUSTA ... CAUSA – EXCESSO DE FALTAS - ... "conduta grave é aquela considerada reiterada e, ... por justa causa - "incontinência de conduta ou mau procedimento" e "ato de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter ... 1.1) Despedida arbitrária ou sem justa causa. Indenização compensatória ao ... ) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) ... ) apresentar queixa ou participar de procedimento" entabulado contra o empregador por supostas viola\xC3" ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... c) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... da doutrina distingue a falta grave da justa causa, argumentando que a falta grave tem ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... da doutrina distingue a falta grave da justa causa, argumentando que a falta grave tem ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Sentença nº 1000452-43.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... , por se tratar de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo. DECIDO. II – ... 487, II, do CPC. JUSTA CAUSA A dispensa por justa causa é medida ... reclamante foi dispensada por incontinência de conduta e/ou mau procedimento. Pugna pela ...
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Sentença nº 1000993-04.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... , foi despedida sob alegação de justa causa. A reclamada ... , constituem justa causa ( ... ): b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ( ... ) j) ato ...