justiça criminal rs
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.678 - SP (2016/0187802-3) ... DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO ... PAULO - SP ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2013/0166132-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.201 - DF (2013/0166132-8) ... criminal ...
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Acórdão nº 2015/0267553-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.074 - RJ ... responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei 201/1967. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... mesmos moldes que aplicados no processo criminal, vale dizer, ...
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Acórdão nº HC 230154 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... É CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JOSSELITO LUIZ AIRES ... menção nas decisões ordinárias da existência de condenação criminal, tampouco de maus antecedentes. Não há justificativa, portanto, para a ...
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Acórdão nº 2015/0032376-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.649 - BA (2015/0032376-9) ... do recorrente, porquanto só a conclusão da instrução criminal e a ...
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Acórdão nº 2016/0093945-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 886.745 - SP ... colhidos durante a instrução criminal, o que não contraria a ...
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Acórdão nº 2008/0286294-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA ... CENTRAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONFLITO ...
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Acórdão nº 2015/0073604-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.879 - RS (2015/0073604-6) ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344925-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇAS A SUSPEITOS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO CERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.207 - RS (2014/0344925-5) ... criminal. Para tanto, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 441.477 - MG (2018/0062538-5) ... CRIMINAL E DA ...
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Acórdão nº 2015/0320969-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.862 - SP (2015/0320969-8) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE FRANCA ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2015/0203768-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.583 - SP (2015/0203768-3) ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0289686-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.991 - MG (2016/0289686-1) ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 52056282220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. REQUISITO OBJETIVO. Tratando-se de progressão de regime, a data-base retroagirá à data do implemento do requisito objetivo. Precedentes. Não se olvida que a matéria é controvertida, inclusive nas Cortes Superiores, tampouco que está em afetação, sem efeito suspensivo, no Superior Tribunal de Justiça - Tema...
... Documento:20003339666 ... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ... 3º Grupo Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 441.554 - MG (2018/0063056-0) ... CRIMINAL E DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.936 - RS (2017/0053494-2) ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2016/0110511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.826 - SP (2016/0110511-2) ... criminal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 385.734 - SP (2017/0009888-3) ... Penal n. 0001755-06.2016.8.26.0097, da 2ª Vara Criminal da ...
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Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 336.063 - SP (2015/0231457-0) ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2014/0157565-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 298.019 - SP (2014/0157565-3) ... da prática delitiva apurada nos autos do processo criminal em exame. Decerto, ...
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Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.264 - SC (2016/0311829-0) ... procedimental criminal ...
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Acórdão nº 2016/0058261-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.671 - SC (2016/0058261-0) ... criminal ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... plenitude durante a instrução criminal". (AgRg no AREsp 537.770/SP, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0157074-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.159 - MG (2016/0157074-9) ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ...