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Acórdão nº 2010/0023930-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DE OLIVEIRA CARRAO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ADROALDO DA SILVA LUCAS ... Na mesma ocasião, o Juízo da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Osório indeferiu o pedido, por ...
Acórdão nº 2006/0248247-1 de T5 - QUINTA TURMA

... NUNES ADVOGADO:PEDRO ALBERTO LAZZARETTI RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CRIMINAL - RECURSO ORDINÁRIO EM ...
Acórdão nº 2010/0113105-6 de T5 - QUINTA TURMA

... É CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :CARLA GRACIELA FAGUNDES DA ROSA ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ...
Acórdão nº 2010/0072950-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. ART. 593, INCISO III, "D", DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU - ORA AGRAVANTE. MATÉRIA FÁTICA. INADEQUADO EXAME NA VIA ESPECIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O STJ entende possível a condenação em razão de confissão extrajudicial quando em harmonia com outros elementos do acervo fático-pr

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. ART. 593, INCISO III, "D", DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE ACERCA DA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2006/0208593-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVAS DE DIREITOS ... ência que se consolida no STF e neste Superior Tribunal de Justiça ... III.Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
Acórdão nº 2004/0031149-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ELETRÔNICAS LTDA SUSCITANTE:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ...
Acórdão nº 2015/0118446-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.454 - RS (2015/0118446-0) ... EMBRIAGUEZ ... VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL ...
Acórdão nº 2009/0113502-3 de T5 - QUINTA TURMA

... É CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE TAS ADVOGADO:VITOR DE LUCA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EVASÃO. FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0205680-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :CARLOS FERRAZ DOS SANTOS ... O Juízo da Vara de Execução Criminal de Novo Hamburgo, todavia, indeferiu o pleito, com esteio no parecer ...
Acórdão nº 2006/0088357-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial ...
Acórdão nº 2006/0210924-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial ...
Acórdão nº 2007/0127332-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMA DESMUNICIADA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2006/0233933-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado os embargos de declaração ... Os ...
Acórdão nº 2006/0176216-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. INDULTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. PERÍODO DE PROVA CONSIDERADO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ...
Acórdão nº 2006/0233934-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DOLO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.197 - RS (2015/0054517-9) ... CRIMINAL DE SANTA ROSA - RS ... SUSCITADO ...
Acórdão nº 2010/0143416-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. ADEQUAÇÃO LEGAL. ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Em razão da ausência de previsão legal, a prática de falta grave pelo condenado não implica interrupção no interstício relativo ao benefício de progressão de regime, no...

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2006/0185358-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:IRACILDO BINICHESKI E OUTRORECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO ...
Acórdão nº 2007/0025751-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DO TJ/MG)IMPETRANTE:ESTELA FOLBERG IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ROMEU BRANDÃO ... CRIMINAL. HC ...
Acórdão nº 2006/0265784-1 de T5 - QUINTA TURMA

... :ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA E OUTROIMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JOÃO ...
Acórdão nº 2009/0121507-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DESCAMINHO (ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL). INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INICIADA ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2008/0087615-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL CRIMINAL. ABATEDOURO CLANDESTINO. ART. 7º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/90 E ART ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2008/0286766-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ALMEIDA ADVOGADO:VILSON FARIAS E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :GABRIEL SOARES ALMEIDA ... S CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA ...
Acórdão nº 2011/0022152-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:MICHEL MOTA DE MORAES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ANDERSON LUÍS DOS SANTOS CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA ...
Acórdão nº 2012/0188405-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.367 - RS (2012/0188405-9) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BAGÉ - ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ...