justiça criminal rs

Acórdão nº 2008/0070233-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em falta de fundamentação na fixação da pena-base acima do mínimo legal quando estabelecida em razão da existência de maus antecedentes pelo réu. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 241/STJ, TENDO EM VISTA

... RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2015/0145014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO DE ANIMAL DOMÉSTICO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A BEM, INTERESSE OU SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.395 - RS (2015/0145014-9) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE RIO ... GRANDE - RS ... INTERES. ...
Acórdão nº 2007/0265223-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIO. NULIDADE DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Tratando-se de delito que deixa vestígio, é indispensável a realização de perícia para comprovação do crime de furto qualificado...

... RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO QUE DEIXA ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ ...
Acórdão nº 2007/0017071-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:ADEMIR COSTA CAMPANA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :FERNANDO RENATO BOES NTE :SELSON LUCAS DE OLIVEIRA (PRESO) ... CRIMINAL. HC. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE. NATUREZA HEDIONDA ...
Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.718 - RS (2016/0270102-4) ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... ATIVIDADE TÍPICA DE MILÍCIA PRIVADA. ROUBOS. ...
Acórdão nº 2007/0028183-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA. DE FOGO. NULIDADE DO AUTO DE ... Recurso especial conhecido e provido, a fim de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, afastada a tese de ausência de ...
Acórdão nº 2009/0138434-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. DESCAMINHO. QUANTUM INFERIOR A R$ 10.000,00. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0018456-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :EMERSON MARQUES CAMPOS (PRESO) ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0119829-5 de T5 - QUINTA TURMA

... :CRISTIANO GESSINGER PAUL E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO ...
Acórdão nº 2007/0150160-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME FALIMENTAR. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.855 - RS (2015/0113024-6) ... a persecução criminal. ...
Acórdão nº 2006/0223161-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa ...
Acórdão nº 2007/0020893-0 de T5 - QUINTA TURMA

... TJ/MG)IMPETRANTE:LUIS CARLOS ROTTA FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :LUANA CRISTINA DOS SANTOS BORGES (PRESA) ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE ...
Acórdão nº 2006/0211738-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial ...
Acórdão nº 2006/0279463-9 de T5 - QUINTA TURMA

... MENCHIK JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :A B P ... CRIMINAL. HC. ATO ...
Acórdão nº 2006/0004721-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL". RESP. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE\xC3" ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa ...
Acórdão nº 2006/0233933-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por maioria, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, ...
Acórdão nº 2007/0097449-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :MARIA EDI ALMEIDA (PRESA) ... Número Registro: 2007/0097449-9HC 82152 / RS ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 20600032266 3820600032266 70017970336 ... EM ...
Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.957 - RS (2016/0301222-2) ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... ATIVIDADE TÍPICA DE MILÍCIA PRIVADA. ROUBOS. ...
Acórdão nº 2002/0084624-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. REMIÇÃO. FREQÜÊNCIA EM AULAS DE ALFABETIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ...
Acórdão nº 2012/0068900-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. VENDA DE TERRENO PERTENCENTE À RFFSA PARA PARTICULARES. INTERESSE DA UNIÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Conquanto os "contratos particulares de cessão de posse e transferência de direitos contratuais" tenham por...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.872 - RS (2012/0068900-2) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE SANTA ... MARIA - RS ... SUSCITADO ...
Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ ...
Acórdão nº 2016/0158683-4 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.951 - RS (2016/0158683-4) ... seja o recurso ou a revisão criminal, salvo situações excepcionais. ...
Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 268.658 - RS (2013/0109274-7) ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...