Justiça de Proximidade
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Acórdão Nº 5024580-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... informações (Evento 16, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Genivaldo da Silva, manifestou-se pelo ... do feito, composto por 5 (cinco) réus e 2 (dois) fatos, e proximidade do deslinde da instrução. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/09/2023 14:05 ... Página 1 ... -
Acórdão nº 0004961-84.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-10-2015
SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS. – O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para realização de serviços fora da localidade na qual esá lotado, ainda que haja proximidade entre ambas.
... Relator : Juiz José Jorge R. da Luz ... SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS ... ¿ O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para ... -
Acórdão nº 50035937120218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. MÉRITO. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE PERCEBERAM COMPORTAMENTO SUSPEITO DO RÉU QUANDO DO RETORNO DO TRABALHO REALIZADO NO PÁTIO DO PRESÍDIO. EM REVISTA PESSOAL, FORAM ENCONTRADOS DOIS TIJOLOS DE COCAÍNA PESANDO, APROXIMADAMENTE, UM QUILO, ALÉM DE MIL E SEISCENTOS
... Quanto à autoria, o juízo singular condenou o acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes majorado pela proximidade de estabelecimento prisional. Destaco trechos da sentença acerca da descrição da prova oral: ... Ao ser interrogado em juízo, o réu RODRIGO ... -
Acórdãos nº 0002238-79.2012.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000715711 ACÓRDÃO Vistos, ... ÇÃO POR MORAIS – ROMPIMENTO DO NOIVADO NA PROXIMIDADE DO CASAMENTO, PELO SUICÍDIO DO NOIVO – AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0623175-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2017
... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E ... 1 ...
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Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...
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Acórdão Nº 5014050-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... informações (Evento 11, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Paulo Roberto Speck, manifestou-se pelo ... PROXIMIDADE DO DESLINDE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1 Consoante o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007772-69.2020.8.19.0014 (Cível), 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA NA ESCOLA PARA MENOR EM ESCOLA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR AO RÉU QUE PROVIDENCIE A MATRÍCULA DO AUTOR EM ESCOLA SITUADA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA, ISENTANDO O ESTADO RÉU DE CUSTAS JUDICIAIS E...
... DESDE QUE SEJA OBSERVADA A PROXIMIDADE DA ... RESIDÊNCIA DO INFANTE, CONFORME VASTOS ... PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO EM ... -
Acordão nº (RO)0072500-36.2008.5.06.0311 (00725.2008.311.06.00.9) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... Kvva/acsfl ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC. Nº ... vista a contrariedade da prova documental com a defesa, para a proximidade da Justiça, melhor colher o ano constante em documento anexado aos autos ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.244.187 - SP (2022/0349948-4) ... Superior Tribunal de Justiça ... se constata a razoável proximidade temporal, pois sentenciado quase 4 (quatro) ... anos antes do cometimento ... -
Acórdão Nº 0623435-19.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2017
... EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROXIMIDADE DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E ... 1 ...
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Acórdão nº 50316345120218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
... Quanto à autoria, o juízo singular condenou o acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes majorado pela proximidade de estabelecimento prisional. Destaco trechos da sentença acerca da descrição da prova oral: ... A testemunha acusatória Diego José Santos da ...
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Acórdão nº 1.0701.10.035923-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA - CEMITÉRIO - PROXIMIDADE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILEGALIDADE E LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADAS - IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA - CEMITÉRIO - PROXIMIDADE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILEGALIDADE E LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADAS - IMPROCEDÊNCIA ... - ... -
Acórdão Nº 5004883-27.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2021
... informações (Evento 9, OFIC1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Francisco Bissoli Filho, manifestou-se pelo ... PROXIMIDADE DO DESLINDE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1 Consoante o ...
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Acórdão Nº 5045908-54.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , INF1, e Evento 13, OFÍCIO C1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Francisco Bissoli Filho, manifestou-se pelo ... PROXIMIDADE DO DESLINDE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1 Consoante o ...
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Acordao N° 1419517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Preliminar. Nulidade. Rejeição. Roubo simples tentado. Atipicidade. Ausência de dolo. Impossibilidade. Injúria qualificada. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Reincidência. Fração de aumento. 1/6 (um sexto). Superior tribunal de justiça. Tentativa. Fração de diminuição. Iter criminis percorrido. Proximidade de consumação do delito. Preliminar rejeitada. Recurso...
... 1/6 (UM SEXTO). SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO ... PROXIMIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Não há qualquer vício a ser reconhecido no curso da ... -
Acordao N° 1429303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Furto simples. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias do crime. Mera proximidade da residência do réu ao da vítima. Ausência de gravidade em concreto. Recurso conhecido e provido. 1. A motivação utilizada para justificar a exasperação relativa às circunstâncias do crime não pode ser mantida, tendo em vista que o argumento de proximidade da residência do réu à da vítima não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MERA PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DO RÉU AO DA ... VÍTIMA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EM CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E ... 1. A motivação utilizada para justificar a ... -
Decisão Monocrática Nº 0628753-80.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
... PROCESSUAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO ... IRREGULAR: PROXIMIDADE A RIACHO E ... AUSÊNCIA DE PRÉVIA LICENÇA MUNICIPAL ... PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA ... VEDAÇÃO LEGAL (ART. 300, § 3º, DO NCPC) ...
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Decisão Monocrática N° 00012382120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA PROXIMIDADE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO...
... APELAO CRIMINAL. TRFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA PROXIMIDADE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGAO DE INSUFICINCIA ... -
Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...
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Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...
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Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...
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Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...
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Acórdão nº 0053791-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Septiembre de 2011
... Demais disso, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "o foro do local do dano é uma regra de eficiência, eficácia e ... a facilitar e otimizar o acesso à justiça, sobretudo pela proximidade física entre juiz, vítima, bem jurídico afetado e prova" (REsp ...