justiça militar rj

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Acórdão nº 2010/0122405-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MILITAR GESTANTE. ESTABILIDADE TEMPORÁRIA. DIREITO. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para ...
Acórdão nº 2011/0045310-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o militar anistiado tem direito a todas as promoções da carreira a que teria direito...

... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o militar anistiado tem direito a todas as ...
Acórdão nº 2006/0271297-4 de T5 - QUINTA TURMA

... E OUTROIMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ANTÔNIO CARLOS CRAVO JÚNIOR ) ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MILITAR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO ... 1 ...
Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. IDADE LIMITE PARA ...
Acórdão nº 2016/0219238-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.161 - RJ (2016/0219238-3) ... : MARCELO ALVES DE MENEZES ... CORPUS . CRIME MILITAR". EXTORSÃO ... MEDIANTE SEQUESTRO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INST\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0014899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.228 - RJ (2016/0014899-2) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR. ...
Acórdão nº 2011/0069383-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2016/0087362-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.426 - RJ (2016/0087362-2) ... PENAL MILITAR". CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. ... PRISÃO PREVENTIVA. N\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0018087-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE CONCUBINA E VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conheceu do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2014/0346048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.271 - RJ ... : JOAO BATISTA DOS REIS ... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA ...
Acórdão nº 2016/0143092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se na origem de Mandado de

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ...
Acórdão nº 2010/0206904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR TEMPORÁRIO. ACOMETIMENTO DE DOENÇA GRAVE. LICENCIAMENTO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2011/0016795-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. REFORMA DE MILITAR DA RESERVA POR INVALIDEZ PERMANENTE. INDEFERIMENTO. REVISÃO. MATÉRIA ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2016/0113026-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CRIME LICITATÓRIO PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO CÓDIGO PENAL MILITAR DO CRIME LICITATÓRIO INVESTIGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. I - Os crimes militares são aqueles definidos na legislação, conforme previsão ...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.388 - RJ (2016/0113026-3) ... SUSCITADO ... AUDITORIA ... CIRCUNSCRIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - RIO ... DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ...
Acórdão nº 2014/0007990-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 286.802 - RJ (2014/0007990-2) ... : FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SILVA ... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
Acórdão nº 2006/0150997-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 867.027 - RJ (2006/0150997-6) ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ART. 8º ...
Acórdão nº 2010/0164003-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.307 - RJ (2010/0164003-3) ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ... INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO COMPROVADA. ...
Acórdão nº 2009/0041188-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.040 - RJ (2009/0041188-8) ... direito do militar" anistiado a todas as promoções a que faria jus ... se na \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0314043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.415 - RJ (2015/0314043-4) ... MILITAR. EMPREGO DE ARMA ... GRAVIDADE ...
Acórdão nº 2010/0138064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. 1. O militar anistiado tem direito a todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, contudo, tal direito é restrito às promoções da carreira a que pertencia o militar....

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2006/0161069-7 de T6 - SEXTA TURMA

... Recurso especial da União. Pensão militar. Filha maior e capaz. Art. 7° da Lei n° 3.765/60. Art. 31 da Medida ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo ...
Acórdão nº 2007/0188230-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento ... Os ...
Acórdão nº 2016/0261600-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME MILITAR. LESÃO GRAVE. ROUBO QUALIFICADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA PELO TRIBUNAL...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.776 - RJ (2016/0261600-2) ... MILITAR". LESÃO GRAVE. ROUBO QUALIFICADO. ATENTADO ... FUNDAMENTA\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0166263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.612 - RJ (2016/0166263-1) ... MILITAR. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ... ESPECIAIS. ...