justiça militar rj

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Acórdão nº 2004/0175944-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - MATÉRIA AFETA AO STF - MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - ENSINO SUPERIOR - MATRÍCULA DE DEPENDENTE - ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa ...
Acórdão nº 2010/0109906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. 1. Ao contrário do que alega a agravante, o recurso especial não está fundado unicamente na violação do art. 8º do ADCT, mas também na infringência de dispositivos infraconstitucionais. No relatório da decisão monocrática, foram listados os...

... DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA. DESNECESSIDADE DE ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2007/0038999-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CABO DA AERONÁUTICA. EQUIPARAÇÃO COM O CORPO FEMININO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2010/0106915-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:WAGNER MONTEIRO MAKKAI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :WAGNER MONTEIRO MAKKAI (PRESO) ... HOMICÍDIO QUALIFICADO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. IMPROPRIEDADE ...
Acórdão nº 2008/0253443-8 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGOS 545 DO CPC E 258 DO RISTJ. 1. Inviável agravo regimental interposto contra decisão colegiada. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no REsp 1104343/RJ, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA,...

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0105205-1 de T6 - SEXTA TURMA

... MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. DIREITO À REFORMA COM A ... firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma ex officio por ...
Acórdão nº 2010/0134337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE REFORMA DE MILITAR. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, INCISO II, E 189, INCISO ... origem não se manifesta sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça entende ser indispensável a oposição de embargos de declaração e, ...
Acórdão nº 2007/0000839-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ANISTIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL ... 1 ...
Acórdão nº 2007/0000839-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ANISTIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL ... 1 ...
Acórdão nº 2006/0102839-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA PREVISTA NO ART. 8º DO ADCT. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
Acórdão nº 2007/0046839-1 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR PROMOÇÃO. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO. LEI Nº ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2007/0053331-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 DA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0053331-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 DA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2005/0023051-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA. PROMOÇÃO. ILEGALIDADE DA PORTARIA 116/EME/69. PEDIDO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2003/0190203-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO - COLÉGIO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2008/0148395-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. INTERPRETAÇÃO AMPLA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não assiste razão à recorrente. Isto, porque o STJ, consoante entendimento firmado pelo STF acerca do instituto da anistia, o art. 8º do ADCT deve ser interpretado de forma ampla, reconhecendo ao beneficiário de anistia política o direito a...

... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. INTERPRETAÇÃO AMPLA. PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2005/0029035-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2005/0029035-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2004/0069316-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2004/0108089-4 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-ESPOSA DIVORCIADA. DIREITO ASSEGURADO AO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito de que a ex-esposa divorciada de militar concorra em ...
Acórdão nº 2010/0088916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. 1. A Suprema Corte firmou orientação no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º do ADCT, deve ser interpretado de forma ampliativa,...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE ... 2. No âmbito, deste Superior Tribunal de Justiça, reiterados são os julgados na mesma linha do entendimento firmado pelo ...
Acórdão nº 2010/0114830-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação ...
Acórdão nº 2007/0190329-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PORTADOR ASSINTOMÁTICO DO VÍRUS HIV INCAPACIDADE. SERVIÇO MILITAR. ORMA ... 1. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o portador do vírus HIV, ainda que ...
Acórdão nº 2010/0142148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0145058-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE DEFINITIVA. INVÁLIDO. REFORMA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental ... Os Srs ...