justiça militar rj
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Acórdão nº 2007/0272966-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. HIPÓTESE DE ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2005/0191532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :DIOGO RAMIRO PIRES MARTINS SUSCITANTE:SEGUNDA AUDITORIA DA 1A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE ...
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Acórdão nº 2009/0207613-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8o. DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O instituto da anistia política, previsto no art. 8o. do ADCT, deve ser interpretado de forma ampla, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoç
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8o. DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ... -
Acórdão nº 2005/0036443-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR DA RESERVA. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0024899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.880 - RJ ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2010/0072925-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PORTARIA 931⁄MD-2005. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte de Justiça, que consolidou entendimento, por ocasião do julgamento perante a ...
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Acórdão nº 2011/0273279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2015/0266381-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a apontada violação do art. 535, II, do CPC,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.569.355 - RJ (2015/0266381-0) ... MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA. ... -
Acórdão nº 2010/0119851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO OCORRIDO DENTRO DAS INSTALAÇÕES MILITARES. ACIDENTE EM SERVIÇO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTO DO ARESTO REGIONAL QUE REMANESCEU ÍNTEGRO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. O recurso especial não impugnou fundamento...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.480 - RJ (2010/0119851-4) ... MILITAR. ... PENSÃO POR MORTE. ÓBITO OCORRIDO DENTRO DAS ... -
Acórdão nº 2013/0401973-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONCUSSÃO E AGRAVANTE DE "ESTAR EM SERVIÇO". DUPLA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO. INOCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCOMPATIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 284.146 - RJ (2013/0401973-0) ... PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... SUBSTITUTIVO ... -
Acórdão nº 2005/0116826-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PATRULHAMENTO DA COSTA BRASILEIRA ... os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0116826-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PATRULHAMENTO DA COSTA BRASILEIRA ... os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2009/0119366-3 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESLIGAMENTO DA AERONÁUTICA. NÃO CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E O MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENTE A TRÍPLICE IDENTIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem asseverou que o pedido feito na primeira ação se refere à realização do Inquérito Sanitário de Origem, que revelaria a existência de nexo causal entre o problema de saúde e...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESLIGAMENTO DA AERONÁUTICA. NÃO CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA ENTRE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ... -
Acórdão nº 2005/0213571-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO. INDENIZAÇÃO. CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHEIRO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2013/0107699-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUINTA TURMA. PARADIGMAS DA SEGUNDA TURMA. ART. 546 DO CPC E ART. 266 DO RISTJ. COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. 1. A teor do art. 266 do RISTJ, se a divergência apontada nos embargos for entre Turmas de Seções diversas, ou entre Turma e...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 980.270 -\xC2" ... MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2007/0011268-8 de T5 - QUINTA TURMA
... /MG)IMPETRANTE:GILSON FÁBIO SOLANO VASCO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :LUIZ CLAUDIO TARGINO DE OLIVEIRA ... CORPUS - CRIMES MILITARES CONTRA CIVIS JULGADOS PELO JUIZ SINGULAR MILITAR. AUSÊNCIA DE NORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0108919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ESTADO. VIOLAÇÃO DOS ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0401340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.464 - RJ ... corporação policial militar por ato praticado pelo Comandante ...
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Acórdão nº 2006/0147762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO. CIVIL E MILITAR. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0292945-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO, ANTES DO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL (ART. 116, II, DO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0165395-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO. CURSO DE GRADUAÇÃO OFERECIDO PELO INSTITUTO MILITAR ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2010/0116364-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. OFICIAL. DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM FORMAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.248 - RJ (2010/0116364-8) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ... DESLIGAMENTO. ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0307237-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Militar inativo. Diária de asilado (substituição). Valor integral da diária ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0203596-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 563.538 - RJ\xC2" ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR". PENSÃO POR MORTE. FALTA ... PREQUESTIONAMENTO. ... ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0174466-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. LEI N.º ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O Superior de Justiça de Justiça firmou entendimento no sentido de que houve renúncia tácita ...