Justiça Trabalhista
- Breve Análise dos Novos Rumos da Justiça do Trabalho Diante da Chamada 'Reforma Trabalhista'
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Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Justiça Trabalhista" (interpretação dada ao art. 114, III, da CF/88 \xC2" ...
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Justiça argentina suspende reforma trabalhista do 'decretaço' de Milei
A Câmara Nacional de Recursos do Trabalho da Argentina suspendeu os efeitos da reforma trabalhista incluída no "decretaço" do presidente argentino, Javier Milei. Trata-se de uma medida cautelar disposta em um processo promovido pela central sindical ...
- A litigância de má-fé na justiça do trabalho após a reforma trabalhista
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Justiça trabalhista não pode executar crédito fixado em sentença penal
Justiça trabalhista não pode executar crédito de sentença penal
A Justiça trabalhista não tem competência para executar crédito decorrente de condenação penal. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que desproveu um recurso de um escritório de advocacia contra decisão que negou o pedido de e... - 9. A justiça competente para julgar o dano moral trabalhista
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Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA". ... INCONCILIÁVEIS. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0294693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS ... OBSERVAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0379551-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADA CONTRATADA SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA LIMITADA À APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FUNDADOS NA CLT. COMBINADA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 97 E 170 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - A reclamante foi
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA LIMITADA À APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS ... -
Acórdão nº 2014/0228137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Esta Corte ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.302 - SC ... TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ... -
Conciliação é obrigatória na Justiça Trabalhista inglesa
Tentativa de conciliação se torna obrigatória na Justiça Trabalhista inglesa
O governo da Inglaterra está empenhado em reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho. A ideia é desonerar o bolso do contribuinte com causas desnecessárias e também liberar o peso financeiro no cofre das empresas, já sobrecarregadas com a cr... -
Acórdão nº 2016/0091868-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. CRÉDITO LABORAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.000 - RS (2017/0069424-6) ... REALIZADO ... TRABALHISTA. ... EMPREGADOR ...
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Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... - Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
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Acórdão nº 2008/0222414-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.314 - RS (2008/0222414-0) ... RECONHECIMENTO ... TRABALHISTA. LIMITE TEMPORAL. ADVENTO DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. É competente a Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade; ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
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Acórdão nº 2014/0194804-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.097 - RJ (2014/0194804-4) ... TRABALHISTA. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº CC 123122 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE SOFRIDO POR EMPREGADO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. Trabalhador de empresa particular que prestava ...
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Acórdão nº 2013/0276715-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. FORMAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATOS APROVADOS. PRETERIÇÃO. DIREITO. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO. TERCEIRIZADOS. PRESTAÇÃO. SERVIÇO IDÊNTICO. DECISÃO JUDICIAL. JUSTIÇA TRABALHISTA. PROVIMENTO. CARGOS....
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2013/0269185-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.447 - RN (2013/0269185-5) ... TRABALHISTA MOVIDA POR EMPREGADO CONTRA ENTE ...
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Acórdão nº 2008/0111725-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.762 - RS (2008/0111725-9) ... TRABALHISTA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. ... PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2013/0130866-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.303 - BA (2013/0130866-2) ... a competência absoluta da Justiça Trabalhista para ...
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Acórdão nº AgRg no CC 86411 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. TEMPO DE SERVIÇO. PREPOSTO ...