Justiça Trabalhista
- Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 19 ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho
Luciano Timm: Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem
A Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza a arbitragem nos contratos individuais de trabalho (novo artigo 507-A da CLT), desde que (i) a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estab... - Justiça gratuita. Reforma trabalhista
- Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Sucumbência, Total ou Recíproca
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Pagamento de honorários de sucumbência faz justiça ao advogado trabalhista
Fabio Kobashigawa: Sucumbência faz justiça a advogado trabalhista
A parte tem o direito de ingressar pessoalmente (jus postulandi[1]) perante a Justiça do Trabalho, embora tenha a faculdade de ser representada por advogado. E isso é devido em razão do que pr... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista" previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de pens\xC3" ...
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Projeto de reforma trabalhista limita atuação da Justiça do Trabalho
Ricardo Fraga: PL de reforma trabalhista limita Justiça do Trabalho
Recentemente, um evento na Escola Ajuris debateu a reforma trabalhista. A participação neste evento mantém aceso certos alertas. Igualmente, foi gratificante participar junto com o colega Francisco Rossal de Araújo ... - Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade; ... que for compatível, pelas das normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social ... § 1º O contrato especial de trabalho ...
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Acórdão Nº 26630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... RCL 26630 AGR-ED / AL ... fase de execução. 3. Competência da Justiça do Trabalho para processar e ... julgar ações relativas às verbas ... Execução da coisa julgada ... no âmbito da Justiça Trabalhista deve ater-se à data de implementação do ... regime jurídico único dos ...
- Lei Ordinária nº 12440 de 7 de Julho de 2011
- O Sistema Trabalhista Brasileiro e a Justiça do Trabalho - Os Desafios da Efetividade
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LEI 10288 de 20/09/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O JUS POSTULANDI, A ASSISTENCIA JUDICIARIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA.
... 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo."(NR) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de ...
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Justiça trabalhista do RS terá quase 2 mil audiências de conciliação
Justiça trabalhista do RS terá quase 2 mil audiências de conciliação
A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (21/5), em todo o país, a 4º Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até sexta (25/5), as unidades judiciárias promoverão audiências extras para processos que têm possibilidade de acordo, indepe... - A reforma trabalhista e o acesso à justiça do trabalho
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO ...
- Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho ? aplicações práticas no cotidiano da advocacia trabalhista
- Acesso à Justiça. Honorários Advocatícios. Reforma Trabalhista
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Sociedade precisa entender que sem advogado trabalhista não há justiça social
Roberto Parahyba: Sem advogado trabalhista, não há justiça social
A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a ... - Acesso à Justiça e Reforma Trabalhista
- O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
- Reforma trabalhista e benefício da justiça gratuita: tópicos polêmicos
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista