Justificação administrativa para a previdência social
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... conforme preceitua o Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia; e como Secretrio da Assembleia ... , alm da orientao da poltica administrativa e a representao da Eletrobras CGT Eletrosul: I - ...
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Justificação Administrativa
... a judiciária em amplitude ("Prova de tempo de serviço na Previdência Social", in RPS n. 184/230) ... 1741. desenvolvimento normativo - A ...
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Justificação Administrativa
... a judiciária em amplitude ("Prova de tempo de serviço na Previdência Social", in RPS n. 184/230) ... 1911. Desenvolvimento normativo - A ...
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nº 2002.30.00.001915-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 2003
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Decide a Turma negar provimento à ... da Silva, que, nos autos de Justificação Judicial, indeferiu a inicial e julgou extinto o ... a realizar a justificação administrativa, segue que falta condição para o exercício da ... "EMENTA: Processual Civil e Previdência Social. Prévio requerimento administrativo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , da CLT, considerando-se ainda a função social do Processo do Trabalho e a hipossuficiência do ... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ... o que teria refiexos nos órgãos da Previdência Social ... g) Protestos, notificações e ... e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e ...
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Provas da união estável
... parceiros é segurado da previdência social e falece após 18 meses, portanto, ... 77. Justificação judicial ... 78. Alvará judicial para levantar ... JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ...
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Direito Tributário
... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... as faixas de contribuição à previdência ... (E) O princípio da capacidade ... do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento ... (4) A relação ... a medida cautelar fiscal, mediante justificação prévia da Fazenda Pública ... (B) O ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... 0208 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Remanso Autor: Municipio De ... ) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: ... de contribuição ao Regime Geral da Previdência. Aduz, ainda, que a autarquia previdenciária ... 143. A justificação administrativa ou judicial, no caso de prova ...
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Conflito Previdenciário
... Isso talvez porque a atuação administrativa normalmente é considerada na posição de ... dano físico, sexual, moral, psicológico, social ou político-econômico. Além disso, são ... Previdência Social, voltados a todos os cidadãos ... em razão da não realização da justificação administrativa quando a entidade reputa ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , “não existe nenhum fundamento humano, social" e ético para que o sacrifício da pena seja tamb\xC3" ... os sujeitos à prisão civil e administrativa, em seção especial, sendo-lhes vedada a casa do ... III – previdência social; ... IV – constituição de pecúlio; ... prévia instauração do juízo de justificação, presidido, a despeito de sua natureza sumária, ...
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Relatório e Voto com número 5502769-42.2020.8.09.0087 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... EMPREGO PARA FINS DE PROVA JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL C/C EMISSÃO DE PERFIL ... desta Lei, inclusive mediante justificação ... administrativa ou judicial, só produzirá ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... ) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: ... de contribuição ao Regime Geral da Previdência. Aduz, ainda, que a autarquia previdenciária ... 143. A justificação administrativa ou judicial, no caso de prova ...
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Acórdão nº 2004.41.00.001331-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2006
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VÍTOR FARIA DA COSTA ... os órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social, por todos os meios de a admitidos em direito, inclusive a justificação administrativa ou judicial ... O autor afirma ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... - DIMENSÃO SOCIAL: Perspectiva voltada para o atendimento dos ... áreas de assistência social, previdência social e saúde ... § 3º As dotações para a ... entidade do Estado ou unidade administrativa", integrante do orçamento fiscal, delega a outro \xC3" ... e demais, dependendo, ainda, da justificação pelo órgão ... ou entidade transferidora de que ...
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Os Impostos em Espécie
... ção se divide em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A administrativa está ligada ... ão sujeitas à comprovação ou à justificação, a juízo da autoridade lançadora (Decreto-Lei ... , que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... e de capitalização e entidades de previdência privada aberta, observado o disposto no art. 226; ...
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nº 2001.71.08.003208-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
... 20-11-1998, e o Regulamento Geral da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de ... a viabilização de pesquisa ou justificação administrativa para oitiva de testemunhas ...