laicidade do ensino
- França barra quase 300 alunas por uso de traje islâmico
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PGR questiona no STF cinco leis municipais que proíbem ensino sobre gênero
PGR questiona no STF cinco leis que proíbem ensino sobre gênero
... Janot defende que os comandos municipais violam a laicidade do estado ao impor “concepção moral de marcado fundo religioso”. “A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a ... - Após troca de premier, Macron anuncia novos planos para a França mirando em crise de natalidade, desemprego e educação
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... Revelou-se pioneira, nessa seara, a experiência observada no ensino superior do Rio de Janeiro, onde a Lei Estadual 3.708/2001 destinou 40% ... SARMENTO, Daniel. O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado. Revista Eletrônica PRPE , maio 2007. Registre-se que a ...
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A inconstitucionalidade do movimento 'escola sem partido
... ensino. Porém, o movimento, conforme se mostrou no decorrer dos anos (de 2004 ... do exercício da democracia e consagração do princípio da laicidade estatal ... Outro caso emblemático trata da Rcl.n. 33.137/MC, de ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... e serviços com empresas públicas e privadas, instituições de ensino e de pesquisa; V - elaborar, manter, avaliar e divulgar o portfólio de ... , de expressão, de crença, de consciência e acadêmica e à laicidade estatal, à cooperação para erradicação do trabalho escravo e à ...
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... Um dos motivos para ser colocada em pauta a real laicidade do Estado brasileiro é a existência de uma bancada religiosa em nosso ... Sexual, entretanto, os professores e os estabelecimentos de ensino seriam capacitados de modo a coibir formas de discriminação e promover ... -
A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... A Constituição de 1891, segundo Souza (2010), garantiu um ensino laico aos seus cidadãos ao estabelecer a separação entre Igreja e ... ; Reconhecimento das diferenças e valorização da diversidade; Laicidade do Estado; Democracia na Educação; Transversalidade, vivência e ... -
IAB é contra o ensino religioso confessional nas escolas públicas
... Entre os pontos a serem discutido estãp as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas, as posições a respeito dos modelos confessional e não confessional e as diversas confissões ...
- De Bíblia nas escolas a obrigação de música gospel, evangélicos miram projetos que ferem Estado laico
- Decisão monocrática Nº 0816206-08.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 12-01-2021
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Acórdão Nº 0805715-73.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... NEUTRALIDADE ESTATAL DECORRENTE DA LAICIDADE". UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇ\xC3" ... õe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais de ensino fundamental ou médio para filhos de bispos, pastores, missionários e ...
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Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejas
Direitos fundamentais em tempos de pandemia III
... Fundamentalmente, parece que a laicidade do Estado vai preservada ao deixar intangíveis a autocompreensão e a ... /isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de ... -
O STF, os concursos e as crenças religiosas: a história de um equívoco
O STF, os concursos e as crenças religiosas: a história de um equívoco
... Sem discutir o direito dos animais (essa é outra questão — se o ensino de medicina encontrar meio alternativo, isso teria ou terá que ser para ... Levemos a sério a laicidade ... -
Apresentação: gênero na psicologia em tempos sombrios
... dossiê dedicado aos estudos de gênero nestes tempos de ataques ao ensino em geral, e às universidades públicas brasileiras, as maiores produtoras ... que se materializam em cortes de verbas, em sérias ameaças à laicidade do Estado, e consequentemente da educação, à liberdade de cátedra, às ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... laicidade) proclamada no artigo 16 da Constituição espanhola. FITA ORTEGA, F ... ensino" superior; h) tempo necessário para comparecer a juízo; e i) tempo necess\xC3" ...
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Constitutional Law around the globe: judicial review in the United States and the 'writ of certiorari
Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na...
... O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal ... -
Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... organizativas profissionais e sindicais, seja nas vinculadas ao ensino do Serviço Social no país. Desde a segunda metade dos anos 1940, ... é, portanto um dos traços desse retrocesso é a subtração da laicidade da profissão após 40 anos de pelejas para apartá-la da religião ... - Quase 300 alunas são impedidas de entrar em escolas na França por uso de trajes muçulmanos
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Acórdãos nº 1000693-31.2016.8.26.0058 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Laicidade" do Estado respeitada. Precedente recente do STF. Improced\xC3" ... Tribunal Federal da ADI 4439-DF 4 , em que se discutia o ensino religioso nas escolas públicas do país, o ministro Gilmar ...
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Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa
Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa
... -Geral da República, que viu na lei afronta a preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias ... Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 461, apresentada pela PGR, o chefe do órgão, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098526-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AUSENTE. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O legítimo para a causa é aquele que integra a lide como possível credor ou como obrigado mesmo não fazendo parte da relação material.2. Cabe à Secretaria de Estado e de Educação de Minas Gerais formular e coordenar a política estadual de
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Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
... seja porque a laicidade do Estado não resulta em indiferença à prática religiosa ou, ainda, ... Argumenta que devido à pandemia todo o ... cronograma de ensino viu-se comprometido, demandando ajustes e compensações especialmente no ... - Acórdão Nº 0816206-08.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021