laicidade do ensino
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... que o precedente da Acao Direta de Inconstitucionalidade 4439 sobre ensino publico religioso e testemunha--um precedente, registre-se, no merito nada merecedor de aplauso, haja vista o conceito fraco de laicidade que adota ao desconsiderar as assimetrias de poder e o racismo nos ...
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Direito Constitucional
... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou ... do Estado – PGE/RS – Fundatec – 2015) O princípio da laicidade estatal: (A) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou ...
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Direito Constitucional
... (D) a laicidade" do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988, significa a ado\xC3" ... Sobre o tema, conferir a discussão sobre ensino religioso em escolas públicas, levada ao STF por ADI proposta pelo ...
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Escola sem Partido e a imparcialidade dos professores: os riscos da 'verdade oficial'
Paulo Fontes: Escola sem Partido e a imparcialidade dos professores
... Escola sem Partido, em suas relações com o princípio da laicidade (leia aqui) e com a questão moral familiar e da Convenção Americana de ... preocupações, referente ao combate à “doutrinação” e ao ensino “ideologizado” ... 1. Ideologia, verdade e ciência ... O movimento ... -
O ensino religioso nas escolas públicas
... 19, I, disposta na constituição, que veda ao Estado a vinculação com entidades religiosas, aplicando-se o princípio da laicidade ... Estaȱ pareceriaȱ umaȱ questãoȱ conĚitanteȱ dentroȱ daȱ própriaȱ sistemática constitucional a priori se não fosse a interpretação ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ção dos direitos fundamentais ligados à liberdade de imprensa, de ensino, de reunião, de associação, de comunicação, à proprie-dade e ao ... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... A laicidade estatal é condição para uma sociedade democrática, livre e pluralista ... Concluiu o ensino médio e prestou o Enem no ano passado. Antes da doença, o jovem dizia ...
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Noções propedêuticas
... o aluno(a) se retire da sala de aula? Poderá a instituição de ensino" estabelecer uma multa para o descumprimento de tal regra? Quem sabe, poder\xC3" ... A laicidade do Estado, consagrada no art. 19, inciso I, da Constituição, não ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... ípios do direito: a questão das quotas raciais para ingresso no ensino superior no Brasil ... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 57-60 ... a título de ação afirmativa, o que se justifica em razão da laicidade ...
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Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional
Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional
Ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina de ensino religioso, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Por isso, não seria adequado alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... Rothenburg 1 Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino" (ITE-Bauru) ... Tatiana Stroppa 2 Centro de Pós-Graduação da Institui\xC3" ... critério da proporcionalidade, num contexto multicultural e de laicidade estatal. A metodologia utilizada neste artigo consiste no exame de caso ...
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Decisões Monocráticas nº 3714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, CONFENEN, em face da Lei 12.142/2005 do Estado de São Paulo, que tratou ... caráter desigual, instituída em contraste com o princípio da laicidade" do Estado (CF, art. 5º, VI e VIII) e com a garantia de igualdade de condi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, CONFENEN, em face da Lei 12.142/2005 do Estado de São Paulo, que tratou ... caráter desigual, instituída em contraste com o princípio da laicidade" do Estado (CF, art. 5º, VI e VIII) e com a garantia de igualdade de condi\xC3" ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... etapa da educação básica, bem como nas demais modalidades de ensino e outros contextos escolares ou não escolares, como forma de desenvolver ... ) 7 , exigindo aprovação de projetos que significam um recuo na laicidade do Estado, - como por exemplo o Projeto Escola Sem Partido - regressão ... -
Decisão monocrática Nº 1294085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... local do município para legislar Inviabilidade de limitar, no ensino, a liberdade, a igualdade e o pluralismo que dirigem as Constituições ... fundamentais com assento constitucional, quais sejam, a laicidade do Estado (art. 19, I, CRFB), o pluralismo de ideias e de concepções ...
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Direito Constitucional
... ensino fundamental está temporariamente impedido pela direção de continuar ... de temas de cunho religioso, porque isso fere o princípio da laicidade do Estado ... (3) Medidas que visem garantir a certo grupo de ...
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Acórdão Nº 0300946-72.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS (ATEA). SUPOSTA VIOLAÇÃO A LAICIDADE DO ESTADO. PRAÇA PÚBLICA QUE OSTENTA MONUMENTO COM DIZERES BÍBLICOS, ENTITULADA "PRAÇA DA BÍBLIA", NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. PRETENSÃO VOLTADA À RETIRADA DE QUALQUER MENÇÃO RELIGIOSA NO LOCAL. PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA HÁ MAIS DE 11 ANOS. MONUMENTO QUE JÁ FAZ PARTE DA CULTURA
... a este livro da doutrina cristã, em manifesta violação da laicidade do Estado". Sustenta a parte insurgente que "a Laicidade do Estado é ... , dentre os quais, para o caso, destaca-se a liberdade do ensino religioso, prevista no art. 210, § 1º, da Constituição Federal, e que ... -
Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... A ... laicidade do Estado permitiu a separação da religião das demais instituições ... âmbito público como em privado, pelo ensino. Do ponto de vista de Panasiewicz (2010, p. 127), a ... DUDH instituiu ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... Um exemplo é a liberdade de ensino, prevista no art. 206, II, 7 da CF, bem como a liberdade de imprensa, ... da plena liberdade religiosa, o que é compatível com a laicidade estatal. A oferta também da disciplina de ensino religioso, de matrícula ...
- ‘A mediocridade dos candidatos é preocupante’
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TJ-SP reforma decisão que mandava retirar estátuas de Nossa Senhora
TJ-SP reforma decisão que mandava retirar estátuas de Nossa Senhora
... ção de esculturas em rotatórias de trânsito, não ofende a laicidade do Estado. Do mesmo modo, não se revestem de ilegalidade investimentos da ... de Inconstitucionalidade (ADI) 4439-DF, em que se discutiu o ensino religioso nas escolas públicas do País. Conforme o membro do Supremo ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... dos deveres que dela decorrem (em matéria de culto, família ou de ensino, por exemplo) em termos razoáveis ... À vista disso, a efetividade a liberdade religiosa tem como desafio central a laicidade estatal, pois um Estado laico é garantia essencial ao exercício dos ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0063505-67.2017.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 4.619, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA BÍBLIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. VÍCIO DE INICIATIVA. INVASÃO DO PODER LEGISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER...
... INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE ... RELIGIOSA E DA LAICIDADE ESTATAL, ... POSITIVADOS NOS ARTIGOS 22, §1º E 71, INCISO I, ... DA ... de iniciativa parlamentar, está gerindo o ensino público municipal, e, com isso, ... invadiu a competência reservada ao ... -
Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... da prosperidade, anticientificidade, ataques progressivos à laicidade do Estado, mercado de produtos religiosos ... Economia ... e se engajando, principalmente a partir da expansão do acesso ao ensino superior público da última década. Entram aí os/as que vivem nas ... -
Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso
Ensino religioso na rede pública deve ser facultativo, defende Barroso
... Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o princípio da laicidade estatal assegurado na Constituição Federal ... Rosinei Coutinho/SCO/STF ... Essa foi a tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do ...