laicidade do ensino
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O STF e a inconstitucionalidade do 'Escola Sem Partido'
STF e inconstitucionalidade do "Escola Sem Partido"
... , em suas lições sobre emancipação e liberdade no contexto do ensino e aprendizado há muito já traçava uma imprescindível distinção: ... ável pela separação entre igreja e Estado, determinando laicidade aos estabelecimentos oficiais de ensino. Em contínua evolução, foi na ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada ... A reforma é marcada pela laicidade, que influencia também na educação. Acrescentam Braga; Feitosa (2016) ... -
Leia o voto do ministro Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
... ência da ADI porque a maioria entendeu que a facultatividade da disciplina é suficiente para resguardar a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. ... Marco Aurélio criticou a proposta de Moraes de que a escolas deverão ter professores vinculados às diversas religiões para o ... -
Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional
Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional
... Assim, abrir espaço para o ensino das crenças majoritárias em uma determinada sociedade não se mostra incompatível com a laicidade estatal nem com a liberdade religiosa ... Para Lewandowski, autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em ... - Macron afirma que será 'inflexível' com proibição de vestir abayas e qamis em salas de aula na França
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... apenados estão envolvidos com alguma atividade educativa, seja o ensino escolar (alfabetização, formação em ensino fundamental, ensino ... residem na compatibilidade entre a metodologia e a laicidade própria do Estado. Alguns dos estudiosos da metodologia aduzem que os ... -
Decisão da Presidência nº 479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino da rede pública municipal da Cidade de Nova Iguaçu ... Parágrafo ... 5º, LIV), à laicidade do estado (art. 19, I), à competência privativa da União para legislar ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... 57) enumera um que é pouco mencionado, o da laicidade, ao passo que Maria Berenice Dias (2020, p. 72-78) trata, entre outros, ... ção que desejam para seus filhos, cabendo-lhes decidir sobre o ensino público ou privado, dentro de suas possibilidades econômicas, bem como o ... -
Acórdão Nº 1436943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. REALIZAÇÃO DE AULAS E PROVAS AOS SÁBADOS. NÃO DISPONIBILIDADE DE ATIVIDADE ALTERNATIVA AO CANDIDATO. OFENSA À LIBERDADE DE CRENÇA. INC. VIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 386 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO...
... que a laicidade estatal, compreendida como sua não confessionalidade, ... implica ... 210, §1º, CRFB, o qual dispõe que o ‘ensino religioso, de matrícula ... facultativa, constituirá disciplina dos ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... determinou procedimentos a serem observados nos estabelecimentos de ensino, enfatizando o aspecto de transmissão e prevenção da infecção pelo ... Nada mais lógico e racional ... 14.1. Liberdade religiosa, laicidade e emprego ... Não há na Constituição Federal, na CLT ou em outra lei ...
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Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas
STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas
... e seguir a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ção dos direitos fundamentais ligados à liberdade de imprensa, de ensino, de reunião, de associação, de comunicação, à propriedade e ao asilo ... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ...
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Decisão do STF sobre ensino religioso em escola pública foi destaque
Resumo da Semana: Decisão do STF sobre ensino religioso em escola pública foi destaque
... Para a maioria dos ministros, matrículas facultativas respeitam a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população ... O ministro Alexandre de Moraes afirma que quem optar por cursar a disciplina poderá escolher ... -
Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola pública
Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso
Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino ... -
Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais/Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of courts decisions.
... do Rio de Janeiro; a ADPF no 682, de 2020, para declarar ECI do ensino" jurÃ\u0083Âdico superior; a ADPF no 709, que versa sobre a proteÃ\u0083§Ã\xC2" ... essenciais, como a separação de poderes, a laicidade, o federalismo e os direitos fundamentais. Havia uma tensão ...
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O ministro pode até ser 'terrivelmente evangélico', o tribunal não!
Buzz e Barboza: O ministro 'terrivelmente evangélico'
... ão particularmente sensível acerca da possibilidade de oferta de ensino religioso confessional em escolas públicas. A posição do relator, ... no sentido da inconstitucionalidade com base na exigência da laicidade, revelando algum indício de antirreligiosidade. No entanto, é relevante ... -
Decisão da Presidência nº 3893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Incompatibilidade com a laicidade estatal ... Inconstitucionalidade reconhecida ... Ação procedente ... Recte.(s) : Sindicato dos Estabel de Ensino do Estado de S Catarina ... adv.(a/S) : Oridio Mendes Domingos Junior ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... Também é invocada a laicidade do Estado para afirmar que, por isso, o Estado não pode se reger por ... l.], v. 3, n. 1, p. 14-24, 20 mar. 2013. Centro de Ensino ... -
Democracia Representativa no Brasil e o Embate entre Bancada Evangélica e Movimentos Sociais Minoritários
... , há uma disputa de narrativas acerca dos termos em que essa laicidade se daria. A atuação de ... A orientação regionalista, estadualista ... ensino da importância da família na escolaǡ Dzque seja incluída no currículo ...
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Direitos humanos como política educacional: relatos e experiências
Sabemos que a luta em favor de políticas voltadas para educação em direitos humanos ocorre desde o período pós-segunda guerra mundial. Entretanto, em pleno século XXI o paternalismo, o qual se julgava ter desaparecido, retorna com todo vapor no seio da sociedade contemporânea. Na medida em que se avança na construção de conceitos, simultaneamente se instauram novos e velhos preconceitos. Crenças,
... em prol de uma cultura de Direitos Humanos no sistema de ensino superior na sociedade tucujú. Os resultados das pesquisas que refletem as ... ípios da igualdade, do respeito à diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas e da justiça social ... -
Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Lei municipal que veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência privativa da União para ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... pressuposto aceitar determinada posição pedagógica para que haja ensino/aprendizagem, inserção plena em uma cultura, iniciação ativa em um ... émica poderia se valer de sua vasta tradição de autonomia e de laicidade para pensar democrática e radicalmente a superação de novos dilemas e ... - ‘A mediocridade dos candidatos nos EUA é preocupante’, diz Luc Ferry
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Direito Penal
... por aquela Corte, contando com a seguinte ementa: “ ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... Conforme previsão legal, é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo de história geral da ...
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Apresentação
... com a participação de autores de inúmeras instituições de ensino superior e de vários estados do país, trazendo artigos sobre diversas ... Gabatz tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e ...