Lato sensu
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-68.2018.5.06.0251), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A prestação de serviços de corretagem para empresa exploradora de negócios imobiliários configura relação de trabalho lato sensu, atraindo, desse modo, a competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto no art. 114, IX, da Constituição
... de negócios imobiliários configura relação de trabalho lato sensu , atraindo, desse modo, a competência da Justiça do Trabalho, a ... - EDITAL SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" MBA EM GESTÃO E FINANÇAS EMPRESARIAIS - TURMA IV. EDITAL FACES Nº 3/2019
- EDITAL DE 20 de março de 2019VAGAS REMANESCENTES PARA SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" MBA FACES TURMAS 2019/1
- edita de 6 de Dezembro de 2018l Processo de seleção a curso de pós-graduação "lato sensu" em Enfermagem Obstétrica 2019/1.
- EDITAL DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS - TURMA I. EDITAL FACES Nº 13/2019
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LIMITAÇÃO AMBIENTALAO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE USO DA TOTALIDADE DO BEM PELOPROPRIETÁRIO. IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA NATUREZA NON AEDIFICANDI DEIMÓVEL URBANO. DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL.PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR.
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0063.2020.CPL.REIT.PE.0019.FESP-UPE. CPL. Compra. Fornecimento de material de expediente para realização dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, com recursos do Convênio SUDENE 893056/2019. Valor: R$ 40.236,4126. Início do recebimento das propostas: 03/02/2021 às 00h. Data da Disputa: 15/02/2021 às 10h00min. O Edit...
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Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRACIONAMENTO DE COMPRAS. BURLA À LEI DE LICITAÇÕES. ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992. CONFIGURAÇÃO DO DOLO GENÉRICO. PRESCINDIBILIDADE DE DANO AO ERÁRIO. COMINAÇÃO DAS SANÇÕES. ART. 12 DA LIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão nº 2006/0225743-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 544 do CPC é, sucintamente, destrancar o recurso extraordinário lato sensu que fora inadmitido em seu Primeiro Juízo de Prelibação, a fim de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão nº 2006/0225743-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 544 do CPC é, sucintamente, destrancar o recurso extraordinário lato sensu que fora inadmitido em seu Primeiro Juízo de Prelibação, a fim de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-71.2006.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NORMATIVO COMO BASE DE CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Constatada a divergência jurisprudencial no tocante à utilização do salário profissional "lato sensu" como base de cálculo para o adicional de insalubridade, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para que o recurso de revista...
... jurisprudencial no tocante à utilização do salário profissional "lato sensu" como base de cálculo para o adicional de insalubridade, impõe-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70240-30.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Lei nº 7.347/85, Lei de Ação Civil Pública, nas ações coletivas lato sensu, inclusive naquelas em que o sindicato atue como substituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-54100-71.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA
... ão do contrato de trabalho, torna-se prescindível o exame da culpa lato" sensu do empregador, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-20.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-20.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. As vantagens pecuniárias do trabalhador "lato sensu", conforme regramento contido no art. 49 da Lei 8.112/90, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11040-27.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA SBDI-1. PROVIMENTO. 1. Constatado que a reclamada é fundação pública estadual, estando representada por procuradores concursados, não há falar em necessidade de juntada de procuração, consoante entendimento consubstanciado na Orientação...
... deste Tribunal, no sentido de que a expressão "servidor público", lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287600-31.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, não se pode admitir que os rendimentos da relação de trabalho se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719615-21.2000.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
... da teoria subjetiva, quais sejam: ação ou omissão do agente, culpa lato sensu, nexo de causalidade e o dano. Assim, inconteste o nexo causal, deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-27.2009.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... defendidos por esse instrumento são aqueles de natureza coletiva lato sensu ou transindividual, disciplinados no art. 81 do Código de Defesa do ...