Lato sensu
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Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DE CAUSALIDADE. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO EXECUTADO.1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença em que se reconheceu o direito da contribuinte reduzir o quantum exequatur, na fase de execução lato sensu....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08189244420214058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0818924-44.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GABRIEL DA FONSECA NETO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO.
... reconhecida por meio da conclusão de curso de pós-graduação lato sensu , principalmente, em razão da inteligência da Portaria DSST n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001242520174058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800124-25.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: SILVANA MORENO FABRICIO ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)....
... ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. REALIZAÇÃO CONCOMITANTE COM O CURSO DE GRADUAÇÃO. VALIDADE DO ... -
Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido...
... de serviço público e xclusivo (que não permite terceirização lato sensu ) ou se se trata de serviço público obrigatór io, mas sem ... -
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... atividades voltadas à formação, nos níveis de pós-graduação lato e stricto sensu, e ao aperfeiçoamento de pessoal para empreendimentos ...
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Acórdão Nº 0021775-36.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, aos sindicatos foi conferida legitimidade para atuar como substituto processual nos casos em que se busca assegurar direito transindividual ou coletivo lato sensu , dos quais os direitos individuais homogêneos são subespécie. No caso, verifica-se que...
... casos em que se busca assegurar direito transindividual ou coletivo lato sensu , dos quais os direitos individuais homogêneos são subespécie. No ... -
Acordão da , 18-04-2023
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE ACESSO DOS FAMILIARES DAS VÃTIMAS AOS ELEMENTOS DE PROVA Jà DOCUMENTADOS NA INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE N. 14. DIREITO DO ADVOGADO. PRERROGATIVA DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DIÃLOGO DE FONTES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PROTOCOLO DE MINNESOTA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS...
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A Tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa
... , no plano material, dentro da categoria de direitos coletivos lato sensu ... No plano processual, o rito previsto pela Lei 8.429/92, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105940-31.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DE CULPA LATO SENSU. Entendimento da Corte Regional no sentido de que o empregador responde objetivamente pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor. Demonstrado o aparente conflito de teses, dou provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o...
... DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DE CULPA LATO SENSU. Entendimento da Corte Regional no sentido de que o empregador ... -
Acordao N° 1691219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Constitucional. Administrativo. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Ação compensatória por danos morais. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Não disponibilização de novo leito de uti. Óbito. Ausência de culpa ou dolo. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Honorários. Majoração. 1
... configuração da culpa em sentido lato sensu para ensejar o dever de reparar ... 5. Do acervo probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713900-68.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELA TRIBUTÁVEL LATO SENSU. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A parcela alimentação, em ...
- EDITAL Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM TERCEIRA CHAMADA PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS
- Resumo do Edital nº 182, DE 5 de abril de 2021Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2021
- Edital nº 812, de 19 de novembro de 2019 Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Turma de 2020
- Edital nº 813, de 19 de novembro de 2019Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Turma de 2020
- Resumo do Edital nº 181, DE 5 de abril de 2021Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2021
- EDITAL nº 15/2022EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIOS
- EXTRATO DE EDITAL N° 748, de 8 de outubro de 2019 SELEÇÃO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO-SENSU) 2020
- Edital nº 904, de 9 de dezembro de 2019Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2020
- EDITAL Nº 1288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2024
- EDITAL Nº 2/2023 PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM INOVAÇÕES CURRICULARES NA EDUCAÇÃO DO CAMPO
- EDITAL Nº 70, DE 1º DE JULHO DE 2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08192697820194058300), 19-10-2021
Ementa Constitucional. Administrativo. Conselho Regional de Medicina. Especialidade em medicina do trabalho. Pós-graduação lato sensu. A norma administrativa não pode restringir onde a lei, em sentido estrito, não o faz. O apelante atende aos requisitos da legislação vigente: art. 5º, inc. XIII, da Constituição; art. 5º, inc. II, da Lei 12.842; art. 17 e art. 18, da Lei 3.268. Apelação provida....
... 11/1990, em vigor quando da conclusão da respectiva pós-graduação lato sensu, com direito à titulação como especialista, para voltar a atuar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-84.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... execução do contrato de trabalho, despicienda a análise da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal ...
- EDITAL DIRICHPO Nº 23/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO A CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM HISTÓRIA PÚBLICA E ENSINO DE HISTÓRIA - TURMA I