Lato sensu
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Acórdãos nº 1025111-48.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
AÇÃO ORDINÁRIA – Pretensão à reparação de danos estéticos morais e materiais – Sentença que acolheu o pedido apenas na concernente aos dois últimos aspectos – Recurso que se volta à majoração do valor da reparação dos danos morais e ao acolhimento do pedido referente aos danos estéticos – Dano moral (lato sensu) compreensivo do dano estético – Comprometimento do aspecto físico configurado, a...
... pedido referente aos danos estéticos – Dano moral ( lato sensu ) compreensivo do dano estético – Comprometimento do ... -
Acórdão nº 2008/0232596-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR VIÚVA E FILHA DE TRABALHADOR FALECIDO. EXTINÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. SUCESSÃO PELA UNIÃO. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual conhecer de demanda ajuizada por viúva de trabalhador falecido que, em nome...
... ção do juízo competente, pois as ações de acidente de trabalho, lato sensu, foram expressamente excluídas da competência federal, nos termos ... -
Acórdão nº 2009/0111964-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. INTOXICAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O art. 114, VI, da CF/88, com redação conferida pela EC nº 45/04, fixa na Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar "as ações de indenização por dano...
... ção do juízo competente, pois as ações de acidente de trabalho, lato sensu, foram expressamente excluídas da competência federal, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-32.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO EM REBELIÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO CUIDADO DE ADOLESCENTES INFRATORES. Na hipótese de responsabilidade objetiva, é ocioso o exame da culpa -lato sensu- do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, como requisitos da indenização. Inteligência dos arts. 735 e 927,...
... hipótese de responsabilidade objetiva, é ocioso o exame da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12100-45.2010.5.16.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MATERIAL. ACIDENTE RODOVIÁRIO DURANTE O TRABALHO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Na hipótese de responsabilidade objetiva, é despiciendo o exame da culpa -lato sensu- do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, como requisitos da indenização. Inteligência dos arts. 735 e 927, parágrafo único, do Código Civil....
... ótese de responsabilidade objetiva, é despiciendo o exame da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE CONJUNTA. ATO COATOR CONSISTENTE NA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DE TRT PARA DEVOLUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS NO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MAGISTRADOS, CONSOANTE REGRAS DO -SIAPE-. ILEGALIDADE CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 6.386/08 NO ÂMBITO DO REGIONAL....
... aplicável tal norma aos magistrados, porque agentes públicos lato sensu e praticantes da possibilidade de consignação em suas folhas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-26.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a contribuição sindical rural, por ser espécie de tributo lato sensu, pressupõe o regular lançamento para a constituição em crédito. Com efeito, em observância ao comando normativo disposto no art. 145 do CTN, entende-se que é imprescindível a...
... de que a contribuição sindical rural, por ser espécie de tributo lato sensu, pressupõe o regular lançamento para a constituição em crédito ... -
Acórdão nº 2006/0144670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. HIDRELÉTRICA. DISTRIBUIÇÃO DE PARCELA DE ICMS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLEITO DE ANULAÇÃO. AÇÃO POPULAR. VIA ADEQUADA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Município de Saudade do Iguaçu-PR ajuizou Ação Ordinária contra o Estado e
... 486 do CPC, desde que ocorra ofensa ao patrimônio público lato sensu, tangível ou intangível. A rigor, o objeto da anulação é o ato ... - Resumo do Edital nº 182, DE 5 de abril de 2021Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2021
- Edital nº 813, de 19 de novembro de 2019Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Turma de 2020
- Resumo do Edital nº 181, DE 5 de abril de 2021Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2021
- Edital nº 904, de 9 de dezembro de 2019Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Turma de 2020
- EDITAL Nº 70, DE 1º DE JULHO DE 2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS
- edita de 6 de Dezembro de 2018l Processo de seleção a curso de pós-graduação "lato sensu" em Enfermagem Obstétrica 2019/1.
- EDITAL Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM TERCEIRA CHAMADA PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS
- Edital nº 812, de 19 de novembro de 2019 Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Turma de 2020
- EDITAL nº 15/2022EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIOS
- EDITAL DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS - TURMA I. EDITAL FACES Nº 13/2019
- EDITAL Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM MEDICINA VETERINÁRIA - VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PARA O PERÍODO LETIVO DE 2018
- EDITAL DE 20 de março de 2019VAGAS REMANESCENTES PARA SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" MBA FACES TURMAS 2019/1
- EDITAL Nº 72 DE 23 DE JULHO DE 2019SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM MEDICINA VETERINÁRIA PARA O PERÍODO LETIVO DE 2020
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Acórdão nº 2010/0218256-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. 1. É assente o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham...
... ça genérica de procedência proferida em sede de ação coletiva lato sensu (ação civil pública ou ação coletiva ordinária) exige uma ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1289389 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. PARCELAMENTO. GARANTIA DADA EM JUÍZO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - É pacífico neste STJ o entendimento de que o parcelamento tributário suspende a exigibilidade do crédito, porém não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo. Precedentes: REsp nº 1.229.028/PR, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de
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Acórdão nº REsp 1155803 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face de ex-prefeito, com vistas a condená-lo por ato de improbidade administrativa, consubstanciado no recebimento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1307704 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVA CONTIDA NO ART. 741, VI, DO CPC. AFASTAMENTO. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de invocar a ocorrência da prescrição em sede de embargos à execução de título judicial quando se tratar de execução individual de sentença proferida em ação...