Lato sensu
- EM, 05/07/2019 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO EDITAL PARASELEÇÃO DE DISCENTES Nº 05/2019 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE PÚBLICA RESULTADO DEFINITIVO A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúd e (SE...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 3º Os cursos de pós-graduação lato sensu serão admitidos desde que com duração mínima de trezentas e ...
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Acordão da , 03-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÃSICA. INSTRUTOR DE DANÇA. INSCRIÇÃO. DESNECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.1. "Os arts. 2º e 3º da Lei 9.696/1998 não discriminam quais trabalhadores (lato sensu) exercem atividades de Educação FÃsica, restringindo-se a discorrer, de modo amplo, sobre os requisitos para a inscrição nos quadros dos Conselhos e as
... lato sensu) exercem atividades de Educação Física, restringindo-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001551-89.2014.5.06.0015), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIOS. INTANGIBILIDADE. O princípio da intangibilidade dos salários (artigo 7º, X, da CF/88 e artigo 462, caput, da CLT) veda a realização de descontos salariais que não tenham sido expressa e validamente autorizados pelo empregado, salvo nas hipóteses de danos causados dolosa ou culposamente, de adiantamentos ou de determinação legal ou convencional. No caso, o...
... autos liga a rubrica descontada a salários, seja ele stricto ou lato sensu ... Recurso improvido, no particular ... RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155666520164058100), 19-10-2021
PJE 0815566-65.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADA EM LOCALIDADE NÃO ALBERGADA PELA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO MEC À INSTITUIÇÃO. RECONHECIMENTO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 01/06/2017) que julgou improcedente o pedido atinente à garantia do reconhecimento da...
... A demandante concluiu o curso de Pós-Graduação, Especialização lato sensu em Enfermagem do Trabalho, com carga horária de 495 horas-aula, ... - EDITAL nº 19/2022PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACESSO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
- Acórdão nº REsp 1236816 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Especifico Celebrado entre a Fundação Universidade de Pernambuco - UPE por meio da Faculdade de Administração e Direito de Pernambuco- FCAP e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco-IAUPE. Objeto: Desenvolvimento e Gestão dos Cursos de Pós-Graduação ”lato-sensu”. 2º CONVENENTE: Instituto de Apoio à Funda...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256000-33.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... deste Tribunal, no sentido de que a expressão "servidor público", lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271100-10.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA SEXTA PARTE. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO. SERVIDOR CELETISTA. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à Administração Pública, no caso, o Estado de São Paulo. São espécies do gênero servidor público os...
... a jurisprudência deste Tribunal, a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-53.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, não se pode admitir que os rendimentos da relação de trabalho se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-72.2007.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... defendidos por esse instrumento são aqueles de natureza coletiva lato sensu ou transindividual, disciplinados no art. 81 do Código de Defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223700-26.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. A Corte Regional consignou que foi deferido apenas o adicional de horas extraordinárias para o labor prestado além da 8ª diária e 44ª semanal, consoante os cartões-ponto juntados e para os períodos em que não houve juntada, o labor extraordinário baseou-se na jornada indicada na petição...
... deste Tribunal, no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4400-32.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Corte Superior, no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... desta Corte Superior que a expressão "servidor público", "lato sensu", abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13800-82.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Corte Superior, no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-05.2010.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, não se pode admitir que os rendimentos da relação de trabalho se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-11.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. ADICIONAL DENOMINADO "SEXTA-PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. O egrégio Tribunal Regional decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero
... Corte Superior, no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-15.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PARCELA -SEXTA-PARTE-. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333. BASE DE CÁLCULO. NÃO PREQUESTIONAMENTO. O entendimento desta Corte Superior está consolidado no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abrange tanto os servidores públicos em sentido estrito,...
... está consolidado no sentido de que a expressão servidor público, lato sensu, abrange tanto os servidores públicos em sentido estrito, regidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194200-73.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO. SERVIDOR CELETISTA. A egrégia Corte Regional decidiu em consonância com a jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, no sentido de que a expressão -servidor público-, lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à Administração Pública, no caso, ao Estado de Sã
... Superior, no sentido de que a expressão "servidor público", lato sensu, abarca o gênero dos trabalhadores que prestam serviços à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-58.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... hipótese de responsabilidade objetiva, é ocioso o exame da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-740-08.2010.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ótese de responsabilidade objetiva, é despiciendo o exame da culpa "lato sensu" do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... configuração e efeitos justrabalhistas a essa relação de trabalho lato sensu. Frustradas, entretanto, a causa e a destinação nobres do vínculo ... -
Processo nº 0099270-43.2010.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... patrimônio público, lato" sensu, inclusive, nas hipóteses que envolvem ... atividades de\xC2" ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero...