latrocínio juri
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... singular (Súmula n o 603 do STF): “A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri”; 2994 mas ... o julgamento pelo júri não é nulidade absoluta. 2995 7. Nos ensinamentos de Heleno Cláudio Fragoso , é o roubo uma unidade ...
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Acordao Nº 80843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO OPERADA NA FASE DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Verificado que o acusado, ao tentar subtrair bens da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em movimento reflexo à reação do ofendido que fechou a janela contra o...
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Acordao Nº 80843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO OPERADA NA FASE DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Verificado que o acusado, ao tentar subtrair bens da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em movimento reflexo à reação do ofendido que fechou a janela contra o...
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Acordao Nº 80843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO OPERADA NA FASE DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Verificado que o acusado, ao tentar subtrair bens da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em movimento reflexo à reação do ofendido que fechou a janela contra o...
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Acordao Nº 80843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO OPERADA NA FASE DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Verificado que o acusado, ao tentar subtrair bens da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em movimento reflexo à reação do ofendido que fechou a janela contra o...
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Acordao Nº 80843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO OPERADA NA FASE DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Verificado que o acusado, ao tentar subtrair bens da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em movimento reflexo à reação do ofendido que fechou a janela contra o...
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Acórdão nº 44662 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1967
NULIDADE INSANAVEL DO PROCESSO, EM RAZÃO DE INCOMPETENCIA MANIFESTA DO TRIBUNAL DO JÚRI. O CRIME DE LATROCINIO E JULGADO PELO JUÍZO SINGULAR. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
JÚRI, INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL, NULIDADE ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 44662 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1967
NULIDADE INSANAVEL DO PROCESSO, EM RAZÃO DE INCOMPETENCIA MANIFESTA DO TRIBUNAL DO JÚRI. O CRIME DE LATROCINIO E JULGADO PELO JUÍZO SINGULAR. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
JÚRI, INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL, NULIDADE ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 44662 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1967
NULIDADE INSANAVEL DO PROCESSO, EM RAZÃO DE INCOMPETENCIA MANIFESTA DO TRIBUNAL DO JÚRI. O CRIME DE LATROCINIO E JULGADO PELO JUÍZO SINGULAR. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
JÚRI, INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL, NULIDADE ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... - Acórdãos nº 0642258-92.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0080604-26.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Réu condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio simples e furto. Alegação de decisão ... , após a desclassificação da imputação inicial (latrocínio consumado) para homicídio simples e furto, não foi ...
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Acórdão nº 1.0313.09.274596-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2010
APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) - TENTATIVA - INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO - RECAPITULAÇÃO - PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. O crime de latrocínio não consubstancia tipo autônomo, razão pela qual não pode ocorrer na forma tentada. Precedentes do STF. Levando-s
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) - TENTATIVA - INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO - ... MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. O crime de latrocínio não consubstancia tipo autônomo, razão pela ... -
Acórdão nº 32217 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953
LATROCINIO: O JULGAMENTO COMPETE AO JUIZ SINGULAR, E NÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
LATROCINIO. COMPETÊNCIA ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdãos nº 0010459-70.2014.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Latrocínio. Defesa aduz, preliminarmente, a incompetência do Juízo, ... o delito cometido seria adstrito ao Tribunal do Júri. No mérito, pede a absolvição dos Réus, argumentando ...
- Acórdão nº0002029-81.2001.8.17.0990 de 3ª Câmara Criminal, 26-10-2022
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Acórdão nº 31740 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1951
LATROCINIO; SEU JULGAMENTO E DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, E NÃO DO JÚRI.
LATROCINIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... - Acórdãos nº 0233515-95.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 0023142-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2014
... Assunto : Latrocínio ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ... CUSTODIADO DESDE O ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, O QUE ... ACARRETOU A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DE ... O ...
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Acórdão nº 50007214920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... contava com sentença condenatória provisória por crime de latrocínio (evento 2, CERTANTCRIM1) ... Vale dizer, ainda que tecnicamente ... -4 (tentativa de homicídio), foi ele condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, com recurso pendente de ...
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Acordao N° 1331862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes de latrocínio e de corrupção de menores. Alegação defensiva de competência do tribunal do júri ante a suposta prática de crime de homicídio. Rejeição. Argumentos contraditórios os quais - ao fim e ao cabo - visam a atacar o acervo probatório produzido em detrimento do réu. Mérito. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Validade
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ... LATROCÍNIO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE ... COMPETÊNCIA DO RIBUNAL DO JÚRI ANTE A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ... HOMICÍDIO. REJEIÇÃO. ARGUMENTOS ... - Acórdãos nº 0252758-93.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Decisão Monocrática N° 00030282820198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ANTE A SUPOSTA
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Ministro Nefi Cordeiro, Julgado em 08/03/2016, DJE 20/04/2016) ... 27) A competência para o processo e julgamento do latrocínio ...
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Acórdão nº 56121 de Primeira Turma, 16 de Junio de 1978
HABEAS CORPUS. - 'LATROCINIO: SEU JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR, E NÃO PELO JÚRI. MOTIVAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.' FIXAÇÃO DA PENA. PROVA DE MENORIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, EM PARTE, PARA ANULAR O ACÓRDÃO QUE, EM REVISÃO, SE RECUSOU AO EXAME DA PROVA DE MENORIDADE PARA A FIXAÇÃO DAS PENAS.
LATROCINIO, MENORIDADE DO RÉU, JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR ... DIREITO PENAL ... -
Acórdão nº 49276 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1971
LATROCINIO. SEU JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR E NÃO PELO JÚRI. MOTIVAÇÃO. II. NO ART. 157, PARAGRAFO 3, DO COD. PENAL, DEFINIU-SE A FIGURA DO LATROCINIO, CUJA CARACTERISTICA ESSENCIAL E O ROUBO COM MORTE. III. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, EM QUE O ELEMENTO DOMINANTE E O ROUBO, NÃO O DESCARACTERIZA O EVENTO MORTE, DOLOSA, CULPOSA OU PRETERINTENCIONAL, INJUSTIFICANDO-SE, ASSIM, SEU JULGAMENTO PELO...
LATROCINIO, SEM JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR E NÃO PELO JÚRI ... DIREITO PENAL ...