latrocínio juri
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Acórdão nº 49276 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1971
LATROCINIO. SEU JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR E NÃO PELO JÚRI. MOTIVAÇÃO. II. NO ART. 157, PARAGRAFO 3, DO COD. PENAL, DEFINIU-SE A FIGURA DO LATROCINIO, CUJA CARACTERISTICA ESSENCIAL E O ROUBO COM MORTE. III. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, EM QUE O ELEMENTO DOMINANTE E O ROUBO, NÃO O DESCARACTERIZA O EVENTO MORTE, DOLOSA, CULPOSA OU PRETERINTENCIONAL, INJUSTIFICANDO-SE, ASSIM, SEU JULGAMENTO PELO...
LATROCINIO, SEM JULGAMENTO PELO JUIZ SINGULAR E NÃO PELO JÚRI ... DIREITO PENAL ... -
Acórdão nº 25151 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1955
DESDE QUE O INTERPRETE MAXIMO DA CONSTITUIÇÃO, REITERADAMENTE, TEM AFIRMADO QUE A LEI DO JÚRI NÃO REGULA O CRIME DE LATROCINIO NÃO ASSISTE AS JUSTIÇAS ESTADUAIS SUBMETER O MESMO CRIME A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR.
LATROCINIO. JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... Quando a morte ocorre de forma dolosa, nem sempre a competência será do tribunal do júri; é o caso, por exemplo: ... a) do latrocínio em que o legislador, por pura demagogia, entende que o objeto jurídico tutelado é o patrimônio, e não a vida ... Posição dominante do STF: ...
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Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE ROUBO E DE LATROCÍNIO ... ARTIGOS 157, §§ 1º, 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADAS ... causal, o que, por certo, afasta a competência do Tribunal do Juri para processar e julgar a demanda ... Incompetência do Juízo comum não ...
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nº 2000.38.00.003681-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2002
... tal argumento, empreenderam fuga do local do crime antes que o latrocínio fosse constatado ... Pelo até aqui exposto, tem-se que os denunciados, ... Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, por força do disposto no 5º XXXVIII, letra d da CF/88 e ainda, 74, ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... Lembre-se de que o denominado latrocínio ...
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Penal - Processo Penal
... @Protesto por novo júri. Latrocínio. Ocorrência de conexão. Possibilidade ... Habeas ...
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Decisão Monocrática N° 07111843720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0711184-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS PACIENTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO O paciente ? que cumpre pena por crimes de...
- Acórdão nº0005782-76.2019.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 07-12-2022
- Acórdãos nº 0222779-18.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdão Nº 08241252620188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2022
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Acórdão nº 32720 de Primeira Turma, 2 de Septiembre de 1953
TRATANDO-SE DE LATROCINIO, A COMPETÊNCIA NÃO E DO JÚRI, MAS DO JUIZ SINGULAR. SE UMA CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE A DENUNCIA TORNOU POSSIVEL NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO COM APLICAÇÃO DE PENA MAIS GRAVE, IMPUNHA-SE A PROVIDENCIA DO ART. 384 PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSEQUENTE NULIDADE DA SENTENÇA, TORNANDO CABIVEL O HABEAS-CORPUS (ART. 648 N. VI DO COD. DE PROCESSO PENAL).
... PENA MAIS GRAVE. PROVIDENCIA LEGAL. LATROCINIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ ... SINGULAR. CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA ... DIR ... -
Decisao Nº 0000859-41.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO. REJEITADA. AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE SUPRIDA ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME ... ÍGNIOS AUTÔNOMOS ATRAINDO A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PREJUDICADOS ... -
Acórdãos nº 0001230-10.2012.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2013
... que o réu seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri". V.U.\", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórd\xC3" ... militares dando conta de que, após a tentativa de latrocínio, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra eles ...
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Roubo
... ítima e sua liberdade individual, quando não a própria vida (latrocínio - art. 157, § 3º, CP) ... Grave ameaça é a vis compulsiva ou ... o patrimônio, o latrocínio refoge à competência do Tribunal do Júri, instituído para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida 1743 ...
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Penal - Processo Penal
... Não ocorrência de tentativa de latrocínio ... Tentativa de subtração com resultado de lesão corporal ... em 31.03.2005 - Fonte: DOESP, 06.05.2005) ... @Tribunal do júri. Julgamento comparecimento do réu desacompanhado de advogado. Vítima de ...
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Acórdão nº 0519337-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Abril de 2018
... : Juiz de Direito do 2º Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca ... de Salvador ... Suscitada: Juíza de Direito da 5ª Vara ... DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... SALVADOR. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, DO CÓDIGO ... PENAL). SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL ...
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Exercícios prácticos
... ério Público, em atuação exclusivamente perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, denunciou Júlio pelo crime de lesão ... 3º), lembrando que o roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) já fazia parte do rol de crimes hediondos ... (OAB/Exame Unificado ...
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Acórdão nº 32977 de 2ª Turma, 19 de Mayo de 1960
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI; MAS HÁ EXCEÇÕES, ENTRE AS QUAIS O CRIME DE LATROCINIO, QUE E CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, SENDO SECUNDARIO O DELITO CONTRA A VIDA.
LATROCINIO". CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicaç\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ... (2) É ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Em anexo, o relatório apresentou o mapa dos crimes julgados pelo júri 392 ... 385 IMPÉRIO DO BRAZIL. Ministério da Justiça. Relatório do ... roubar; 02 por vadiagem; 03 por falência fraudulenta; 03 por latrocínio; 03 por invasão de domicílio; 15 por tentativa de roubo; 43 por furto ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Na reunião de processos, perante o Juízo comum ou o Tribunal do Júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, ... - De latrocínio ... O elemento subjetivo do latrocínio é o dolo, a culpa e o preterdolo. A ...
- Acórdãos nº 0201769-15.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Dos crimes contra a pessoa
... ção ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de Júri privado ) a prova deve ser incontestável de que o crime foi cometido ... · Homicídio para latrocínio e a exigência da Mutatio Libelli ... A Turma, ao prosseguir o ...
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Acórdão nº 1.0000.06.440857-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2007
COMPETÊNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -TRIBUNAL DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM - CARACTERIZAÇÃO DE LATROCÍNIO, E NÃO DE HOMICÍDIO - COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL. - Se o acusado planejou com seus comparsas um assalto a supermercado, mas sua pretensão, no momento do crime, ficou frustrada pela pronta reação de um miliciano presente ao local e que foi por ele baleado e morto, o fato delituoso
EMENTA: COMPETÊNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -TRIBUNAL DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM - CARACTERIZAÇÃO DE LATROCÍNIO, E NÃO DE ...