laudo avaliação impugnação
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Decisão Monocrática N° 07523981320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI ? ME contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos do pedido de cumprimento de sentença (PJE 0706949-10.2017.8.07.0009), requerido por THIAGO BORGES DE CARVALHO em desfavor do agravante, assim apreciou a impugnação ao laudo de avaliação do bem penhorado,...
... do agravante, assim apreciou a impugnao ao laudo de avaliao do bem penhorado, verbis: A despeito ... -
Decisão Monocrática Nº 0631689-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-11-2021
... EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO ... LAUDO DE AVALIAÇÃO. LAUDO MINUCIOSO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0003754-03.2000.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-11-2016
... AVOCADO. DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO DO ... IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... VALIDADE. MUNICÍPIO INTIMADO SOBRE O ... LAUDO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. VALOR DA ...
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Acórdão Nº 0628891-42.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... PRECEDENTES DO STJ ... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE ...
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Acórdão nº 1023599-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA) – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO E PENHORA DE SEMOVENTES – IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O fato de os Agravantes não terem participado da diligência do oficial de justiça, não...
... ÍCIA) – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO E PENHORA DE SEMOVENTES – IMPUGNAÇÃO DO LAUDO ... -
Acórdãos nº 2126524-86.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... verificada Homologação do laudo de avaliação - Impugnação ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.266988-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO REALIZADA POR PERITO. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PARTICULAR. CONSIDERÁVEL DIVERGÊNCIA DE VALORES. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O REAL VALOR DO BEM PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 873, DO CPC. - Diante da flagrante discrepância entre os valores encontrados pelo avaliador judicial e aqueles apontados pelo profissional contratado...
... por JOAQUIM REIS DA SILVA, homologou o laudo de avaliao e deferiu o pedido de alienao, nos ... -
Decisão Monocrática nº 51227129120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AGRAVANTE APENAS PARA FINS DE ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO. A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS FOI EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM CARTA PRECATÓRIA REMETIDA À
... LAUDO" DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. impugnaç\xC3" ... impugnação neste instrumento foi apenas de cunho genérico, ... -
Acórdão nº 1014415-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. PENHORA. AVALIAÇÃO. LAUDO. CONFECÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. LAUDO. INFIRMAÇÃO AFASTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. LOTAÇÃO. COMARCA DIVERSA DA CONTÍGUA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO.Embora seja possível a prática de diligên
... Avaliação] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... IMÓVEL. PENHORA. AVALIAÇÃO. LAUDO. CONFECÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. LAUDO ... -
Acórdão Nº 0024980-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... NOTA PROMISSÓRIA ... 1. IMPUGNAÇÃO" AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ... PRECLUS\xC3" ...
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Acordao N° 1239373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Execução. Laudo de avaliação. Imóvel. Impugnação. Valor efetivo de mercado. Superioridade. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os agravantes não comprovaram a superioridade do valor estabelecido pelo oficial do justiça no laudo de avaliação que justificasse o acolhimento da impugnação. 2. A impugnação
... DIREITO CIVIL ... EXECUÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. VALOR ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ... Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em ...
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Acórdãos nº 2228157-72.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... NORTE IMISSÃO NA POSSE - AVALIAÇÃO PRÉVIA - LAUDO PROVISÓRIO ... ÃO Decisão que afastou a impugnação dos expropriados ao preço do ...
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Acórdão nº 0553589-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LAUDO DE ... AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO NÃO ...
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Processo nº 0010191-75.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Impugnação Ao Laudo de Avaliação Indireta de Imóvel Constrito, Sem Documentos que Corroborem O Valor Estimado, a Suscitar Justificada Incerteza. Provimento Do Recurso, para que Se Proceda a Nova Avaliação, de Forma Direta, Franqueada a Entrada No Imóvel Ao Oficial Avaliador Pelo Agravante. Agravo a que Se Dá Provimento.
... título extrajudicial. Impugnação ao laudo de ... que se proceda a nova avaliação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... , em síntese, que: a) cabe impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado, ... -
Acórdão nº 2014/0299995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou: "Designada a avaliação pericial, o ... /124). O autor ofereceu impugnação ao laudo, porém desprovida de ...
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Acórdão Nº 5045359-10.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA COMPLEMENTAR EM AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO EX OFFICIO. DESCABIMENTO DA TESE SEGUNDO A QUAL SE TRATARIA DE DELIBERAÇÃO ULTRA PETITA. EIVA RESTRITA A SENTENÇAS. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 10 DO CPC. DEBATE SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO LAUDO ANTERIOR RELATIVAMENTE AOS FUNDAMENTOS DA AVALIAÇÃO JÁ INSTAURADO NOS AUTOS....
... pagos integralmente aps a apresentao do laudo.4. Depositados os honorrios, intime-se o perito ... -
Acórdão Nº 4014872-50.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DOS DEVEDORES. REJEIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DOS EXECUTADOS. LAUDO QUE APONTA VALOR DE MERCADO DOS AUTOMÓVEIS ABAIXO DA TABELA FIPE. ESTIMATIVA QUE NÃO SE SOBREPÕE AO LAUDO JUDICIAL. AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE CADA VEÍCULO, CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
... indeferiu o pedido de desconsiderao do laudo pericial para fins de avaliao dos veculos ... -
Acórdão Nº 5025549-83.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E INDEFERIU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. LAUDO APRESENTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DIVERGE DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO EXECUTADO EM MONTANTE BASTANTE SIGNIFICATIVO. DÚVIDAS ACERCA DO REAL VALOR DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA.
... de Santa Catarina, indeferiu a impugnação do Laudo de Avaliação de ... -
Decisão Monocrática N° 07326294820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 39794789) interposto por Madsen Clinica Odontológica Ltda ? Epp em face de Ega ? Administração, Participações e Serviços Ltda-Me ante decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, na execução de título extrajudicial, processo número 0715777-48.2
... 8.07.0001, rejeitou a impugnao e homologou laudo de avaliao de imvel no valor de R$1.300.000,00 ... -
Processo nº 0070810-73.2015.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO QUE REPRODUZ OS ARGUMENTOS DAS RAZÕES RECURSAIS, CONTRÁRIOS AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL. INCONFORMISMO DA PARTE, QUE PERQUIRE APENAS...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... AVALIAÇÃO ... tendo em vista que o recurso trata de laudo de ... -
Acórdão Nº 0023044-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... II – DECISÃO QUE ... HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO ... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ...
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Acórdão Nº 0008542-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO ... 1. ALEGAÇÃO DE QUE ...
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Acórdão Nº 0005574-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DECISÃO QUE HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DO ... IMÓVEL PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ...