laudo avaliação impugnação
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Acórdão Nº 0626527-68.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
... LAUDO DE ... AVALIAÇÃO OFICIAL. DEPÓSITO PRÉVIO ...
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Acórdão nº REsp 1259854 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVALIAÇÃO". PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283\xE2" ... Aduziu que o laudo elaborado unilateralmente por engenheiro ... a avaliação realizada, e que a impugnação requerida nos termos do art. 683 do CPC enseja a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... exigência, reabrindo-se o prazo de impugnação (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 13) ... do Brasil e que seja realizada a avaliação de bem ou direito arrolado e de bem ou direito ... ário da pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração ...
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Acórdão Nº 0013469-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO NOS AUTOS ... I ... E CASAGRANDE LTDA, que indeferiu a impugnação ao laudo de ... avaliação do bem. (mov. 140.1) ...
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Decisão Monocrática Nº 0625127-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – ... PEDIDO DE NOVA ...
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Acórdãos nº 2164522-54.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Agravados: CLÁUDIO GABRIEL DA SILVA LAUDO PERICIAL BENFEITORIAS – O IMPUGNAÇÃO DESACOLHIMENTO Laudo ... SP, levando em conta, na avaliação, o método da quantificação do custo, ...
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Acórdão Nº 0048930-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À ... AVALIAÇÃO. I. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE ...
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Acórdão Nº 5046429-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... presena de mata atlntica, no entanto, no laudo apresentado nos autos o perito, ...
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Decisão Monocrática Nº 0631689-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... INSTRUMENTO ... INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. REDISCUSSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0023147-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM – ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077119-37.2020.8.19.0000 (Cível), 22-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A LAUDO DE AVAILAÇÃO POR OJA. DEVER DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ESCLARECIMENTO PARA O PERITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 356-M DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. In casu, a decisão indeferiu o desentranhamento do mandado de avaliação realizado na impugnação ao laudo. Nesse diapasão, há violação ao procedimento previsto no art. 352-L da Consolidação Normativa da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A ... LAUDO DE AVALIAÇÃO POR OJA. DEVER DE ... -
Decisão Monocrática N° 07245736020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Indefiro, por ora, o pedido de designação de hasta pública para alienação do imóvel penhorado nos autos, uma vez que o mesmo encontra-se embaraçado, com penhora determinada por outro juízo no valor de R$ 228.739,17, conforme certidão de ônus de Id. 71601488, que somados com o valor da dívida discutida no presente feito, supera o valor de avaliação do bem. Trata-se de impugnação ao laudo de avaliaç
... Trata-se de impugnao ao laudo de avaliao do imvel penhorado nos autos, conforme ... -
Decisão Monocrática N° 07118608220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MIRIAN SILVA DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação judicial, nos seguintes termos: Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação judicial de ID: 144920858 oposta por MIRIAN SILVA DOS SANTOS. A impugnante se manifestou no ID: 147951118. A impugnada se...
... de Ceilndia, que rejeitou a impugnao ao laudo de avaliao judicial, nos seguintes termos: ... -
Acórdão Nº 0062902-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11629-65.2021.5.15.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA . IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA .
... LAUDO DE AVALIAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0016431-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-02-2023
... LAUDO" DE AVALIAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. REJEI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0131576-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELO DESLIGAMENTO DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO
... AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELO ... de impugnação ... sugerida pelo laudo ... -
Acórdão nº 2014/0311751-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELO DESLIGAMENTO DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPI
... AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELO ... de impugnação ... sugerida pelo laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159775620194050000), 03-03-2020
PJE 0815977-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 873 DO CPC. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por POLYUTIL S/A IND. E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PLÁSTICAS contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/PB, que, nos autos de execução...
... de execução fiscal, rejeitou a impugnação apresentada pelo Agravante em face do laudo de ... valorização nos últimos anos; b) a avaliação feita por Oficial de Justiça Avaliador, em ... -
Acórdão Nº 5039570-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... -28.2007.8.24.0087 que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel (evento 288 ...
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Acórdão Nº 0030997-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ANALISAR A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO ... DOS IMÓVEIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148521920204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814852-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803298-63.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM...
... ões da parte executada de nulidade de avaliação do bem e da sua arrematação. O Juízo a quo ... avaliação, tal qual apresentar vistoria e laudo anexados ao auto de penhora e incluir nele os ... ID 4058502.2475013, e o prazo para impugnação do laudo de avaliação do Oficial de Justiça de ... -
Decisão Monocrática N° 07533759720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial, proc. n. 0701603-68.2018.8.07.0001, que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de impugnação ao laudo de avaliação de ID 170748638...
... 2018.8.07.0001, que rejeitou a impugnao ao laudo de avaliao do imvel penhorado, nos seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148513420204050000), 25-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU DOLO NA CONFECÇÃO DO LAUDO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECORRÊNCIA LEGAL DO PROCESSO EXECUTIVO. 1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica em face de decisão que, em sede de execução fiscal, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela...
... nos autos aptos a desconstituir a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça, ... imóvel – independente de uma decorrer de laudo particular -, é cabível a reavaliação a fim ... AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU DOLO NA ... -
Decisão Monocrática N° 07136469820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vladimir Matteo Merlo Garcia contra decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 120890402 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença requerido em seu desfavor por Maria Aparecida Souza Carneiro de Mendonça, processo n. 0705922-85.2019.8.07.0020, rejeitou a impugnação à avaliação oferecida pelo executado nos...
... apresentou (ID 118865859) impugnao ao laudo de avaliao do bens mveis penhorados pugnando pela ...