legalização de empresa
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... nessa decisão, sob o prisma da demanda feminina pela legalização do aborto. Em sequência, far-se-á uma abordagem acerca da aplicabilidade ... de menor gestante (12 anos), com 14 semanas de gestação, contra empresa prestadora de serviços de saúde, porque esta se negou a realizar o ... -
Casamento
... ção sanada, nos termos do revogado artigo 38: É vedada a legalização da estada de clandestino e de irregular, e a transformação em ... No direito de empresa, não podem contratar sociedade entre si ou com terceiros os cônjuges ...
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Empresas ajudam na adaptação
... Ribeiro contratou os serviços de Roberta Zizza (de calça), da empresa At Home in Rio ... Prática. Jaqueline Chaves (de azul) ensina termos ... , atuando em parceria com a empresa contratante na parte de legalização e de realocação dos profissionais - o que inclui locação de imóveis e ...
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SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa BAOBA - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E ... COMPORTAMENTO INFANTIL LTDA. CNPJ ...
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SECRETARIAS - LAPA
... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa CLINICA GRUMAN DERMATOLOGIA EIRELI ... CNPJ 18810769000130 teve sua ...
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Acórdãos nº 1001738-79.2016.8.26.0152 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... -79.2016.8.26.0152 -Voto nº 3 que o valor pago pela empresa requerida, no total de R$ 27.308,00 serviu para a ... objetivando a regularização da empresa e sua legalização para exploração de minérios em geral ( ... )". Dos ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Em 1911, a Itabira Iron Ore Company , uma empresa inglesa que explorava minério de ferro e que posteriormente seria ... pelo órgão de pesquisa era tão grande que, antes mesmo da legalização do CETEM em 1988, a CPRM e o DNPM cria ... ram um convênio em 1978 para ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... III - o Conselho Nacional de Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, que ... ãos e entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas ... § ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Público nº1/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade, para conclusão da ução e legalização do empreendimento do FAR Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 CJP
... Permanente que tem por objetivo a seleção e a contratação de empresa de construção civil para conclusão de obra e legalização de ...
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Acordao N° 1414930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de não fazer. Direito de passagem. Não configurado. Acesso. Interesse pessoal. Art. 1277 do código civil. Imóvel encravado. Duplo acessos. Condomínio horizontal. Área pública. Direitos da propriedade. Processo de regularização. Inovação recursal. Fato novo. Possibilidade. Conhecimento. Ilegitimidade ativa. Rejeição. 1. Conforme o art. 517 do cpc é...
... empresa estatal ... responsável pela legalização dos condomínios no Distrito ... -
Direito empresarial
... Atenção para os conceitos legais de empresário, empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que ... ão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, de que trata o inciso III do art. 2º ...
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... vinte contos de réis diários até retirada do material ou legalização de sua situação, podendo ser o material apreendido desde que o seu custo ... Art. 14. Cada empresa, coletiva ou individual, deverá enviar os documentos para completar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000348-96.2013.5.07.0016), 2013-07-31
... CTPS assinada, tendo iniciado seu labor, segundo afirma, antes da empresa estar constituída formalmente, o que ocorreu em 2006. Aduz que trabalhou ... do Sindicato Estadual dos guias de Turismo e lutou pela legalização da minha profissão; que o guia fixo é o que está vinculado à empresa ...
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Decisão Monocrática Nº 90004928020248230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/03/2024
... empresa Autora sob a nomenclatura “TL – Legalização de Obra não licenciada ...
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RESULTADO DE Chamamento Público
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial.Empresas que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO Chamamento Público Nº 1/2016
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO Chamamento Público Nº 1/2016
... Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Empresas que ...
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Camaçari - 2ª vara criminal
... ) de fios de cobre já desencapados e que haviam sido furtados da empresa Vítima.4. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 1909397 MG ... ao notar o desconhecimento da Vítima sobre providências de legalização de sua empresa Gelo Forte LTDA, a respeito das exigências ambientais ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... indireta à necessidade de haver subordinação do trabalhador à empresa contratante para se configurar a existência de uma relação de emprego, ... de Choque que se consegue perceber um governo em busca da legalização de práticas “modernizantes” como o trabalho intermitente, a blindagem ...
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Acórdão nº 2302-00301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 2ª Turma da 3ª Câmara da Terceira Câmara Relator: Liege Lacroix Thomasi Decisão: Acórdão Número Decisão: 2302-00301 Texto da Decisão: ACORDAM os membros da 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária da Segunda Se&cce
... obrigao da empresa exibir fiscalizao todos os documentos relacionados contribuies ... -
Acórdão Nº 0620488-16.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
... ”, “Fama Produções” e “MJN Barros”, inferindo-se que a empresa ... Sapão Eventos venceu os quatro certames cujo valor global destes é ... façam parte da trama; 4-Com a legalização da despesa, a verba desviada por ... intermédio da empresa "vencedora" da ...