legislação condomínios fechados
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... Dos Corticos aos condominios fechados--as formas de producao da moradia na ...
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Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... ístico-ambientais, previstos na legislação brasileira, são juridicamente viáveis para a ... que trace limites às dimensões dos condomínios horizontais fechados de casas, e, de outro, pelas ...
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Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicas
... caso muito discutido dos “loteamentos fechados” (ou “condomínios urbanísticos”), que ... suas atribuições respeitando a legislação, as regras da arte e os desejos de seu ...
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O dia em que o direito privado parou
... de praticamente todo o mundo foram fechados ao tráfego internacional. Por muito pouco não ... ável; não apenas aplicável aos condomínios de propriedade no espaço e no tempo, como ... A legislação da pandemia mostra-se relevante para o Direito ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Arquitetura hostil no Rio: construções para excluir população em situação de rua são criticadas por profissionais
... as classes populares, em seus condomnios fechados, sem contato com a cidade real. uma forma de se ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... LEGISLAÇÃO – Diego Melo pediu o apoio da Alepe ... para a ... devidamente envelopados e hermeticamente fechados, de forma a garantir que não haja perda de carga ... seletiva de lixo em condomínios residenciais e ... comerciais, estabelecimentos ...
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Decisões Monocráticas nº 748592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... associação sem fins lucrativos a condomínios para efeito de autorizar-se a cobrança de quotas ... diverso demandaria o reexame da legislação ordinária pertinente, quais sejam: o Decreto-Lei ... fechados, surgidos em razão da insegurança que paia ...
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Sobre a questão da violência - entrevista especial com wagner cabral
... condomínios fechados de casas ou apartamentos, do consumo em ... Diante do desmonte da legislação" trabalhista efetuado pelo governo Temer, das amea\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5638917-59.2022.8.09.0000 da Turma de Uniformização, 29-06-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. RESP 1439163 SP. TEMA 882 DO STJ E TEMA 492 STF. DISTINGUISHING. COBRANÇA DEVIDA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS CONHECIDO E PROVIDO.
... admite a cobrança de taxa de condomínios ainda que ... constituído de forma irregular, ... ínios horizontais” ou “condomínios fechados” que não ... se confundem com os ... legislação municipal de Alexânia. Lei Municipal 18B/2016.7 ... -
Objeto do protesto - documentos de dívida
... sistemática e mesmo teleológica da legislação" pátria, parece-nos que o legislador paulista est\xC3" ... e segurança jurídica para os condomínios que se ... 29. CONSULTA 49.0000.2011.001955-3 ... que não se confundem com os loteamentos fechados, onde o que se deve não é parcela de ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... sistemática e mesmo teleológica da legislação" pátria, parece-nos que o legislador paulista est\xC3" ... e segurança jurídica para os condomínios que se valerem de serviço público extrajudicial ... que não se confundem com os loteamentos fechados, onde o que se deve não é parcela de ...
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Acordao N° 1354469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... 1. Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de ... Águas Claras-DF, o réu, ignorando a legislação ... aplicável à espécie e desprezando as ... do solo urbano em loteamentos fechados, bem como que trate da disciplina interna ... -
Acordao N° 1352216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... 1. Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de ... legislação aplicável à espécie e desprezando as ... do solo urbano em loteamentos fechados, bem como que trate da disciplina interna ... -
Acordao N° 1431523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Lei n. º 13. 465/17. Cobranças devidas. Sentença reformada 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenaçã
... ão e manutenção dos denominados “condomínios”, o financiamento é exclusivamente ... privado ... haver a incidência da mencionada legislação, é necessário, entre ... outros requisitos, que ... Já os chamados loteamentos fechados aproximam-se mais do loteamento disciplinado pela ... -
A reorganização urbana das metrópoles periféricas na era da financeirização global do capital / The reorganization of urban peripheral metropolises in the era of global capital financialization
A globalização faz com que lugares se internacionalizem-se, transformando todas as cidades do mundo em um só lugar. A qualidade da vida urbana tornou-se uma mercadoria. Já a financeirização defende menos Estado e transforma o espaço urbano em ativo financeiro, capturando o público pelo privado. No mundo, governos renunciam seu papel de provedores da habitação para tornarem-se, apenas,...
... jus in time , mobilidade de capital, legislação ambiental menos rigorosa, leva à mudança na ... de manutenção, que em muitos condomínios" pesquisados existe a inadimplência. Existem tamb\xC3" ... andares) e de condomínios horizontais fechados ... -
Prefeitura cria regras para evitar aglomeração no comércio e em serviços
... , feiras livres e academias devero ficar fechados. Hoje, de acordo com o mapa divulgado pela ...
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Acordao N° 1405923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Condomínio de lotes. Art. 1. 356-a cc. Empreendimento que encerra efetivo parcelamento do solo. Loteamento irregular. Leis 6. 766/79 e 4. 591/64. Associação de moradores. Ente associativo voltado ao desenvolvimento de atividades de interesse comum. Rejulgamento. Inaplicabilidade do tema 492 (re n. 695. 911/sp); e tema 882/stj (resp. 1. 280. 871/sp). Ausência de...
... 882/STJ), não se aplicam aos Condomínios fechados erigidos no Distrito Federal que possuem ... desrespeitarem a legislação urbanística e ambiental, apesar de não serem ... -
Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... valendo-se de pesquisa documental na legislação, e bibliográfica interdisciplinar, com ênfase ... condomínios horizontais fechados de alto e médio padrão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002064-89.2016.5.07.0005), 2020-07-22
... trabalhistas assegurados pela legislação pátria, exigiu que esses profissionais da saúde ... de Pessoa Jurídica encontramos prédios fechados, abandonados, ou com outra atividade funcionando ... empresas estão estabelecidas em condomínios residenciais ou em casa de pessoas que pouco ...
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As situações propter rem no direito civil brasileiro do século XXI
... fechados e a atribuição do caráter de propter rem às ... o texto legal, veio em socorro dos condomínios. STJ, REsp. 1654, 4ª Turma, Relator Min. Sálvio ... ção jurídica decorrente da legislação e jurisprudência atinente à espécie ...