legislacao motocicletas transito
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Acórdão Nº 0020005-05.2019.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
... trânsito de automóveis e motocicletas em desacordo com as ... normas de combate à ...
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Direito Tributário
... motocicletas ...
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Acórdão Nº 0008016-18.2015.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ESTUDO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. O RÉU CONFESSOU QUE DIRIGIA A MOTOCICLETA QUE SE ENVOLVEU NO ACIDENTE, NO ENTANTO, NÃO AFIRMOU TER AGIDO COM IMPRUDÊNCIA/NEGLIGÊNCIA DE FORMA QUE NÃO SE PODE APLICAR A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE EXPLICITADA NO ACÓRDÃO
... ção de trânsito para o tráfego de motocicletas ... já revela comportamento negligencioso ... -
Origem e evolução histórica do trânsito
... óculos protetores aos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e respectivos ...
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Acordao Nº 15583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMPETÊNCIA DA UNIÃO - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Liberação do bem - Condicionamento ao prévio pagamento de multas e taxas - Ilegalidade - Sentença concessiva da...
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Municpio de Macap invade competncia ... -
Acordao Nº 15583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMPETÊNCIA DA UNIÃO - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Liberação do bem - Condicionamento ao prévio pagamento de multas e taxas - Ilegalidade - Sentença concessiva da...
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Municpio de Macap invade competncia ... -
Acordao Nº 15583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMPETÊNCIA DA UNIÃO - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Liberação do bem - Condicionamento ao prévio pagamento de multas e taxas - Ilegalidade - Sentença concessiva da...
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Municpio de Macap invade competncia ... -
Acordao Nº 15583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMPETÊNCIA DA UNIÃO - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Liberação do bem - Condicionamento ao prévio pagamento de multas e taxas - Ilegalidade - Sentença concessiva da...
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Municpio de Macap invade competncia ... -
Decisão da Presidência nº 1243811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... ço de entrega de mercadorias em motocicletas, segundo as regras gerais estabelecidas em lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1243811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... ço de entrega de mercadorias em motocicletas, segundo as regras gerais estabelecidas em lei ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... No transporte urbano por motocicletas, a Lei n. 12.436, de 6 de julho de 2011, veda ...
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Acórdão Nº 6220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e ... legislacao nacional a contemplar a matéria. Existindo ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.018/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.009/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.021/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETR
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.025/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.032/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , 77 micro-ônibus, 3 575 motocicletas", 374 motonetas, 543 ônibus, 115 utilitários, tr\xC3" ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.040/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DET
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.028/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DET
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.027/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DET
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.023/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DET
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.039/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.067/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DE
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º MI.035/2019 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DET
... ) dos veculos automotores (automveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a comparecerem na ...