legislacao motocicletas transito
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Relação das infrações
... * No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... II - Veículos diversos: ... Motocicletas e congêneres ...
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Estrutura Municipal
... óveis, camioneta, caminhonetes, motocicletas e bicicletas. A frota de veículos pode ser ... ://nacoesunidas.org/campanha/seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • julgar os ...
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Código de trânsito brasileiro
... Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras ...
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Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... Polo Passivo: Departamento De Transito Do Distrito Federal ... Natureza: PROCESSO CÍVEL ... existem duas motocicletas com a mesma placa ... Compulsando os autos, ...
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Acórdão Nº 0302968-58.2017.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BRUSQUE. AGENTE DE TRÂNSITO. PLEITO PELO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DIANTE DO USO DE MOTOCICLETA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SUSTENTADA TESE DE QUE O AUTOR NÃO FAZ USO COTIDIANO/HABITUAL DA MOTOCICLETA, REALIZANDO GUARDAS E RONDAS OSTENSIVA TAMBÉM COM O USO DE VEÍCULOS OU À PÉ E, POR ISSO, NÃO...
... ÂNSITO, FAZ USO PREDOMINANTEMENTE DE MOTOCICLETAS" PARA ATENDIMENTO E DESLOCAMNETO DIÁRIO EM VIAS P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064296320144058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0006429-63.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. INSERÇÃO DA CATEGORIA "B". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FALSIFICAÇÃO NÃO CONSIDERADA GROSSEIRA....
... da falta de licença para dirigir motocicletas, e apresentar o documento inautêntico em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de outras obrigações, tendo transito em julgado, em relação à ré. Tutela ... que a atividade de condução de motocicletas mais do que se equipara, em verdade, supera a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209382-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209382-30.2020.8.19.0001 Recorrente: DIOGO RONCATE TAVARES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM CAPACETE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RETENÇÃO DA CNH CATEGORIA B....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001047-54.2018.5.06.0141), 16-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... por aqueles que se deslocam de motocicletas, até porque muitas vezes os próprios ... -
Conceito de infração de trânsito
... Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular ... reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rápido) ... Ter seu veículo imobilizado na ...
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Acórdão Nº 6605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... condutores, de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc ...
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Acórdão nº0001864-98.2019.8.17.2640 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 05-10-2023
... 2640APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, COLINAS COMERCIO DE MOTOCICLETAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000539-94.2015.5.06.0018), 12-12-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que...
... por aqueles que se deslocam de motocicletas, até porque muitas vezes os próprios ... -
Processo nº 0295527-31.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
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Acórdão Nº 0014357-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... V. veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos trailers ... ou ...
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Acórdão Nº 5006002-08.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUADRICICLO "OFF-ROAD", OU SEJA, DESTINADO AO USO FORA DE ESTRADA. PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. APREENSÃO ESCORREITA. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO, BEM COMO DA ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, APENAS EM RELAÇÃO AOS...
... A consulta esclareceu que: "As motocicletas destinadas nica e exclusivamente para a prtica de ... -
Plano de Ação
... /2021 CURSO TTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS-CTOM/BPRE /GTR 202 1. 1. Finalidade: O Curso ... com Motocicletas 16 5 Legislao de Transito e Preenchimento de Documentos BPRE/AMC 24 6 ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... automotores (ônibus, auto-móveis e motocicletas) que atuam no Estado da Paraíba proibidas de ...
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Plano de Ação
... /2022 VI CURSO TTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM/BPRE/GTR - 2022 ; 1. Finalidade: O Curso ... Rodovirio, do Batalho de Policia de Transito Urbano e Rodovirio Estadual (GTR-BPRE), nos ...
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Da infração
... o uso em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, de pneus reformados pelo processo de ... Portaria do DER e o que diz o Código de Transito Brasileiro: ... O DER considera tal infração ...
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Nota de Instrução nº 002
... /2019 CURSO TTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS CTOM/BPRE TURMA II / 2019 1. Finalidade: O ... com Motocicletas I 16 5 Legislao de Transito e Preenchimento de Documentos BPRE/AMC 24 6 ...
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Plano de Ação nº 171/2019
... /2019 CURSO TTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS CTOM/BPRE TURMA II / 2019 1. Finalidade: O ... com Motocicletas I 16 5 Legislao de Transito e Preenchimento de Documentos BPRE/AMC 24 6 ...
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Plano de Ação nº 176/2019
... /2019 CURSO TTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS CTOM/BPRE TURMA II / 2019 1. Finalidade: O ... com Motocicletas I 16 5 Legislao de Transito e Preenchimento de Documentos BPRE/AMC 24 6 ...