legislacao motocicletas transito
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... do Uber Eats tiveram suas motocicletas e bicicletas destruídas em acidentes e foram ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE DELITOS ENTRE OS CRIMES DE RECEPTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONSURSO FORMAL PRÓPRIO DE DELITOS. CRIMES PRATICADOS COM UNIDADE DE PLANO DELITIVO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, NA...
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Legislação Complementar
... motocicletas; ... IX — que exerça atividade de ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Vagas especiais de estacionamento
... motocicletas), ou determinando o posicionamento na via, ...
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Direito Tributário
... alíquota das motocicletas em percentual superior ao anteriormente fixado ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/23 Modifica a Instrução
... MOTOCICLETAS E SIMILARES - DESLOCAMENTO ... ADICIONAL ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
... ,24 III MOTOCICLETAS E SIMILARES - DESLOCAMENTO AT 60 KM - ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/24 Modifica a Instrução
... ,54 III MOTOCICLETAS E SIMILARES - DESLOCAMENTO AT 60 KM - ...
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Acórdão Nº 6303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. IPVA. Isenção. Ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. 1. Ação direta contra a Lei Complementar nº 278, de 29 de maio de 2019, do Estado de Roraima, que acrescentou o inciso VIII e o § 10 ao art. 98 da Lei estadual nº 59/1993. As normas impugnadas versam sobre a concessão de isenção do imposto...
... automotores (IPVA) às motocicletas", motonetas e ciclomotores com ... potência de at\xC3" ... -
Acordao Nº 14578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2009
CONSTITUCIONAL - Mandado de Segurança - Legislação de trânsito e transporte - Competência privativa da União - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Ilegalidade - Sentença concessiva da segurança - Confirmação - Remessa ex officio - Improvimento - 1) À
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Município de Macapá invade competência ... -
Acordao Nº 14578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2009
CONSTITUCIONAL - Mandado de Segurança - Legislação de trânsito e transporte - Competência privativa da União - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Ilegalidade - Sentença concessiva da segurança - Confirmação - Remessa ex officio - Improvimento - 1) À
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Município de Macapá invade competência ... -
Acordao Nº 14578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2009
CONSTITUCIONAL - Mandado de Segurança - Legislação de trânsito e transporte - Competência privativa da União - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Ilegalidade - Sentença concessiva da segurança - Confirmação - Remessa ex officio - Improvimento - 1) À
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Município de Macapá invade competência ... -
Acordao Nº 14578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2009
CONSTITUCIONAL - Mandado de Segurança - Legislação de trânsito e transporte - Competência privativa da União - Inteligência art. 22, inc. XI, c/c o parágrafo único, CF - Transporte de passageiros por motocicletas - Regulamentação por lei municipal - Inconstitucionalidade - Apreensão do veículo - Ilegalidade - Sentença concessiva da segurança - Confirmação - Remessa ex officio - Improvimento - 1) À
... para o transporte de passageiros em motocicletas, o Município de Macapá invade competência ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... exercida pelos trabalhadores em motocicletas. Entendemos que esse parágrafo depende de ...
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Acórdão Nº 1275708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... LICENCIAMENTO DE ... MOTOCICLETAS" PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ... (‘MOTOTÁXI\xE2\x80" ...
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Acordao Nº 127021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
... no Cdigo de Trnsito Brasileiro, as motocicletas no podem ser tratadas como automveis e, por este ...
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Acordao Nº 127021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
... no Cdigo de Trnsito Brasileiro, as motocicletas no podem ser tratadas como automveis e, por este ...
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Acordao Nº 127021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
... no Cdigo de Trnsito Brasileiro, as motocicletas no podem ser tratadas como automveis e, por este ...
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Acordao Nº 127021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
... no Cdigo de Trnsito Brasileiro, as motocicletas no podem ser tratadas como automveis e, por este ...
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Acordao Nº 127021 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
... no Cdigo de Trnsito Brasileiro, as motocicletas no podem ser tratadas como automveis e, por este ...
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Decisão da Presidência nº 634911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
... de passageiros por meio de motocicletas ... Ausência de violação de qualquer ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 028/2023 O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul
... veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) abaixo discriminados, a ... IQW2827 IKJ9H72 ... CRD00058 - TRANSITO LEGAL TRANSPORTES LTD ... RODOVIA BR-386, Nº ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Dos tipos utilizados em motocicletas 4011.50.00 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 109, DE 03 DE MARÇO DE 2020. Introduz alterações nas Portarias DETRAN/RS n.º
... do corte do quadro das motocicletas e similares objetos de hasta pblica facilita o ...
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Estacionamento na calçada
... , pelo seu § 2º, em relação às motocicletas, motonetas e ciclomotores: “o estacionamento ...