legislativo e executivo
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Judicial federalism in the United States: structure, jurisdiction and operation
O presente artigo tem o objetivo de analisar o federalismo no Poder Judiciário dos Estados Unidos. Para isso, realiza uma comparação entre as competências e a autonomia das cortes estaduais e federais, concluindo que o modelo adotado no Judiciário é muito parecido com aquele seguido no âmbito executivo e legislativo. Analisa, ainda, o fenômeno da federalização no âmbito mais específico do Direito
... no Judiciário é muito parecido com aquele seguido no âmbito executivo e legislativo. Analisa, ainda, o fenômeno da federalização no âmbito ... -
Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... a elaboração do orçamento público, ao lado do Poder Executivo e Legislativo, através do mecanismo do orçamento participativo ... -
Acórdão Nº 5630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Ementa Suspensão de segurança. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Câmara Legislativa do Município de Lagoa D’Anta. Retenção pelo Chefe do Poder Executivo das parcelas duodecimais titularizadas pelo órgão legislativo municipal. Violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia orçamentária e financeira do Poder Legislativo municipal (CF, art. 2º e 168)
... LAGOA D’ANTA. RETENÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DAS ... DUODECIMAIS ... TITULARIZADAS ... LEGISLATIVO ... MUNICIPAL ... -
Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... – articulação e integração de iniciativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de Governo, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-25.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ABONO. REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE (ALÍNEAS -A- E -C- DO ART. 896, DA CLT). PRECEDENTES DESTA CORTE. A revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da CF, pressupõe a autorização por lei específica, bem como a prévia dotação orçamentária. Neste sentido, é necessária a observância da iniciativa do órgão competente para edição do ato...
... do órgão competente para edição do ato normativo (Poder Executivo, remetendo o Projeto de Lei ao Legislativo), não sendo permitido ao Poder ... -
Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... , e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou ... -
Maia defende reunião entre Poderes e discussão de pautas relevantes
... disse nesta quarta-feira que alguma crise pode existir entre o Legislativo, Executivo e Judicirio, mas que uma reunio entre os Poderes ir mostrar que ...
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Prefeitos lançam carta em defesa da democracia
... de independncia e da convivncia harmnica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio ... Provocaes e atitudes desrespeitosas geram ...
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Lei nº 14.057 de 11/09/2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
... I – (VETADO); e ... II – parcelamento superior a: ... a) 8 (oito) parcelas anuais e sucessivas, se houver título executivo judicial transitado em julgado; ... b) 12 (doze) parcelas anuais e sucessivas, se não houver título executivo judicial transitado em julgado ...
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... executivo, o legislativo e o judiciário, coniventes com a criação de ... -
Enquadramento de atos golpistas como terrorismo gera debate jurídico e expõe fragilidades da legislação
... "terroristas" os responsveis pela invaso e depredao das sedes do Executivo, Legislativo e Judicirio no dia 8 de janeiro, em Braslia. Enquanto o ...
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Acórdão nº 1189722 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2019
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário. Direito administrativo. 3. Equiparação de vencimentos entre servidores dos Poderes Legislativo e Executivo. Aumento de vencimento de servidores públicos com base na isonomia. 4. Impossibilidade. Súmula Vinculante 37. 5. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Não...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... fixados no Anexo desta Lei, que serão revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos sobre o tema, observado o limite definido ... contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo no 306, de 26 de outubro de 2007; ... #Incluído pela Lei nº 13.051, ...
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Constitucionalismo judicial: o desvio democrático
O Constitucionalismo Político perde, a cada dia, espaço para o Poder Judiciário, fator este verificado pelo inchaço das disposições normativas no ordenamento brasileiro. A Política foi englobada pela Lei e permitiu que o Constitucionalismo Judicial passasse a regular as políticaspúblicas. No entanto, essa transmutação desfigura a tradicional noção de Separação de Poderes e, em última análise,...
... Legislativo e Executivo de acordo com o anseio popular, e não pelos Tribunais, ... -
Câmara quer conhecer valores, antes de autorizar prefeitura a usar recursos próprios na melhoria do BRT
... colocar em votao o projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira, mas que no toca em valores. Os ...
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Câmara quer conhecer valores, antes de autorizar prefeitura a usar recursos próprios na melhoria do BRT
... colocar em votao o projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira, mas que no toca em valores. Os ...
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Câmara quer conhecer valores, antes de autorizar prefeitura a usar recursos próprios na melhoria do BRT
... colocar em votao o projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira, mas que no toca em valores. Os ...
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Câmara quer conhecer valores, antes de autorizar prefeitura a usar recursos próprios na melhoria do BRT
... colocar em votao o projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira, mas que no toca em valores. Os ...
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Câmara quer conhecer valores, antes de autorizar prefeitura a usar recursos próprios na melhoria do BRT
... colocar em votao o projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira, mas que no toca em valores. Os ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... USURPAÇÃO DA RESERVA DE ... INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ... INOCORRÊNCIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 61, § 1º, ... apenas para o poder legislativo complementar e ordinário – poderes ... constituídos ... 2 ... - Decreto de 16/12/1998 ( seq-sf: 12 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 414.615.616,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 0-012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 414.615.616,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- Extratos de Contratos. EXTRATO - INEXIGIBILIDADE - 09365_23 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
- Decreto de 12/12/2003 ( seq-sf: 6 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE 1.108.432.311,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... recorte temático, com exame conclusivo do papel dos Poderes Legislativo, Judiciário e, no âmbito Executivo, da Agência Nacional de Saúde ...