legitimação ativa e passiva
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Acordao N° 1326321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Consumidor e processo civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Prescindibilidade. Efeito suspensivo ope legis. Competência do juízo cível. Responsabilidade civil. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Ilegitimidades ativa e passiva. Teoria da asserção. Dialeticidade recursal atendida. Preliminares rejeitadas. Compra e...
... INOCORRÊNCIA ... ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DIALETICIDADE ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114400-09.2009.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria...
... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA - A legitimação ativa cabe ao titular do ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE - Esta Corte já pacificou o ... -
Acórdãos nº 0349136-78.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... do afastamento da não legitimação passiva da seguradora (contratualmente ... Legitimação ativa do mutuário também caracterizada ...
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Acordao N° 1424839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ilegitimidade ativa. Não configuração. Legitimidade passiva. Art. 1. 277, do cc. Documento novo. Impugnação à gratuidade de justiça. Deferimento. Legitimidade passiva. Direito de vizinhança. Atividades prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos vizinhos. Pandemia. Obrigação de não fazer....
... INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... feitas na inicial, de forma que a legitimação ... ativa cabe ao titular do interesse sustentado ... -
Acordao N° 1254466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Taxa condominial. Condominio de fato. Associação de moradores. Ilegitimidade passiva. Não configurada. Cobrança judicial do débito. Réu revel. Curadoria especial. Cobrança devida. Tema 882 do stj. Inaplicabilidade. Recurso improvido. Sinopse fática: " versa a presente demanda sobre taxas condominiais em razão de posse/propriedade de imóvel...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO ... feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-52.2010.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA - A legitimação ativa cabe ao titular do ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE - Esta Corte já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113600-39.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria...
... 3. ILEGITIMIDADE ATIVA - A legitimação ativa cabe ao titular do ... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE - Esta Corte já pacificou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146400-51.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria...
... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA - A legitimação ativa cabe ao titular do ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE - Esta Corte já pacificou o ... -
Peças prático-profissionais
... Esteja atento para a legitimidade (ativa e passiva), para o órgão competente para ... 0,00/0,10 ... 3. Legitimação ativa: é a parte interessada (0,10), nos termos ...
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Acórdãos nº 9079403-84.2008.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... , EVIDENCIANDO-SE, DESTARTE, A LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA INTEGRAR A LIDE. LEGITIMIDADE ... em preliminares, ilegitimidade passiva e carência da Ação por inexistência de ...
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Execução trabalhista
... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Realmente, a ... é tema jurídico concernente à legitimação ativa ou passiva na execução trabalhista ...
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Acordao N° 1356331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação. Processo civil e direito do consumidor. Ação de prestação de contas. Apelação. Recurso cabível. Foro competente. Opção do consumidor. Art. 101, inciso i, do cdc. Rejeição. Ilegitimidade do autor. Identificação não comprovada. Indeferimento da inicial. Art. 330, inciso ii, do cpc. Sentença reformada. 1. Como existe fundada dúvida objetiva a respeito da natureza da decisão que encerra a...
... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem ... tal pretensão é ... -
Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1 RECORRENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS 1 E 2 ... (legitimatio ad causam), a titularidade ativa e passiva da ao na linguagem de Liebman. ' a ... -
Atuação Sindical
... I. Introdução e Legitimação. 1. Introdução. 2. Disciplinação ... Juízo competente. 4.4. Legitimação ativa e passiva. 4.5. Protesto. 4.6. Oposição. 4.7 ...
- nº 1999.01.00.016995-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Agosto de 2000
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Acordao N° 1274153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Revisional de contrato e indenização por danos morais. Preliminar de ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Não acolhimento. Preliminar de ilegitimidade passiva da administradora. Rejeição. Plano de saúde coletivo. Direito do consumidor. Aplicabilidade. Rescisão unilateral. Rn nº 195/09, da ans. Possibilidade. Paciente em tratamento. Manutenção...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DA ADMINISTRADORA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES ... A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES ... A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES ... A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES ... A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES ... A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ... -
Relatório e Voto com número 5271424-88.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA DA IMOBILIÁRIA AFASTADA POR NÃO SER AUTORIZADA ... A legitimação ativa caberá ao ... titular do interesse o na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - ... órios, confere aos sucessores a legitimação para o ajuizamento de ação, em decorrência da ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Recurso calcado em contrariedade à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão da execução. A ... constitucional para que policial militar da ativa celebre contrato de trabalho com empresa privada, ... 6. Da legitimação do administrador judicial na falência ... O ...
- nº 1997.01.00.005166-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2000