legitimação ativa e passiva
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Processo nº 0131287-30.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... Preliminar de ilegitimidade passiva ... a agir, ativa" e ... passivamente os titulares dos\xC2" ... legitimação ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... da preliminar que apontou a ilegitimidade passiva da ao, pois o art. 487, I, do CPC/1973 e o art ... nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao ...
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Acordao N° 1715592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento. Regra da dialeticidade observada. Rejeição. Preliminar de ilegimidade passiva. Rejeição. Mérito. Direito civil. Danos morais. Direito de resposta. Ato lícito. Mensagens travadas em grupos de whatsapp. Pleito eleitoral. 1. Sendo evidente que há correlação lógica entre a causa de pedir e o pedido de reforma da sentença, não há que se...
... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO CIVIL. DANOS ... feitas na inicial, de forma que a legitimação ... ativa cabe ao titular do interesse sustentado ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0143423-93.2012.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE SALÁRIO EM URV. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM SALARIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO NAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO RIOPREVIDÊNCIA JUNTO A SEUS SERVIDORES E BENEFICIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.1
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ... SE REJEITA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO É ... síntese, são legitimados para agir, ativa e ... passivamente, os titulares dos interesses m conflito; ... legitimação ativa terá o titular do interesse afirmado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-48.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria...
... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA - A legitimação ativa cabe ao titular do ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE - Esta Corte já pacificou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176700-53.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2....
... 3. ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimação ativa cabe ao titular do ... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte já ... -
Das partes e dos procuradores
... c asadas / 9.3.2.2.2 Le g itimaç ão ativa das pe sso as c asadas / 9.4 Re pre se ntaç ... É a chamada legitimação extraordinária em que a titularidade da ação ... 9.3.2.2.1 Le gitimação passiva das pe ssoas ... casadas ...
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Das condições da ação
... 6. Legitimação para agir ( legitimatio ad causam ). 6.1 Conceito ... 6.4 Legitimação passiva para a ação e legitimação para contestar ... legitimação para agir é a legitimação ativa e a legitimação para arcar com os efeitos do ...
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Acórdão nº 1.0145.09.539421-2/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO BANCÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimação para agir (legitimatio ad causam) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por aquele que é titular do interesse que se afirma prevalente na pretensão, e contra aquele cujo interesse se exige que fique subordinado ao do autor. Desde que falte um desses requisitos, há...
... - CONTRATO BANCÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimação para agir (legitimatio ad ) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por ... -
Acórdão nº 1.0145.09.539421-2/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO BANCÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimação para agir (legitimatio ad causam) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por aquele que é titular do interesse que se afirma prevalente na pretensão, e contra aquele cujo interesse se exige que fique subordinado ao do autor. Desde que falte um desses requisitos, há...
... - CONTRATO BANCÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. A legitimação para agir (legitimatio ad ) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147361-52.2019.8.19.0001 (Cível), 27-03-2023
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AÇÃO INTERPOSTA PELA VÍUVA EM FACE DO FILHO DO DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE TROCA DE FECHADURAS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. SAÍDA ESPONTÂNEA DA VIÚVA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE POSSE DIRETA A AMPARAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU, INVENTARIANTE, A QUEM INCUMBE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso de apelação...
... ilegitimidade passiva, aduzindo que todos os ... condomínios deveriam ... síntese, são legitimados para agir, ativa e ... passivamente, os titulares dos interesses m conflito; ... legitimação ativa terá o titular do interesse afirmado ... -
nº 1999.37.00.001462-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2001
... de defesa, inclusive quanto a ilegitimidade ativa do sindicato, professando, ao final, a ... , como seria mais apropriado à legitimação extraordinária da substituição processual ...
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Acordao N° 1342012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil e civil. Apelação cível. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Ação de cobrança de direitos autorais. Legitimação extraordinária do ecad. Legitimidade passiva e responsabilidade solidária dos sócios. Expressa previsão legal. Disponibilização de aparelhos televisores em quarto de hotel. Unidade de frequência coletiva. Cobrança devida. Valores recolhidos por...
... ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ITOS AUTORAIS ... LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO ECAD. LEGITIMIDADE PASSIVA E ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277603-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2020
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À RIOLUZ. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL CALCULADO SOBRE TODAS AS PARCELAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. SÚMULA 191 DO TST. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUPEDÂNEO LEGAL PARA A ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cinge-se a...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ativa e passivamente, os titulares dos interesses em ... conflito; legitimação ativa terá o titular do interesse ... afirmado ... -
Acordao N° 1626744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Ação revisional de aluguéis. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Inovação recursal. Vedação. Conhecimento em parte do recurso. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeição. Laudo técnico. Validade. Aluguel fixado na sentença. Retroação à data da citação. Art. 69, da lei 8. 245/91. Apelo parcialmente provido. 1. Decretada a revelia da parte ré, observa-se que esta não discutiu...
... DO RECURSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. LAUDO TÉCNICO ... VALIDADE ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem ... tal pretensão é ... -
Acordao N° 1626746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis em atraso. Preliminar de inovação recursal suscitada em sede de contrarrazões. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Não comprovação do real valor dos aluguéis. Ônus da prova. Art. 373, inciso i, do cpc. Honorários advocatícios contratuais. Ausência de previsão expressa. Não cabimento. Distribuição...
... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REAL VALOR ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na ... -
Acordao N° 1258932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pis/pasep. Extinção do feito por ilegitimidade passiva do banco do brasil s. A. Teoria da asserção. Cassação da sentença. 1. A legitimidade processual, de acordo com a teoria da asserção, não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas com base nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa...
... EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. TEORIA ... DA ASSERÇÃO ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na ... -
Acordao N° 1229304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Filiação à ?condomínio? irregular. Natureza de associação. Interesses antagônicos. Improcedência. Sentença reformada. 1. Condômino é aquele que tem, em comum, o domínio sobre algo de valor econômico ou coisa. Logo, considerando que não se vislumbram direitos dominiais que sejam objeto do tema a ser decidido pelo poder judiciário, a autodenominação "condomínio"...
... jurídica, possuem inclusive legitimação e capacidade processual, tanto ativa quanto ... capacidade processual, tanto ativa quanto passiva, pois ... zelam e administram interesses comuns ...