lei 10 836 04
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... ARTIGO 836 ... É vedado aos órgãos da Justiça do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum ... ARTIGO 836 ... Não se levará a efeito a penhora ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 1.500 kg (mil e quinhentos quilogramas), classificados na posição 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - ... #Revogado pela Medida Provisória Nº 836, de 30 de maio de 2018 ... § 24. (VETADO) ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... ARTIGO 836 ... Não se exigirá, porém, a caução, ...
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Em vigor
Código Comercial
... #(revogados pela Lei n 10.406, de 2002) ... PARTE SEGUNDA Do comrcio ... ARTIGO 836 ... As somas provenientes de venda de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-17.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... LIMITAÇÃO À EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10".219/92. Uma vez já decidida a questão da compet\xC3" ... disposição contida nos artigos 471 do CPC e 836 da CLT, que ocorre quando apreciada a matéria ... -11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00108 EMENT VOL-02301-04 PP-00735; RE 380939 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-66.2005.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
TST - RR - 98600-66.2005.5.04.0512 - Data de publicação: 19/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml ... NULIDADE ... Assim, não se evidencia afronta aos artigos 836 da CLT e 471 do CPC ... Recurso de revista não conhecido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... Empregos, de que tratam as Leis nºs 7.596, de 10 de abril de 1987, 11.784, de 22 de setembro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6004-57.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... Por força do artigo 836 da CLT, a petição inicial da ação rescisória ... 2. Na sessão do dia 04"/08/2020, esta c. SBDI-2, em sua maioria, na ocasi\xC3" ... a ação rescisória foi ajuizada apenas em 22/10/2015, ... quando já ultrapassado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002865-36.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA NA AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PEDIDO FORMULADO POR PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA REGRA INSCRITA NO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC DE 2015. DEFERIMENTO. 1. A SBDI-2 do TST já...
... 2. O art. 836 da CLT ... estipula que a ação ... Autor ajuizou a presente ação rescisória em 04/10/2019, pretendendo desconstituir acórdão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... ADQUIRIDO (inserido dispositivo) — DJ 20.04.2005 ... Inexiste direito adquirido ao IPC de ... 836", CLT) e liberou o falido ... do depósito pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... MANOEL ERHARDT, 1ª Turma , JULGAMENTO: 22/10/2015, PUBLICAÇÃO: DJE 28/10/2015 - Página 75); ... Og Fernandes, DJE: 15/04/2015). 3. Não há empecilho à utilização do ... 836). Positiva a diligência, transfira-se o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 04/78 - LSA no âmbito não-tributário, não ... 836). Positiva a diligência, transfira-se o valor ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 9.12.2015; ...
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Acórdãos nº 1008155-87.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... -spacing:9.895680px;}.ls1a{letter-spacing:10 ... 5º, §2º, da Lei Complementar n° 836/97 e do artigo 91 da Lei Complementar ... Narra que a partir de 18.04.2012 foi cessada a sua designação da ...
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Acórdão Nº 0002090-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... cke_editable ... margin-top: 0; ... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... margin-bottom: 0; ... 831 a 836 do CPC) ... Realizada a penhora em bens alienáveis e procedida com a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:9.600000px;}.ls65{letter-spacing:10 ... ;}.y542{bottom:835.622857px;}.y351{bottom:836 ... Relatório 18/04/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 04, de c.p.a. E=701646 e N=7520488, localizado na ... E=701208 e N=7518890; ponto 10, de c.p.a. E=701215 e N=7518874; ponto 11, de ... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 836, de c.p.a. E=693920 e N=7503276; deste, segue em ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º Os arts. 467, 836 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ... por pertinente, a decisão que indeferiu o intento probatório (evento 836 da ação penal): 2. A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em ...
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Acórdãos nº 1013933-34.2018.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... -spacing:9.803520px;}.ls21{letter-spacing:10 ... ;}.y68{bottom:824.962993px;}.y46{bottom:836 ... Edital de Convocação publicado em 10/04/2018 no Diário Oficial de Marília – ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas do ... 836 da CLT), c) valor de multa por litigância de ... (TST, RR – 185200-47.2006.5.04.0030, rel. Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo ... dos Deputados, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006. Foram sancionadas as Leis de ... 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ;}.y1098{bottom:835.656950px;}.y1c12{bottom:836 ... Acesso em 04/10/2019 ... 1003 CONSTRUCTIVISMO ...