lei 11 707 19 junho 2008
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2021
... mais 133 dias passando seu vencimento para 28/11/2022. Assinatura: ... 16/08/2021 ... EXTRATO DE ... por mais 107 dias passando seu vencimento para 19/09/2022 ... Assinatura: 16/08/2021 ... EXTRATO ... 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que ... 2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2" ... 698, 699, 700, 707, 708, 709, 714, 715, 717, 722, 724, 725, 727, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 11. Esse o significado da Consolidação, que não ... Exposição dE Motivos CLT LTr ... 19. Assim, sem fazer injúria ao bom senso geral, ... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho" de 1942 — em que se anunciava uma regra irrecus\xC3" ... presidente do Tribunal Superior do Trabalho (707) ... 150 Seção VII — Das ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1617-24.2014.5.09.0003)
... -24.2014.5.09.0003 - Data de publicação: DEJT 19/02/2018 ... 706 e 707) e à regularidade de representação (fl. 19) ... à parte autora, relativamente aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013" (fl. 17). E mais: ... Tribunal - que, em junho de 1970, foi celebrado, entre o Sindicato da ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Mesmo após a promulgação ...
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Impacto das variáveis bursáteis no desempenho financeiro das corretoras independents.
... No ano seguinte, em 2008, houve a integração da Bovespa Holding S.A com ... Recuperado em 17 de junho de de 2014. URL: ... Publicado online. Recuperado em 11 de setembro de 2015. URL: ... /12 -482 205.141 73.434 -0,70% -0,20% out/12 -707 159.759 73.471 -1,00% -0,40% nov/12 -1.253 ... abr/15 54.495,87 0,18 81,11 mai/15 55.807,56 0,19 69,37 jun/15 67.214,35 0,02 45,97 Tabela 4 Modelo ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, ... (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) ” ... A redação antiga do “ § ... Emendas 657, do Deputado Zé Silva(SD/MG), e 707, do Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR).” ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... /view , acesso 16 de junho de 2017 ... Reforma Trabalhista COMENTADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20088-95.2017.5.04.0141)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PROMOÇÃO POR NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. O Tribunal Regional deferiu parcialmente o pleito para determinar o pagamento das ...
... partir de junho de 2014, ocasionou flagrante prejuízo ao ... 707/711 e 715/729 ... É o relatório ... Tais critérios foram mantidos no PCS/2008 (id 58581d9) ... Contudo, o PCS/2010 ... O autor foi admitido em 19/06/2006 e apresentou quadros demonstrativos com a ... IRR suscitado para o Pleno do TST (E-RR-10128-11.2016.5.15.0088), pois trata da existência ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... REFERENCIAL ... Item: 11 / Código: 4897374 / Classe: 8520 ... e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do ... Decreto n.º 47.945 de 16 de julho de ... 2008 ... 7.2.2. O “Sistema Eletrônico de ... situado na Rua Joao Roberto Tuth, 707–, com abertura prevista ... A Companhia de ... 34, da Lei federal nº 11.488, de 15 de junho ... de 2007, na forma estabelecida no regulamento ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 339 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha dos precedentes desta Corte,...
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Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... Disponível em: ... Acesso em: 19 mai. 2021 ... 5° Congresso ... ocupação antrópica preexistente a 22/07/2008 (data da criação da Lei de Crimes Ambientais) ... da Corte Internacional de Justiça de 21 de junho de 1971, que determinou que violações de normas ... 707 Nessa linha de pensamento, entende-se a ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 707. ... body { font-size: 12pt; ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. stra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 19/02/2008, DJ 28/02/2008 p. 1; REsp 602.179/SC, ... do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho ...
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Passado, Presente e tendências para o Futuro das Lutas Sindicais no Brasil
O sindicalismo no Brasil é determinado pela relação entre capital e trabalho, em que as lutas da classe trabalhadora passaram por avanços e retrocessos. Dentre os avanços, auxiliou na abolição do regime escravista, conquistou uma série de direitos trabalhistas, organizou greves e instituições sindicais. Este artigo busca, a partir da teoria do valor-trabalho e da literatura que analisa o...
... ção última do sistema de salários (MARX, 2008, p. 90) ... Nesta escola de guerra , a luta ... 707) ... 8 Muitos estudos aprofundaram este ... ções de rua, nas chamadas “Jornadas de Junho”, empunhavam a insatisfação com as políticas ... ções já realizadas em outras partes do mundo 11 , foi a criação do contrato de trabalho ... quando a crise sanitária da pandemia de Covid-19 incide diretamente na produção e reprodução ... -
Cross-listing, leverage, and debt maturity/ Dupla listagem, alavancagem e maturidade da divida.
... listagem e capital de terceiros (Silveira, 2008, p. 11). No Brasil, Silveira (2008) investigou o ... University Law Review, 93(3), 641-707 ... Coffee, J. C., Jr. (2002). Racing towards ... The Journal of Finance, 41(1), 19-37 ... Jensen, M. C. (1986). Agency costs of ... Recebido em 10 de junho de 2013; aceito em 27 de janeiro de 2016 ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... 4 ed. Brasília: Editora UNB, 2008, p. 42 ... Responsabilização e reparação ... úblico Mineiro : Belo Horizonte, Ano XLII, Junho 2006, p. 61-62 ... !∀ FON, Antônio Carlos ... 11, n. 22, 2º Sem., 2008, p. 21 ... Fazenda Nacional, desde a data do pagamento (19/06/1997); ... 5. condenar todos os réus ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 18 CLODOVIR PALATA JUNIOR 28.829.495-5 ... 19 EVALDO LUIZ RIGOTTI 28.730.076-5 ... 20 LUZIA ... junho/2022, tendo em vista que foi redigido como ... 21.707.794/0001-06 ... JKLab Produtos e Soluções para ... do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ASK RUBBER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000594-10.2013.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM III, DO TST. Não é a precarização dos princípios e normas tutelares do Direito do Trabalho a finalidade do Enunciado da Sumula 129 do C. TST, ou seja, não é a permissão de criação de empresas para afastar do enquadramento do empregado na finalidade...
... 707, apresentou contrarraz õ es de fls. 728/748 ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A juntada de documentos na fase ... S/A e contratada a Contax S/A, em maio de 2008 (fls. 285) , ainda mais espec í fico, descreveu ... Recife, 30 de junho ... -
Acórdão nº 1.0024.11.194050-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES - PRELIMINAR - SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PISO SALARIAL - LEI FEDERAL Nº 11.378/2008 - PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DE 27/04/2011 - ADI 4.167/DF - RECEBIMENTO DE SUBSÍDIO - VALOR SUPERIOR AO PISO SALARIAL NACIONAL - DIFERENÇAS INDEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - PREJUDICADO O MÉRITO DOS RECURSOS...
... de seu vencimento, desde 1 de janeiro de 2008, de acordo com o piso salarial nacional, bem ... , nos termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. Conforme julgado do STF, ... de 2011), a autora percebeu subsdio(cdigo n 707) em valor superior ao piso salarial nacional, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-71.2011.5.09.0093) 21-11-2018
... à nova Estrutura Salarial Unificada - ESU 2008 pela qual transacionou direitos trabalhistas, ... (RR - 1347-19.2011.5.15.0009, Relator Ministro: Aloysio Corrêa ... 4 ( RR - 707-97.2011.5.04.0372 , Relatora Ministra: Dora Maria ... Regional, de 06 de junho de 2011, que assim tratou da matéria: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010367-09.2014.5.07.0023), 2014-09-16
... extras in itinere referente ao período de 19 de outubro de 2009 a 22 de junho de 2011 ... (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) ... II - A incompatibilidade entre os ... Oliveira da Costa, DJU de 11/4/2008.) ... HORAS IN ... 58, § 2º, da CLT. (RR-707/2002-020-12-00.5, 5ª Turma, Relator Ministro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010288-30.2014.5.07.0023), 2014-08-11
... laboral entre 16/setembro/2004 a 02/junho/2014 , devendo apenas ser objeto no presente ... Levenhagen, DJU de 19/8/2005.) ... HORAS ... Oliveira da Costa, DJU de 11/4/2008.) ... HORAS IN ... 58, § 2º, da CLT. (RR-707/2002-020-12-00.5, 5ª Turma, Relator Ministro ...