lei 11 707 19 junho 2008
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2008, p. 448 ... GILISSEN, John. Introdução ... 11 ... Como colocado por Giordano Bruno Soares ... Milano, v. 13, 1984, p. 707. No original: “A questo punto mi sembra che ... 19 A Consolidação das Leis Civis, devido à sua ... chileno “ El Araucano ”, no dia 28 de junho de 1933 ... Bello defendia a divisão do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de 1971, vigência da Lei Complementar nº 11, vinha sofrendo desconto de contribuições para ... 3º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, atribuído e validado pela CEF quando a ... de acordo com os termos definidos no art.19-D do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. § ... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os ... ção 1, págs 20/21; CVIII - Resolução nº 707/PRES/INSS, de 31 de outubro de 2019, publicada no ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... Brasília, 2007, p.11. Disponível em: ... São Paulo: Artigo.19, Brasil, 2016 ... 536 CORT‐S, Pedro Luiz ... ) - Pesquisa nacional de saneamento básico 2008 ... 550 Sobre a definição de ... 563 OMS, Água potável. 14 de junho de 2019. Disponível em: ... do padrão de quantidade deve ser definido 707 e utilizado enquanto baliza para as ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... societários; ... 9. emenda nº 11 - Emídio de Souza - PT - inclui ... 19. emenda nº 32 - Professora Bebel - PT - ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... junho de 2010, a destruição de áreas urbanas afetou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1369-88.2011.5.03.0081) 24-04-2018
... somente no período de 1º/07/2005 a 26/06/2008 ... III ... Recurso de revista de que se conhece e ... 2.652/2.707, 2901/2909 e 2912/2951, respectivamente - ... 7º, XXIX, da Constituição Federal, 11 da CLT e contrariedade à Súmula nº 294 do TST ... Benefícios REG/REPLAN foram aprovadas em junho de 2006, tratando-se de norma interna da FUNCEF, ... César Leite de Carvalho, SBDI I , DEJT 19/12/2013) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 212-84.2020.5.14.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
... Coleta Externa - AADC, previsto no PCCS/2008 da ECT, e do Adicional de Periculosidade ... 11, da CLT, 1.039 e 1.040 do CPC. Observação 1: a ... 193, § 4º, da CLT" (fls. 707) ... Examina-se ... O ... pela Empresa, em cujos autos foi firmado, em 19.7.2008, acordo entre ... a ECT e a ... retroativo a junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos. 2.1 O ... -
Dos dissídios coletivos
... art. 659, II; art. 680, a e art. 707, c e d, todos da CLT) ... Sentença prolatada ... 6.147, de 29.11.74, especialmente no ponto referente à fórmula ... 2.693 tivemos a Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964, reguladora do exercício do direito de ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 19 da sDC — Dissídio coletivo contra empresa ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Temporário e Terceirização), 8.036, de 11.5.1990 (Fundo de Garantia do Tempo de ... 83 — violação de lei — OJ-SDI-2 n. 19" ... — férias coletivas — art. 143, § 2º \xE2" ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 707 — CLT — processar demandas que têm por ... 375 — TST — URP de junho e julho/88 — suspensão do pagamento — ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... -se pesquisa por amostragem realizada em junho/2022, na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, ... Art. 11. A EFD-Contribuições, entregue na forma desta ... para impedir uma argumentação jurídica 19 - 20 que permita realizar os princípios ... Santiago: Editorial Metropolitana, 2008, p. 67-68) ... FREDy JOSÉ GOMES DE ... 48, ano 39, p. 687-707, 2º quadrimestre 2021 ... BANDEIRA DE MELLO, ...
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The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... de direito em face dos Estados (TRINDADE, 2008), foi a criacao de instrumentos processuais para ... 1998, par. 173, MARTIN-CHENUT, 2012a, p. 706-707) ... O direito a investigacao, julgamento e ... para a demonstracao da verdade dos fatos; (11) de forma geral, terem "ampla participacao ... Equador, 19 mai. 2011, par. 118; CorteIDH, Escher e outros vs ... 3-4). Em 5 de junho de 2000, a Assembleia Geral da OEA adotou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... 10 do Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016, ... poderá justificar a destinação ... Art. 19. O uso inadequado do Sistema de Processos ... Agrícola New Holland 85 CV Ano 2008, patrimônio atual n. 00160397 (legado ... PORTARIA “S” DPGE n. 707/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 ... O DEFENSOR ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... -se de Pedido de Providências instaurado em 19/2/2020 pelo então Corregedor-Geral da Justiça ... exarado por esta Corregedoria-Geral em 30/11/2022, por meio do qual foi determinado o ... órios milionários nos anos de 1998, 2007 e 2008, alguns em duplicidade, via sindicatos da ... /88, da URP de 17,68% aos salários de junho de 1988, da URP de 17,63% aos salários de ... 707/708), o Exmo. Juiz José Roberto da Silva, da 2ª ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.010450-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1230-34.2011.5.04.0203)
I- RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 (TEMAS QUE ANTECEDEM A ANALISE DE MÉRITO). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR A 2013. Esclareça-se, inicialmente, que o caso dos autos não envolve pedido de...
... DIFERENÇAS SALARIAIS APÓS JULHO DE 2008 DECORRENTES DAS PROMOÇÕES POR ... 29/11/2013 ... No caso, foi consignada a ... caso dos autos, o autor foi admitido na CEF em 19 de junho de 1989. Aplicável, ... revista não conhecido. ( ... )" (RR - 707-41.2011.5.06.0017, Relatora Ministra: Delaíde ... -
Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
... da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas, interjornadas, conforme disposto no artigo ... 00184-2008-022-04-00-9 - fls. 1085-8) comprovam que os ... se encontrava em Fortaleza - a partir de junho de 2006) se deu de forma diversa da maneira antes ... INTERVALO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... No regime de revezamento, as ... 707 que firma o entendimento diametralmente oposto no ...
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Acórdão, Processo nº 0002153-11.2000.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... incide o PIS e a COFINS” (EI 0029413-91.2008.4.03.6100, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, e-DJF3 ... recorrente ajuizou a ação ordinária em 19/12/2005, pleiteando a compensação de valores ... (Precedentes da Corte: EDcl no AgRg no REsp 707.795/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI ... ído por expurgo inflacionário no mês de junho de 1987; (iv) IPC/IBGE em janeiro de 1989 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.001299-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n. 9.317, de ... 127, de 14 de agosto de 2007, n. 128, de 19 de dezembro de 2008 e n. 139, de 10 de novembro ... 11.718, de 20 de junho de 2008. (Redação dada pela Lei Complementar ...
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O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... 23/2012, de 25 de junho, que, visando dar cumprimento aos compromissos ... Livro Paulo Renato.indb 115 10/10/2018 11:02:57 ... 116 → A Reforma Trabalhista ... 707. Segundo estes Autores, o direito à segurança ... , desde o Acórdão n.64/91, de 04.04.1991 (19) , a sufragar o entendimento mais amplo. Neste ... 2008, de 11.11.2009, 10.11.2010, 10.11.2012, 10.4.2013 ...
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Decisão da Presidência nº 1007274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... Nacional de Polícia da DPF em dezembro de 2008 ... Tendo em vista que a presente ação ... ícia Federal de Epitaciolândia em 29 de junho de 2010. 7 - Embora não haja espaço para a ... relatórios constantes dos autos (675/707), onde o próprio Departamento de Polícia ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... País 1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Argentina 0,669 0,697 0,749 0,765 ... 0,594 0,652 0,675 0,691 0,697 0,697 0,702 0,707 0,710 Cuba – 0,677 0,681 0,725 0,754 0,759 ... Última atualização: junho de 2012. 1 Inclui somente os países do grupo ... de 2003 (Decreto federal nº 4.873, de 11/11/2003). 2 ... Direito em questão ... O ... Total 64.221.081 100 12.674.166 100 19,74 ... Fonte: ANEEL, Informações Gerenciais, ...