lei 11 707 19 junho 2008
12574 resultados para lei 11 707 19 junho 2008
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Parte especial
... Min. Francisco Falcão. Julg. 28.11.2006, DJU 14.12.2006). Na mesma toada, ver ... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... 19 ... Arguição de falsidade ... Caso a parte ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação ... ção entrou em vigor internacional em 7 de junho de 1959, nos termos de seu artigo 12; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-91.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). REVISTA ÍNTIMA. CONTATO FÍSICO. PRÁTICA ABUSIVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 293; recurso apresentado em 11/07/2012 - fl.- 295) ... Registre-se o Feriado de ... ( ... )" (RR-435800-97.2008".5.09.0024, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6.\xC2" ... Brasília, 19 de Junho ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... A Justiça Estadual vem em seguida, com 11,3%; depois vem a Justiça Federal, com 8,1%; e, ... Curiosamente, a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015, que tratou da mediação de conflitos, ... 507-A da CLT (707") ... Em relação à jurisdição, a realiza\xC3" ... minimamente durante a pandemia da Covid-19, sob pena do colapso total do Judiciário ... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 152 ... 190 James Magno A. Farias ...
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Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... Institutional Dialogue ... Recebido em: 19/03/2015 Revisado em: 24/07/2015 Aprovado em: ... do direito e do Judiciário” (MENDES, 2008, p. 18). O presente artigo tem por objetivo ... segunda, o julgamento ocorreu no dia 20 de junho de 2012. Um terceiro grupo é representado pela ... 49, n. 4, p. 707-760, fall, 2001 ... HAMILTON, Alexander; JAY, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... 71101.19.573.2023.8116 F ... Executar o programa de ... 14.494, de 2 de ... junho de 2016; Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de ... CAMPO GRANDE/MS ... - 03.025.707/0001-40 ... ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS NETO ... - ... de Chamada ... 2008-2012 03 Caixas Originais ... 40 40.1 40.1.1 ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... A realizar-se EM 8/11/2023, ÀS 14 HORAS E, EM SEGUNDA ... nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o ... regime de trabalho e ... da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que ... dispõe sobre a qualificação ... do Estado) ... 19 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei ... Com emenda ... Pareceres nºs 707 e 708, de 2010, respectivamente, de relatores ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Art. 18 e 19. (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... revogado pela Lei nº 10.243, de 19 de junho de 2001 que acrescenta parágrafos ao art. 58 e ... Emendas 657, do Deputado Zé Silva(SD/MG), e 707, do Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR).” ... RO 01164-2008-079-02-00-7, 10ª T., Rel. Des. Fed. Marta ...
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Análise da evolução do imposto sobre serviços na arrecadação tributária no município de campinas-SP
O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização...
... é composta por 20 municípios (Lei nº 870, de 19 de junho de 2000), que constituem uma estrutura ... (CAPPA, 2008) ... Nos próximos trinta anos, desde junho ... e 2014, o Aero-porto de Guarulhos passou de 11.581.034 para 39.538.000 passageiros, mantendo-se ... Exportação 560 15 1,1 670 15 1,3 707 15 1,4 746 13 1,6 1,9 8 3,4 1,7 ... -
Locação em geral
... I.B.Ocorre, MM. Juiz, que desde 10/Agosto/ 2008, até a presente data, o Reqdo. não paga os ... RT 707/118: “Ainda que haja apensamento de ... 19.588-0, 3a T-STJ, rel. Min. Cláudio Santos, in ... de trinta meses, iniciando-se em 2 de Junho de 2006 e findou-se em 02 de Dezembro de 2008 ... Paulo, de 15/11/64 ... PRÁTICAS FORENSES ... EXMO. SR. DR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... 9cd456d - Pág. 11). Ressalto que o acordo coletivo do período ... em 2015, no julgamento do E-RR - 44600-87.2008.5.07.0008, sobre a necessidade de motivação da ... Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/12/2016 - destaquei). “DISSÍDIO COLETIVO ... Nega-se provimento ao recurso. ( ... ) (RO-707-13.2016.5.17.0000, Seção Especializada em ... para o período revisando (julho de 2014 a junho de 2015), que, no caso, foi de 9,31% (nove ponto ... -
O meio ambiente do trabalho e a constituição
... óleo ( Deepwater Horizon ), na qual morreram 11 operários da BP. Em seguida, houve o vazamento ... 707 ... Aliás, vejamos alguns exemplos de ... da República baixou o Decreto de 4 de junho de 2009 (não numerado) que prevê a criação ... 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 54 ... Op. cit. , p. 259 ... (com idades compreendias entre os 16 e os 19 anos). [ ... ] Em 2009, 45% das queixas de ...
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Referências
... Journal of consumer Behaviour, v. 11, n. 4, pp. 303-315, 2012. ALEXY, Robert. Teoria ... São Paulo: LTr, p. 19, 2019, p. 25 ... BARBROOK, Richard. Media ... Campinas: Servanda Editora, 2008 ... BEUC – THE EUROPEAN CONSUMER ... Lei do Império nº 556, de 25 de junho de 1850. Diário Oficial. Disponível em: ... org/multimedia/journals/economics/2014/a125 707-287.pdf >. Acesso em 06 de julho de 2019 ...
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Acórdão Nº 0037647-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, a contar da citação válida ... A ... artigo 5º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, que conferiu nova redação ao art ... Marques, Segunda Turma, julgado em 25/11/2008, DJe 17/12/2008) ... Isso porque a cláusula ... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº ... a corrigir \" error in judicando \" (RTJ 176/707) ... 4. Por sua vez, com relação à ...