lei 11108 abril 2005
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Des. Rizzatto Nunes, j. em 14.12.2005) ... Em outras palavras, os juros ... (Lei nº 13.105/2015), para o dia 28 de abril de 2021, às 11 horas, na sala de audiências por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.110 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2023
... 2005, e na Lei nº 3.545, de 17 de julho de 2008, bem ... -se o Decreto “E” nº 73, de 25 de abril de 2022 ... Art. 5º Este Decreto entra em vigor ...
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DefensoriaPublica
... , de 10 de abril de 2020, estabelece no artigo 2.3 ... que o ... CONSIDERANDO que a Lei nº 11.108/2005, que inclui o artigo 19-J na Lei nº 8.080/1990, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Considerando que a Lei n. 11.108/2005 introduziu no Brasil o ... direito ao ... Técnica nº 47 de 03 de abril 2020, sugeriu a suspensão do acompanhante no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.342 do Mato Grosso do Sul, 06-12-2023
... 2018, Lei Federal n. 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações, no que couber, na ... 2005, n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, e n ...
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Atos e Despachos
... A LEI N° 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005”. O pedido foi aceito pelo Presidente ... : PREJUDICABILIDADE (Lei nº 5.690, de 14 de abril ... de 2010); PROJETO DE LEI Nº 4157/2021, de ...
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Diário Oficial del 26-08-2021 - Poder Legislativo
... pela Lei nº 12.851, de 04 de julho de 2005, do art. 4.º da Lei n.º 12.961, de 20 de ... XII. Decreto Legislativo n° 76, de 8 de abril de 2020, do município de Canhotinho; ... XIII ... mulheres, de acordo com a Lei Federal nº 11108/2005, e as deixa sem apoio. Que é ...
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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Interministerial MEC/MS nº 1.055, de 26 de abril de 2017, que define as ações a serem realizadas ... , parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005 e art. 92, da Portaria de Consolidação nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... período de 10 de dezembro de 2023 a 30 de abril de 2024 ... Ordenador de Despesas: Flávio ... MARIA ALICE CAVALHIERI MARTINS 11108 Apto ... MARIA APARECIDA DA SILVA 12514 Apto ... nº 271, de 22/09/2005, da ANVISA/MS. Rotulagem contendo, no mínimo, o ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... da Resolução do CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020", conforme Decreto nº 276/2020 do TJBA ... pesquisa de endereço ainda em outubro de 2005 (fl. 37). O ato nunca foi cumprido. Peticiona o ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-04-2020
... ÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 29 de Abril de 2020 ... Particulares e Pessoas Físicas ...