lei 1137 2004
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Decisão monocrática Nº 52545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... -A, § 3º, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004. Trata-se, pois, de via processual eminentemente excepcional. 3. É ...
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Poderes administrativos
... 1137) (2016) Banca: COPEVE-UFAL – Órgão: UFAL – Prova: Administrador (+ ... A) Certo B) Errado ... 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista – Arquitetura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1137-03.2010.5.02.0255)
... ção de aposentadoria é decorrente da relação de trabalho e, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31.12.2004, que alterou dispositivos constitucionais, notadamente, o artigo 114 relativo à competência da Justiça do Trabalho, este Juízo é competente para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-71.2010.5.03.0094) 21-11-2018
... Não ... lhe assiste razão ... É incontroverso que o ACT 2003/2004 implantou o regime de revezamento de turno ininterrupto para trabalhadores de subsolo, ... com jornada de sete horas durante sete dias consecutivos, ...
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Decisões Monocráticas nº 808068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 808068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1137-39.2014.5.09.0749) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição quase integral do tópico da decisão, suprimindo apenas os parágrafos iniciais, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo,
... 188) ... Sérgio Cavalieri Filho (Programa de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo, Malheiros, 2004, p. 100-101), ... ao discorrer sobre a prova do dano moral entende que por se tratar de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não pode ser ... -
Decisão Monocrática nº 4092-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2010
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO 2004/0184037-8 Ministro ... SIDNEI BENETI (1137) T3 - TERCEIRA ... TURMA DJe ...
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Os novos direitos e garantias
... 1126 Em ... Buenos Aires: Hammurabi, 2004, pp. 461-511; “La legitimación y el control judicial. El alcance del ... um elemento de bloqueio no sistema de separação de poderes 1137 , suscetível de obstruir ou impedir a ação dos órgãos executivo e ...
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Política Internacional
... 47, no. 1, 2004) ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C (Diplomacia – 2014 – CESPE) Com ... africano que teve mais refugiados reconhecidos no Brasil, totalizando 1137" entre 2011 e 2018. Trata-se do segundo país em fluxo de refugiados no per\xC3" ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Des. João Armando Bezerra Campos, 2ª Câmara Cível, j. 02/06/2004) ... 2.1.3 A partir de 2007 o hospital passou também a firmar com a SES ... Região 07 - Vale ... 9253 9716 7.578 1457 1137 ... Região 08 - Vale do ... Caí e Metropolitana ... 9132 9589 7.479 1438 ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção da jurisdição? Esta fragmentação é uma tendência (1137) ou, em outras palavras, o cerne da razão do desenvolvimento da função ... No ano de 2004, mais de duas mil autoridades reguladoras globais eram contadas em forma ...
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Equador’ (2004), a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que ‘o controle ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1137-04.2012.5.01.0047)
... A sistemática da repercussão geral, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem por propósito racionalizar o acesso, via recurso extraordinário, à jurisdição constitucional da Suprema Corte, mediante processo de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e ERR 119900-56.1999.5.2004.1751) ... 18, I ... — ...
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Decisões Monocráticas nº 805025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 808115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 805025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisões Monocráticas nº 808115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisão monocrática Nº 39526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... com recursos financeiros da União, por meio do Convênio n° 1127/2004", firmado pelo seu antecessor em 28.06.2004 com a Fundação Nacional de Sa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 39526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... com recursos financeiros da União, por meio do Convênio n° 1127/2004", firmado pelo seu antecessor em 28.06.2004 com a Fundação Nacional de Sa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Equador (2004), a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que o controle ...
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Decisão da Presidência nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Equador (2004), a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que o controle ...
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Decisão da Presidência nº 802600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2014
... LCE 266/2004 e LCE 549/2009 e Lei estadual 6.218/83. 4 ... Ofensa meramente reflexa ao ...
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Decisões Monocráticas nº 802600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2014
... LCE 266/2004 e LCE 549/2009 e Lei estadual 6.218/83. 4 ... Ofensa meramente reflexa ao ...