lei 11415 2006
-
Decisões Monocráticas nº 1191249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... de Origem não declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.415/2006, bem como não afastou a sua incidência, limitando-se, apenas, a aferir a ...
-
Decisão monocrática Nº 1238002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... 2006" ... 1. Os cargos públicos, que consistem num \" conjunto de atribuiç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 35175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 28 da Lei nº 11415/2006 (específica para as carreiras do órgão), que não prevê aquela ...
-
Decisão da Presidência nº 35175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 28 da Lei nº 11415/2006 (específica para as carreiras do órgão), que não prevê aquela ...
-
Decisão da Presidência nº 1107235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 28, parágrafo 1º da Lei 11.415/2006. 3 ... Ora, o próprio MPU, ao efetuar diversas relotações anteriores, ...
-
Decisão da Presidência nº 1111788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 28 da Lei 11.415/2006, limitando-se, apenas, a aferir a aplicação da referida legislação ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 1111788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 28 da Lei 11.415/2006, limitando-se, apenas, a aferir a aplicação da referida legislação ao ...
-
Decisão monocrática Nº 1371921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... 11.415/2006 – GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PEDIDO REALIZADO APENAS EM SEDE RECURSAL – ...
-
Decisões Monocráticas nº 1226097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... A norma prevista no art. 28, § 1º, da Lei n.º 11.415/2006, deve ser interpretada sistematicamente, porque, além de admitir ...
-
Decisão da Presidência nº 1226097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... A norma prevista no art. 28, § 1º, da Lei n.º 11.415/2006, deve ser interpretada sistematicamente, porque, além de admitir ...
-
Decisão da Presidência nº 1218025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 1 ... A norma prevista no art. 28, § 1º, da Lei n.º 11.415/2006, deve ser interpretada sistematicamente, porque, além de admitir ...
-
Decisões Monocráticas nº 1218025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 1 ... A norma prevista no art. 28, § 1º, da Lei n.º 11.415/2006, deve ser interpretada sistematicamente, porque, além de admitir ...
-
Decisão da Presidência nº 1140142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... 1 ... A norma prevista no art. 28, § 1º, da Lei n.º 11.415/2006, deve ser interpretada sistematicamente, porque, além de admitir ...
-
Decisão da Presidência nº 1133969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... do concurso público realizado pela ECT, com regência do Edital 014/2006, conceda, segurança para lhe assegurar posse em cargo de Analista de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1133969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... do concurso público realizado pela ECT, com regência do Edital 014/2006, conceda, segurança para lhe assegurar posse em cargo de Analista de ...
-
Decisão da Presidência nº 1097725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... Antes da vigência da Lei nº 11.415/2006, era assegurada a inscrição na OAB de servidor ocupante de cargo de ...
-
Decisão da Presidência nº 916575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (EDITAL PGR/MPU Nº 18/2006) ... ESPECIALIZAÇÃO EM TRANSPORTE ... PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE NO ...
-
Acórdão nº 2010/0042431-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCLUSÃO DO CURSO E EXAME DA ORDEM APÓS A EDIÇÃO DA LEI 11.415⁄2006. ART. 21. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. SEGURANÇA DENEGADA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1110087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... POSSIBILIDADE. 1 ... A Lei nº 11.415/2006 veda a remoção dos servidores que ainda não tenham completado três ...
-
Decisão da Presidência nº 937211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... Ainda que o artigo 28 da Lei 11.415/2006 disponha, em seu parágrafo primeiro, que 'o servidor cuja lotação for ...
-
Decisões Monocráticas nº 1246097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... PRAZO DE TRÊS ANOS NA LOTAÇÃO ... ART. 28 DA LEI 11.415/2006 ... VAGAS EXISTENTES ... CANDIDATOS APROVADOS EM NOVO CONCURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1070766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... - O art. 28, § 1º, da Lei 11.415/2006, deve ser interpretado conforme a Constituição, assegurando-se, ao ...
-
Decisão da Presidência nº 891139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ... CONCURSO REMOÇÃO ... LEI Nº 11.415/2006 ... OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE FUNCIONAL. 1 ... Apelação ...
-
Decisões Monocráticas nº 1253349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... ão com fundamento em legislação infraconstitucional (Lei nº 11.415/2006), o que torna incognoscível o apelo extremo ... Cabe observar, ainda, ...
-
Decisão da Presidência nº 1253349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... ão com fundamento em legislação infraconstitucional (Lei nº 11.415/2006), o que torna incognoscível o apelo extremo ... Cabe observar, ainda, ...